Em Força-Tarefa, Auditores do Trabalho resgatam 55 obreiros da extração de palhas de milho para cigarros em Cezarina, Goiás

Com informações da SRTE/GO

Auditores Fiscais do Trabalho resgataram 55 obreiros, sendo nove mulheres, que trabalhavam na extração de palhas de milho para produção de cigarros em Cezarina (GO). Durante a operação, constataram ambiente insalubre, falsas promessas e irregularidades trabalhistas. A ação, que ocorreu nos dias 23 e 24 de julho, contou com o apoio de integrantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), agentes da Polícia Militar de Goiás (PMGO) e servidores da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS/GO).

Na operação, as equipes encontraram 55 trabalhadores, sendo nove mulheres, que prestavam serviços de extração de palhas de milho para produção de cigarros. Os obreiros relataram que, sob falsas promessas, haviam sido aliciados nos estados da Bahia e Minas Gerais e se deslocaram para Goiás a fim de laborar na extração de palha de milho.

Nas negociações, os intermediários combinaram o pagamento por produção, com a possibilidade de ganhos de R$ 6.000,00 a R$ 10.000,00 mensais. No entanto, no período de 50 dias em que ficaram à disposição do empregador na cidade de Cezarina, só trabalharam por 10 dias e receberam apenas o salário-mínimo. Além disso, os pagamentos de salários estavam atrasados e não estavam sendo pagos quinzenalmente, conforme o prometido pelo empregador. 

Mais irregularidades

Os trabalhadores relataram também que não havia local para realizar as refeições nas frentes de trabalho, nem fornecimento de água potável pelo empregador.

Inicialmente, haviam sido recrutados cerca de 150 trabalhadores de outros estados, mas cerca de dois terços deles já haviam abandonado os serviços e ido embora por conta própria, mesmo sem receber suas verbas rescisórias. Os 55 que ainda estavam no local e foram resgatados também queriam ir embora, mas não tinham recursos financeiros para isso.

Como o empregador não realizou o pagamento das verbas rescisórias nem arcou com as despesas de retorno dos trabalhadores aos seus estados de origem, o Ministério do Trabalho adquiriu as passagens para todos os resgatados, os quais embarcaram na Rodoviária de Goiânia com destino às suas casas, nos estados da Bahia e de Minas Gerais, no dia 24 de julho.

Verbas rescisórias

Em relação ao não pagamento dos salários e das verbas rescisórias, o Ministério Público do Trabalho irá ajuizar ação civil pública para buscar garantir tais direitos aos rurícolas junto à Justiça do Trabalho, com pedido de indenização por danos morais individuais e coletivos.

Enquanto isso, cada um dos trabalhadores resgatados irá receber do Ministério do Trabalho e Emprego três parcelas do seguro-desemprego, no valor de R$ 1.621,00 cada.

Autuação

O empregador será autuado por todas as irregularidades trabalhistas constatadas pelos Auditores Fiscais do Trabalho, inclusive por manter os obreiros em condições análogas às de escravo. Ao final do trâmite de tais processos administrativos, poderá ter seu nome inserido no Cadastro de Empregadores que submetem empregados a condições análogas às de escravo, popularmente conhecido como “Lista Suja” do trabalho escravo. 

Ao final da operação, cópia do relatório será enviada à Polícia Federal para apuração da suposta prática dos crimes de aliciamento, tráfico de pessoas e de submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo.

Denúncias sobre trabalho análogo à condição de escravo podem ser feitas pelo site: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/