BOLETIM SEMANAL Nº 255 - 9 a 13 de fevereiro de 2015

NOTA PÚBLICA - O Sinait denuncia

Medidas de combate à sonegação do FGTS e à informalidade contrastam com insuficiência do número de Auditores-Fiscais do Trabalho

O Sinait denuncia à sociedade, aos trabalhadores e às autoridades que as medidas anunciadas pelo Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, para combater a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e a informalidade no mercado de trabalho, somente terão êxito se o governo federal tomar, urgentemente, medidas para fortalecer o Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Não há fiscalização sem fiscais.

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Ministro do Trabalho anuncia ações para combater a informalidade e a sonegação do FGTS

O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou na manhã de quarta-feira, 11 de fevereiro, em Brasília, um pacote de medidas para intensificar o combate à informalidade e à sonegação do FGTS e, consequentemente,  aumentar as receitas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e da Previdência Social. 

Entre as ações enumeradas pelo ministro e pelo secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio de Almeida, que vêm sendo executadas pelo Ministério para combater o problema, estão a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por Estado, que passará a ser executado a partir de agora. Em cada Estado haverá uma equipe de fiscalização para atuar no combate à informalidade e com metas a perseguir, o que, aliás, já está sendo feito.     

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Sinait apresenta emendas às Medidas Provisórias 664 e 665/2014

O Sinait apresentou onze Emendas supressivas e modificativas/supressivas às Medidas Provisórias 664 e 665, que restringem direitos trabalhistas e previdenciários. Nas Emendas o Sinait busca manter direitos dos trabalhadores da iniciativa privada e do setor público.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, comenta que é dever da entidade “fazer a sua parte para que regras tão absurdas sejam rejeitadas, pois ferem direitos e excluem milhões de trabalhadores”, além de atentar contra conquistas sociais importantes.

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Planejamento fixa regras para reduzir consumo de energia e água em prédios públicos

O Ministério do Planejamento publicou no Diário Oficial da União - DOU de hoje, 13 de fevereiro, a portaria nº 23, que estabelece medidas para reduzir e controlar o consumo de energia elétrica e água em órgãos da administração pública federal. De acordo com a portaria, as entidades e os órgãos federais devem adotar práticas responsáveis de consumo, como o uso consciente dos aparelhos de ar condicionado, de lâmpadas, além de evitar o desperdício de água.

Rosa Jorge, presidente do Sinait, considera uma boa prática adotar medidas de economia diante da crise hídrica e energética vivida no país. Para ela, o governo deve mesmo dar o exemplo. Ela observa, entretanto, que os servidores não receberam orientação ou treinamento a respeito das medidas recomendadas e que os prédios públicos precisam de muitas melhorias. 

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Fórum articula mobilizações em Brasília e no Rio de Janeiro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que o Sinait integra, reuniu-se nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, na sede do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – Andes-SN, em Brasília (DF), para organizar as mobilizações que acontecerão em Brasília no dia 25 de fevereiro, e no Rio de Janeiro, no dia 6 de março, além de estratégias de atuação da Campanha Salarial 2015. A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e os diretores Hugo Moreira e Marco Aurélio Gonsalves participaram do encontro. 

De acordo com Rosa Jorge, o sucesso das atividades depende de todos. “É preciso que toda a base participe, engrosse e fortaleça as mobilizações em Brasília e no Rio de Janeiro”. 

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Terceirização – PL 4330 foi desarquivado na Câmara e pode ir à votação no plenário

O Projeto de Lei 4.330/2004, que fixa regras para a terceirização no trabalho, foi desarquivado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10 de fevereiro. O PL é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel e amplia as possibilidades de terceirização, precarizando as relações de trabalho. 

O movimento sindical rejeita o PL 4330, entre tantos motivos, porque ele abre a terceirização para as atividades fim nas empresas, permite terceirização no setor público, desvaloriza o trabalho humano, distancia empregados dentro de uma mesma empresa – uns com mais e outros com menos direitos, fragiliza a organização sindical, precariza condições de trabalho, reduz salários, aumenta jornadas, eleva os riscos de acidentes e adoecimentos. Estes fatos são verificados por Auditores-Fiscais do Trabalho no quotidiano da fiscalização. É um movimento de desresponsabilização das empresas, que transferem para terceiros, quartos e quintos suas obrigações trabalhistas. Significa retrocesso para as conquistas sociais e trabalhistas.

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Acidente de trabalho - Cinco mortos e 12 feridos em explosão de navio-plataforma no litoral do ES

Cinco trabalhadores morreram e 12 ficaram feridos em explosão no navio-plataforma FPSO Cidade de São Mateus, nesta quarta-feira, 11 de fevereiro, em Aracruz, no litoral Norte do Espírito Santo, que opera a cerca de 120 km da costa. Ainda há trabalhadores desparecidos. Estavam embarcados 74 trabalhadores. A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Espírito Santo – SRTE/ES investigará o caso. 

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Sinait reafirma a necessidade da NR 12

“Ao contrário do que propaga o empresariado, a aplicabilidade da Norma Regulamentadora - NR 12 é viável e necessária”, afirma a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. 

Para o Sindicato, a nota divulgada recentemente pela Associação Comercial e Empresarial de Dourados – Aced, em nome dos empresários e gestores ligados ao setor industrial no Mato Grosso do Sul, não condiz com a realidade. No documento o empresariado questiona sua aplicabilidade e manifesta sua preocupação com a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho na cidade, “consideram as fiscalizações ‘rígidas’ demais, e causadoras de transtornos e prejuízos para o parque industrial”.

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Entidades integrantes do Fonacate organizam evento na Câmara dos Deputados em março

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou na tarde desta quarta-feira, 11 de fevereiro, juntamente com as demais entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, de reunião para discutir a organização de evento marcado para o dia 11 de março, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, que pretende pressionar os parlamentares para que rejeitem as Medidas Provisórias - MPs 664 e 665/2014. 

As MPs restringiram o acesso a benefícios como Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Seguro-Defeso, configurando um verdadeiro ataque a direitos conquistados por servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. 

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SP: Fiscalizações em fazendas de laranja subsidiam ação judicial do MPT

Ações fiscais realizadas em fazendas de laranja na região de Bauru (SP) deram subsídio ao Ministério Público do Trabalho - MPT para ingressar com uma ação civil pública contra a Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. por descumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho. O MPT está pedindo R$ 10 milhões de reais em indenização por danos causados aos direitos difusos e coletivos dos trabalhadores, que serão recolhidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A ação tramita na 4ª Vara do Trabalho de Bauru e pede também o cumprimento de 23 obrigações relacionadas à defesa do meio ambiente de trabalho. 

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RS: Auditores-Fiscais organizam cursos sobre as Normas Regulamentadoras

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul - SRTE/RS ministrarão em março cursos para empresários e trabalhadores sobre as Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, em Porto Alegre.

O curso de março para tratar sobre o tema é o segundo organizado pela Seção de Saúde e Segurança do Trabalho - Segur. O primeiro encontro, projeto piloto, foi realizado em novembro do ano passado, como explica o chefe da Segur, Guilherme Candemil. “A finalidade do curso é aproximar a Superintendência e a sociedade atendendo as demandas dos trabalhadores e do empresariado por maior orientação, informação e educação em relação às Normas Regulamentadoras”.

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Valdiney de Arruda assume presidência da Coetrae/MT

O Auditor-Fiscal do Trabalho e atual secretário de Trabalho e Assistência Social do governo do Mato Grosso, Valdiney de Arruda, foi eleito presidente da Comissão de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso – Coetrae/MT no dia 11 de fevereiro. 

Experiente no combate ao trabalho escravo, Valdiney integrou equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel durante vários anos. Ele valoriza reativação da Comissão, que estava sem atividades há dois anos. Segundo ele, a Coetrae é um parceiro de peso para impulsionar o Programa Ação Integrada, que busca qualificar e empregar trabalhadores resgatados do trabalho escravo. O projeto foi idealizado por Valdiney quando ocupou o cargo de Superintendente Regional do Trabalho e Emprego, alcançando resultados muito positivos no Estado do Mato Grosso. 

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