Boletim Semanal nº 251, de 12 a 16 de janeiro de 2015

Chacina de Unaí – Sinait faz campanha no rádio e na TV para cobrar julgamento dos mandantes

O Sinait veiculará, a partir do dia 19 de janeiro, inserções na rádio CBN e na TV Globo. O vídeo, com duração de 30 segundos, chama a atenção da sociedade para um grave problema social, que é a utilização de mão de obra escrava e ressalta a atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho no combate a essa chaga.

No spot que será veiculado pela rádio CBN, o Sinait lembra os 11 anos da Chacina de Unaí, ocorrida no dia 28 de janeiro de 2004, e cobra que o julgamento dos réus, Norberto Mânica e José Alberto de Castro, seja realizado em Belo Horizonte.

Horários - As inserções serão veiculadas nacionalmente no intervalo do telejornal Bom Dia Brasil de 26 a 28 de janeiro, de acordo com a grade de programação de cada estado em função do horário de verão.

Para o Distrito Federal, as inserções serão exibidas nos intervalos do Bom Dia DF nos dias 20, 22, 26, 27 e 28; do DF TV 1ª Edição nos dias 21, 22 e 28; do Bom Dia Brasil nos dias 19, 26, 27 e 28; e no Jornal da Globo no dia 27. Na rádio CNB, os spots, que têm a duração de 1 minuto cada, poderão ser ouvidos nos dias 19, 21, 22, 23, 26 e 27 de 12h às 14h e de 17h às 19h em todas as suas retransmissoras no país. 

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Sinait discute estratégias contra medidas provisórias do governo

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de reunião, com representantes de várias entidades, na sede da Anfip, quarta-feira, 14 de janeiro, com o objetivo de discutir os efeitos nefastos para trabalhadores, servidores públicos e mulheres brasileiras atingidos pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665, publicadas no dia 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

As medidas provisórias mudam regras para concessão de benefícios como Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Seguro-Defeso, que entrarão em vigor daqui a 60 dias, apenas com exceção do seguro-desemprego, que será de 90 dias.

Segundo a presidente do Sinait, o prejuízo vai ser grande para a sociedade, com perdas funestas para diversos segmentos, como, por exemplo, os das mulheres que serão mais atingidas com perdas de direitos essenciais para a sua manutenção e de sua família. Por isso, não podemos aceitar as medidas sem contestação”, declara Rosa Jorge.

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MT: Setas e OIT tratam de novas metas para o Ação Integrada

O secretário de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) do Mato Grosso, Valdiney Arruda, reuniu-se com o representante oficial de Projetos da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antônio Mello, no dia 5 de janeiro, com o objetivo de alinhar as novas perspectivas e replicação em outros Estados do Projeto Ação Integrada – PAI, em Cuiabá (MT).

O Ação Integrada é uma iniciativa do Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, em parceria com o Sinait, criado com o intuito de qualificar trabalhadores resgatados em situação degradante ou escravo e dar-lhes uma nova oportunidade de reinserção no mercado formal de emprego. O programa começou em 2009, após a Fiscalização do Trabalho detectar um alto índice de trabalhadores resgatados serem encontrados na mesma circunstância.

De acordo com o secretário Valdiney Arruda, a grande preocupação era de como intervir no ciclo hediondo de trabalho escravo. “Percebemos que sem qualificação eles voltavam novamente para o mesmo tipo de trabalho, era um ciclo vicioso, difícil de quebrar”. Segundo ele, a iniciativa mudou a realidade de vários trabalhadores por meio da qualificação. “Dos 643 resgatados que já passaram pelo curso de formação, nenhum deles foi encontrado em situação de vulnerabilidade”.

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Sancionado novo teto salarial do funcionalismo público

O novo teto salarial dos servidores públicos, de R$ 33.763, entrou em vigor no dia 13 de janeiro com a publicação da Lei 13.091/15 no Diário Oficial da União. A lei estabelece, a partir de 1º de janeiro, o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que serve de referência para as demais categorias do funcionalismo.

A efetivação do reajuste de 14,6%, no entanto, ainda depende da aprovação do Orçamento da União (PLN 13/14), que só deve ser votado pelo Congresso Nacional em fevereiro. O subsídio anterior dos ministros do STF era de R$ 29.462,25. A Lei 13.092/15 também publicada no mesmo Diário Oficial, fixa em R$ 33.763,00 o subsídio do procurador-geral da República. As novas normas publicadas atribuem ao STF e ao procurador-geral da República a iniciativa de projetos de lei fixando os respectivos subsídios, condicionados à previsão orçamentária e à aprovação do Legislativo federal.

Enquanto quase a totalidade do funcionalismo, 97,5%, levou três anos para receber um aumento linear de 15,8%, sendo pouco mais de 5% a cada ano, negociados na Campanha Salarial 2012, alguns recebem quase o mesmo percentual de reajuste de uma só vez.

O Sinait e outros sindicatos representantes de várias categorias de servidores públicos estão indignados com a diferença de tratamento entre as diversas carreiras e prometem continuar na luta por reajuste salarial e melhores condições de trabalho para a Auditoria Fiscal.

A recuperação do valor da remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho e a melhoria das condições de trabalho, além da criação da data base, estão entre as principais reivindicações do Sinait e estratégias da Campanha Salarial 2015, que vislumbra a recomposição do poder de compra dos servidores, defasada pela inflação.

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Sinait e Safiteba discutem prioridades da fiscalização com secretário do Trabalho da Bahia

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel, e o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba, Carlos Dias, participaram de reunião com o novo secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes, no dia 13 de janeiro. Na ocasião, eles trataram de vários assuntos prioritários para a Auditoria Fiscal, como o retorno da publicação da “Lista Suja”, e o Ato Público que acontecerá em Brasília no dia 28 de janeiro, para lembrar a Chacina de Unaí, entre outros temas.

Trataram também da regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC/81), aprovada em junho de 2014 e que determina a expropriação de áreas urbanas e rurais onde for comprovada prática de trabalho escravo. Os dirigentes do Sinait e do Safiteba atuam para impedir que o Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013, que regulamenta a EC, seja aprovado da forma que está.

De acordo com o delegado sindical Wellington Maciel, o PLS propõe a alteração dos conceitos de Trabalho Escravo e Jornada Exaustiva. “Estes conceitos já estão muito claros no artigo 149 do Código Penal e não precisam de mais especificações. Além disso, a proposta também pretende esvaziar a “Lista Suja”, o cadastro de empregadores autuados por cometer a prática”, explica o delegado sindical.

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Acidentes de trabalho deixam uma vítima e um ferido em duas cidades do RS

Dois acidentes de trabalho deixam uma vítima, em Caçapava do Sul, e um ferido, em Canoas, no dia 7 de janeiro, no Rio Grande do Sul. O operário Darli Machado Lopes, de 30 anos, trabalhava na demolição de um prédio no Centro de Caçapava do Sul, quando foi atingido na cabeça e morreu na hora. Em Canoas, um operário de 50 anos, que não teve o nome divulgado, ficou ferido, após placas de contenção, posicionada numa encosta para realização de serviço, desmoronarem em cima dele.

De acordo com a Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, os acidentes de trabalho de Caçapava do Sul e Canoas entrarão no planejamento da regional para serem analisados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho.

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Pauta trabalhista avançará na nova legislatura?

Em 2014, a pauta trabalhista mostrou-se infrutífera e pouco progrediu na Câmara dos Deputados. Foram meses de esforços concentrados que não avançaram, segundo os parlamentares, em razão da Copa do Mundo e das Eleições, mas, será que as alegações têm fundamento?

O Sinait atuou intensamente pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 555/2006, que acaba com a contribuição indevida de aposentados e pensionistas. Ao longo do ano passado, aconteceram atos públicos e passeatas pelo país, que revelaram-se insuficientes. Além de promessas de lideranças, que se comprometeram com a aprovação da PEC, após as eleições, que fugiram ao acordo.

Já o PL 4.330/2014, que trata da regulamentação da terceirização de mão de obra, é alvo de um trabalho intenso, por parte do Sinait, pela sua rejeição. A terceirização é constantemente associada à precarização de direitos dos trabalhadores. Auditores-Fiscais do Trabalho encontram com frequência situações que desafiam a legislação trabalhista, sempre em prejuízo dos empregados.

Esses e outros projetos importantes para a pauta dos trabalhadores são acompanhados pelo Sinait. Contudo, apesar dos esforços das lideranças sindicais, poucos avanços aconteceram no ano passado, numa legislatura que, teoricamente, em função da origem do Poder Executivo, deveria ter sido voltado para o fortalecimento e implementação de mais conquistas trabalhistas, que não aconteceram.

Para a presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, apesar das dificuldades vislumbradas no atual cenário, “vamos nos organizar e intensificar nossa participação nas atividades no Congresso Nacional, com o objetivo de impedir o avanço de propostas que prejudiquem ainda mais os trabalhadores brasileiros”.

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