Entidades integrantes do Fonacate organizam evento na Câmara dos Deputados em março

Além do combate às MPs 664 e 665/14 estarão na pauta a PEC 555/06 e as proposições defendidas pelas entidades 

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou na tarde desta quarta-feira, 11 de fevereiro, juntamente com as demais entidades integrantes do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate, de reunião para discutir a organização de evento marcado para o dia 11 de março, no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados, que pretende pressionar os parlamentares para que rejeitem as Medidas Provisórias - MPs 664 e 665/2014. 

As MPs restringiram o acesso a benefícios como Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Seguro-Defeso, configurando um verdadeiro ataque a direitos conquistados por servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. 

As entidades ainda estão definindo o tema central do evento e a organização das manifestações por parte dos parlamentares e representantes das entidades. 

Rosa Jorge sugeriu que as entidades busquem, em conjunto, agendar audiência com o novo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), para uma data anterior ao dia do evento. Desta forma, segundo ela, os dirigentes sindicais poderão convidá-lo pessoalmente para participar do evento no Nereu Ramos.  “Está na hora de ele receber os representantes dos servidores públicos e na oportunidade devemos deixar clara nossa posição contrária às MPs e levar nossa agenda positiva, que são todas as proposições que defendemos”, ressaltou. Entre estes projetos está a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba gradativamente com o pagamento da contribuição previdenciária por servidores públicos aposentados e pensionistas. 

Terceirização

A presidente chamou a atenção de todos para a ameaça de terceirização de todo o serviço público. Segundo a presidente, a terceirização de modo geral deve ser combatida pelas entidades com uma grande mobilização. “Não podemos permitir que esta forma de precarização se consolide no serviço público. Podemos nos basear no que já está concretizado na Medida Provisória 664, que prevê a terceirização da perícia médica”, disse Rosa. 

Rosa acrescentou que “a terceirização é um dos temas prioritários e precisa estar na pauta do evento do dia 11 de março”. Frisou ainda que os Auditores-Fiscais do Trabalho, justamente por fiscalizarem as relações de trabalho, já firmaram entendimento quanto ao alto teor precarizante da terceirização. 

Também participaram da reunião os diretores do Sinait, Hugo Carvalho Moreira e Marco Aurélio Gonsalves.