Editorial – Proposta de reajuste do governo é um desrespeito aos Auditores-Fiscais do Trabalho

Um reajuste salarial de 21,3% dividido em quatro anos. Essa foi a proposta vergonhosa do governo apresentada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, no dia 25 de junho, ao conjunto de entidades representativas dos servidores públicos. O percentual não repõe as perdas salariais acumuladas desde 2010.

A elaboração da proposta de reajuste se deu de forma autoritária, sem a suficiente discussão prévia com as categorias. A série de encontros do secretário de Relações do Trabalho do MP Sérgio Mendonça com os representantes dos servidores, entre eles, os do Sinait, para tratar da campanha salarial, começou em março. Ao longo dos últimos três meses nenhuma resposta concreta havia sido dada.

O prazo para que as entidades consultem as bases também será curto. A próxima reunião no Planejamento está marcada para 7 de julho, mas o órgão tem até 21 de agosto para enviar os projetos de reajuste que serão incluídos no Projeto de Lei Orçamentária Anual – PLOA. O dia 31 de agosto é a data limite para o governo encaminhar o Orçamento ao Congresso Nacional.

O Sinait cobrou, durante a reunião setorial do secretário com o Grupo Fisco, no dia 5 de maio, o reajuste de benefícios (auxílio alimentação, indenização de transporte e outros), além de um debate mais aprofundado sobre a implantação do Bônus Vinculado à Eficiência Institucional para os Auditores-Fiscais do Trabalho. Essas reivindicações constam no acordo assinado na Campanha Salarial de 2012 e não foram cumpridas.

Porém, para agravar ainda mais o quadro, os benefícios ficaram de fora da proposta apresentada no dia 25. Segundo o governo, o percentual de 21,3% seria linear a todas a carreiras do serviço público federal civil, baseado em projeções futuras de inflação, diante de cenário econômico difícil e aprovado pelo Ministério da Fazenda.

Esses argumentos só reforçam o caráter autoritário da proposta, definida como “racional e possível” por Sérgio Mendonça. Se a conjuntura econômica é de ajuste fiscal e a Fazenda deu aval ao reajuste, qual outra possibilidade poderia ser apresentada?

Um acordo de quatro anos com os servidores públicos engessa a luta sindical permanente e só beneficia o governo: seria um “mar de tranquilidade” para resolver as questões econômico-financeiras que priorizam a classe empresarial em detrimento aos trabalhadores, como podemos observar com a aprovação de Medidas Provisórias – MPs que restringiram benefícios trabalhistas e previdenciários.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e nenhuma outra categoria do serviço público federal podem ser penalizados em pagar a conta da crise, resultado de uma péssima gestão do governo.

A Auditoria-Fiscal do Trabalho é uma carreira exclusiva de Estado que enfrenta muitas dificuldades, péssimas condições de trabalho, falta de infraestrutura, sucateamento do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e o quadro efetivo mais baixo dos últimos 20 anos. O Sinait tem exigido a resolução desses problemas incansavelmente aos órgãos competentes, mas as respostas são promessas não cumpridas e o agravamento da situação.

A proposta de reajuste de 21,3% só demonstra o desrespeito do governo com os servidores públicos que lutam todos os dias para garantir o bem-estar dos cidadãos brasileiros e o uso responsável do dinheiro público.

Pedimos aos colegas que participem de todas as atividades promovidas pelo Comando Nacional de Mobilização e Comandos Locais de Mobilização do Sinait nos estados e compartilhem as postagens do Sinait nas Redes Sociais. Não vamos nos calar e convocamos todos os Auditores-Fiscais do Trabalho a irem à luta pela valorização de nossa carreira!

Mobilização Já!

Rosa Maria Campos Jorge

Presidente do Sinait