Designado relator para o PLP 549 na Comissão de Trabalho

O deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS) foi designado relator, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público - CTASP, do Projeto de Lei Complementar – PLP 549/09. O PLP prevê o limite nos investimentos públicos e determina que as despesas com pessoal até 2016 ficarão limitadas ao reajuste com base na inflação do ano anterior, acrescido de 2,5% do aumento real da folha de pagamento. Trata-se de uma matéria perversa que, além de congelar salários, impede o desenvolvimento da máquina pública, ao restringir a reposição do quadro de servidores.

O SINAIT e outras entidades já estão trabalhando dentro da Câmara, que é onde a matéria tramita no momento, e em outras frentes, em busca da total rejeição da matéria. “Pedimos aos colegas que façam contato com parlamentares em busca de apoio para impedir o avanço do PLP. O SINAIT alerta para o risco que a matéria representa para todos os servidores públicos. Não podemos permitir seu avanço”, conclama a presidente, Rosângela Rassy.

Veja a estratégia montada pelo governo e o perfil do relator na matéria do DIAP:

Luiz Carlos Busato é o relatar do projeto que congela salário do servidor

O Governo não está para brincadeira em relação ao PLP 549/09, dos líderes da base no Senado. O projeto foi aprovado na Casa de origem no dia 16 de dezembro de 2009 e rapidamente foi distribuído às comissões na Câmara.

Na Casa revisora, a proposição vai ser relatada pelo deputado Luiz Carlos Busato (PTB/RS), na Comissão de Trabalho, primeira comissão de mérito.

Reafirmamos que a matéria é desastrosa para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade e vai na contramão do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).

Dentre outros fatores, o projeto não leva em consideração o aumento populacional, o crescimento das demandas pela ampliação dos serviços de saúde, educação, justiça etc; e outros, como o crescimento ou a diversificação do processo econômico, que terão efeito direto sobre serviços de fiscalização, regulação, controle etc.

Antes de seguir para o plenário da Casa, a proposta ainda será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação, ainda sobre o mérito; e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Perfil do relator
O deputado gaúcho não é um aliado dos trabalhadores, pelo contrário. Parlamentar da base, de um partido que segue fielmente as orientações do Governo, tende a se submeter, em relação a esta matéria, à agenda do Planalto.

Busato está no exercício do primeiro mandato. É arquiteto, corretor de imóveis e empresário na área imobiliária. Foi vereador e secretário de Planejamento Urbano em Canoas (RS).

Parlamentar assíduo em plenário e comissões, foi vice-líder do PTB em 2009 e presidente da comissão especial da PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Atualmente é vice-líder do Governo e titular da Comissão de Trabalho. Filiado ao PTB desde 2003.