Terceirização – PL 4330 foi desarquivado na Câmara e pode ir à votação no plenário

O Projeto de Lei 4.330/2004, que fixa regras para a terceirização no trabalho, foi desarquivado na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10 de fevereiro. O PL é de autoria do ex-deputado Sandro Mabel e amplia as possibilidades de terceirização, precarizando as relações de trabalho. 

O movimento sindical rejeita o PL 4330, entre tantos motivos, porque ele abre a terceirização para as atividades fim nas empresas, permite terceirização no setor público, desvaloriza o trabalho humano, distancia empregados dentro de uma mesma empresa – uns com mais e outros com menos direitos, fragiliza a organização sindical, precariza condições de trabalho, reduz salários, aumenta jornadas, eleva os riscos de acidentes e adoecimentos. Estes fatos são verificados por Auditores-Fiscais do Trabalho no quotidiano da fiscalização. É um movimento de desresponsabilização das empresas, que transferem para terceiros, quartos e quintos suas obrigações trabalhistas. Significa retrocesso para as conquistas sociais e trabalhistas. 

O Sinait é contra a aprovação do PL 4330 e já manifestou sua posição em diversos eventos, audiências públicas, seminários e reuniões. Participa do Fórum em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização que, no dia 22 de janeiro, entregou uma carta ao ministro Miguel Rosseto, da Secretaria-Geral da Presidência, a ser encaminhada à presidente Dilma Rousseff, pedindo empenho do governo contra a aprovação de propostas que precarizam direitos dos trabalhadores, entre eles o PL 4330. 

O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – Diap alerta as entidades sindicais para agir rapidamente em relação ao PL, pois ele já está pronto para ir à votação em plenário, mesmo com todas as polêmicas sobre o seu conteúdo e consequências. E também alerta sobre a possibilidade de desarquivamento de outro projeto, no Senado, que tem conteúdo idêntico, de autoria do ex-senador Eduardo Azeredo.

Leia, a seguir, matéria do Diap sobre o tema: 

10-2-2015 - Diap

PL 4.330/04 é desarquivado; está pronto para votação em plenário 

O PL 4.330/04, que expande a terceirização, foi desarquivado nesta terça-feira (10). De autoria do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o projeto está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. 

A votação do projeto em plenário depende do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que precisa incluir a matéria na ordem do dia. Essa decisão é tomada no âmbito do Colégio de Líderes. 

O requerimento para desarquivamento pedia o retorno à tramitação do PL 1.621/07, do deputado Vicentinho (PT-SP), anexado ao PL 4.330. Dessa forma, todas as proposições que versam sobre terceirização são resgatadas para iniciar a tramitação de onde pararam no encerramento da legislatura no dia 31 de janeiro de 2015. 

Nesta fase do debate sobre o tema, o movimento sindical precisa ficar atento, pois há forte tendência de o projeto ir à frente, tendo em vista a composição da Câmara empossada no dia 1º de fevereiro de 2015.

Trata-se de uma composição mais conservadora, com uma bancada empresarial que manteve sua força e poder, com 220 representantes na Câmara. Enquanto a bancada sindical, que na legislatura passada tinha 83 representantes na Casa, agora tem 51. 

Com esta correlação de forças tão desigual, o movimento sindical terá de atuar muito mais no Congresso e com mais vigor, a fim de ocupar os espaços de negociação para não ser surpreendido com decisões que lhe afetam, sem ser ouvido. 

Senado
É importante lembrar ainda que pode voltar à tramitação no Senado projeto idêntico ao PL 4.330. Trata-se do PLS 87/10. Assim, a atenção deve estar voltada também para o Senado Federal. 

O PLS 87 foi arquivado no final da legislatura, mas poderá ser desarquivado mediante requerimento de qualquer senador, com apoio de 27 colegas. De autoria do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) aguardava parecer para discussão e votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso retorne ao debate na CCJ ainda será apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), em decisão terminativa.