Primeiro painel do 42º ENAFIT coloca em debate o tema central do encontro

O mundo do trabalho vive uma profunda transformação. Ao mesmo tempo em que a tecnologia, a inteligência artificial e a automação ampliam as possibilidades de produtividade, persistem formas de exploração e surgem novos desafios para a proteção da dignidade humana. Trabalho escravo contemporâneo, precarização das relações de trabalho, acidentes laborais e gestão algorítmica revelam que o progresso econômico não garante, por si só, o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.

É nesse contexto que será realizado o primeiro painel do 42º ENAFIT, “A Auditoria Fiscal do Trabalho protagonista na proteção do trabalho humano – A realidade do trabalho desumano, precário e inumano”, após a conferência de abertura. O debate desenvolve o tema central desta edição do encontro e ocorrerá na tarde de segunda-feira, 14 de setembro. A coordenação será da Auditora-Fiscal do Trabalho de Pernambuco e diretora do SINAIT, Vera Jatobá.

Conduzido pelos Auditores Fiscais do Trabalho Lucas Reis (SC), historiador, doutor e mestre em Direito; Alex Myller (PI), mestre em Filosofia e doutor em Políticas Públicas; e Sérgio Carvalho (CE), economista e fotógrafo documental, o painel propõe uma reflexão interdisciplinar sobre três dimensões centrais do trabalho contemporâneo: o trabalho desumano, representado pelo trabalho escravo e outras graves violações da dignidade humana; o trabalho precário; e o trabalho não humano, caracterizado pelos impactos da inteligência artificial, da automação e da gestão algorítmica sobre as relações de trabalho.

A partir de diferentes perspectivas, os três Auditores Fiscais do Trabalho abordarão essas dimensões. Lucas Reis analisará a evolução histórica das formas de exploração do trabalho, demonstrando que os direitos trabalhistas são conquistas históricas permanentemente desafiadas pelas transformações econômicas e sociais.

Alex Myller discutirá os fundamentos éticos do trabalho humano, refletindo sobre os limites do desenvolvimento tecnológico e da racionalidade econômica quando deixam de reconhecer o trabalhador como sujeito de direitos.

Já Sérgio Carvalho, cuja trajetória como fotógrafo documental está profundamente vinculada à atuação na Auditoria Fiscal do Trabalho, apresentará a fotografia como instrumento de memória, sensibilização e defesa dos direitos humanos. Ao documentar o trabalho escravo, o trabalho infantil e os acidentes de trabalho, demonstra como a imagem amplia o alcance da fiscalização ao devolver rosto às estatísticas, preservar a memória das violações e fortalecer a consciência coletiva sobre a importância do trabalho digno.

“Ao reunir História, Direito, Filosofia e Arte, esta mesa propõe um olhar ampliado sobre os desafios da proteção do trabalho humano no século XXI. Mais do que discutir normas, pretende refletir sobre uma questão essencial: como manter o ser humano no centro do trabalho em um mundo cada vez mais marcado pela exploração, pela precarização e pela tecnologia”, destacam os debatedores.

Segundo Sérgio Carvalho, “mais do que fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista, a Inspeção do Trabalho atua na defesa da vida, da saúde, da liberdade e da cidadania, enfrentando tanto as formas extremas de exploração quanto os novos riscos decorrentes das transformações tecnológicas”.

Os debatedores concluem que “ao enfrentar essa questão, reafirma-se o protagonismo da Auditoria Fiscal do Trabalho não apenas como instituição responsável pela fiscalização das relações de trabalho, mas como uma das principais garantidoras dos limites éticos do desenvolvimento, assegurando que nenhuma forma de progresso seja construída à custa da dignidade da pessoa humana”.

Dessa forma, a Auditoria Fiscal do Trabalho reafirma seu papel como instituição de Estado responsável por assegurar que o desenvolvimento econômico esteja subordinado aos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da justiça social.

Palestrantes

Alex Myller Duarte Lima é Auditor Fiscal do Trabalho desde 2004 e integra o Conselho Fiscal do SINAIT. É bacharel em Direito, mestre em Filosofia e doutor em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Também é especialista em Gestão Fiscal pela Faculdade Michelangelo (DF).

Lucas Reis da Silva é Auditor Fiscal do Trabalho e diretor Adjunto de Inspeção do Trabalho do SINAIT. Doutor em Direito pela École de droit de la Sorbonne – Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, também é doutor e mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). É bacharel em Direito e em História pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP).

Sérgio Carvalho é Auditor Fiscal do Trabalho, economista, fotógrafo documental e artista visual. Desde 1996 participa de ações de combate ao trabalho escravo na região amazônica, experiência que marcou sua trajetória e consolidou uma produção fotográfica voltada a temas como trabalho escravo, trabalho infantil, acidentes de trabalho e direitos humanos. Desenvolve projetos de longa duração com forte viés humanista, utilizando o fotolivro como principal suporte para a construção de narrativas visuais. É autor dos livros Retrato Escravo (2010), Docas do Mucuripe (2010), Barbearia do Tempo (2011), Às vezes, criança – Um quase retrato de uma infância roubada (2014), Homens-Caranguejo (2014), Sereias (2016), Caminho das Abelhas (2016), Barreiro Branco (2018), Santo Sertão (2021) e Oficina do Suor (2023). Sua produção transita entre documentação, pesquisa e poesia visual, investigando as relações entre território, tempo e experiência humana.

O 42º ENAFIT ocorrerá em Vitória (ES), de 13 a 18 de setembro de 2026, com o tema central "Auditoria Fiscal do Trabalho: protagonista na proteção do trabalho humano".

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