Em seminário, servidores do MTE rejeitam a proposta do SUT

Após três dias de debates, representantes sindicais do Sinait e de Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE decidiram por rejeitar a proposta de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT durante o encerramento de um Seminário sobre o tema, realizado entre os dias 8 e 10 de agosto, em Brasília (DF). 

O evento também resultou em uma lista de propostas para a valorização do órgão e de melhorias nas condições laborais e estruturais, além de um Manifesto, com a posição contrária das entidades. Os documentos foram protocolados no gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, na tarde desta segunda-feira, 11 de agosto (veja matéria). 

Na manhã de domingo, 10, os dirigentes da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – Condsef, Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social - Fenasps e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social – CNTSS defenderam a união das categorias – Administrativos e Auditores-Fiscais do Trabalho – para combater o sucateamento do MTE e a defasagem no quadro funcional, que prejudicam o atendimento nas Superintendências, Gerências e Agências e a atuação dos Auditores-Fiscais pela garantia de proteção aos direitos dos trabalhadores.   

União

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, informou que os Auditores-Fiscais do Trabalho estão em Assembleia Geral Permanente e a resistência da categoria ao SUT entrou em pauta quando o Sindicato teve acesso à minuta com a proposta de criação do Sistema. Também enumerou outros pleitos, como a urgência de ampliação do quadro de Auditores-Fiscais, que já foi solicitado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP, até agora sem resposta, e a questão da segurança. “Tivemos casos de agressão contra colegas no Pará e no Rio Grande Sul quando realizavam ações fiscais sozinhos. Isso é uma das consequências do número insuficiente do quadro”. 

Sobre o SUT, segundo Carlos, o Sinait considera absurdo e avalia ser inconstitucional que a Auditoria-Fiscal do Trabalho possa ser gerida por um Conselho Tripartite com integrantes da classe patronal, como está previsto no texto. “Por isso é urgente que seja aprovada a Lei Orgânica do Fisco - LOF, que garante autonomia e independência para a carreira, e evitaria esse tipo de manobra contra a Fiscalização do Trabalho”, completou. 

De acordo com ele, o SUT representa uma ameaça aos Servidores Administrativos por causa da possibilidade de esvaziamento das Superintendências, Gerências e Agências do MTE, além da categoria sofrer com o quadro reduzido. “A nossa união é muito importante para mostrar que estamos articulados contra o desmonte do Ministério e favoráveis a um serviço público de qualidade”. 

Encaminhamentos e Manifesto

Não há como discutir a criação do SUT sem debater a valorização do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Este foi o entendimento geral dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos da pasta, que baseou a elaboração de 14 pleitos. 

Entre os pontos, está a instalação de um Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego e a realização de uma Conferência Nacional para discutir o Sistema Nacional de Emprego, o fortalecimento do MTE e para, unidos, darem continuidade às ações pela rejeição ao SUT. A Conferência será promovida pelas entidades sindicais nacionais que representam esses servidores, precedida de uma plenária nacional que definirá o formato do evento. 

Já no Manifesto pela rejeição do SUT, aprovado por unanimidade, os servidores apontam como um dos eixos para o posicionamento a ausência de participação das entidades representativas dos servidores na elaboração o texto. “Somos os executores das políticas, estamos em contato permanente e direto com os trabalhadores que atendemos, mas não fomos consultados e sequer tomamos conhecimento prévio e não sabemos as motivações para a sua proposição pelo MTE”. 

Para os servidores, antes de quaisquer mudanças tão complexas como a que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado, conforme as competências Constitucionais e das Convenções da OIT, para exercer seu papel de protagonista na defesa dos trabalhadores. 

O Sistema Único do Trabalho descentraliza os serviços do MTE, como intermediação de mão de obra, homologação de rescisão de contrato de trabalhadores, entre outros, repassando essas competências para os Estados,  Distrito Federal e municípios. 

A proposta se torna cada vez mais obscura quando não deixa claro o que se pretende fazer com os Servidores Administrativos da pasta e nem explica como será o funcionamento das unidades do MTE nos Estados e municípios. 

Além de Carlos Silva e Mônica Duailibe (MA), participaram, pelo Sinait, os diretores Marco Aurélio Gonsalves (DF), Roberto Miguel dos Santos (BA) e Francisco Luís Lima (PI), a Delegada Sindical do Sinait no Distrito Federal, Nilza Maria de Paula Pires, os Auditores-Fiscais Amaurílio Alencar (BA), Márcio Cantos (RS), Jacqueline Carrijo (GO) e Soraya Lima (PI).

Clique aqui para ler o Manifesto. 

Leia os encaminhamentos aqui.