Sinait discute estratégias contra medidas provisórias do governo

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, participou de reunião, com representantes de várias entidades, na sede da Anfip, nesta quarta-feira, 14 de janeiro, com o objetivo de discutir os efeitos nefastos para trabalhadores, servidores públicos e mulheres brasileiras atingidos pelas Medidas Provisórias nº 664 e 665, publicadas no dia 30 de dezembro, em edição extra do Diário Oficial da União.

As medidas provisórias mudam regras para concessão de benefícios como Pensão por Morte, Auxílio-Doença, Abono Salarial, Seguro-Desemprego e Seguro-Defeso, que entrarão em vigor daqui a 60 dias, apenas com exceção do seguro-desemprego, que será de 90 dias.

As novas regras têm validade imediata, no entanto, por se tratar de Medidas Provisórias, ainda precisam ser confirmadas em votação no Congresso Nacional no intervalo de até 120 dias para não deixar de vigorar. Contudo, devido à necessidade de ajustes em sistemas de concessão de benefícios, haverá prazos distintos para o início de cada mudança.

Durante a reunião, as entidades analisaram as propostas e entenderam que são extremamente prejudiciais, além de representarem um grande impacto para a sociedade brasileira, neste início de ano. “É um momento muito difícil, porque o governo está tomando uma atitude contrária a tudo aquilo que pregou durante a campanha eleitoral”, examina Rosa Jorge.

Segundo a presidente do Sinait, o prejuízo vai ser grande para a sociedade, com perdas funestas para diversos segmentos, como, por exemplo, os das mulheres que serão mais atingidas com perdas de direitos essenciais para a sua manutenção e de sua família. Por isso, não podemos aceitar as medidas sem contestação”.

Rosa Jorge declara ainda que, durante o encontro, as entidades definiram estratégias que serão preparadas e usadas para o enfrentamento no Congresso Nacional. Além disso, estudam a possibilidade de medidas judiciais. “Vamos lutar em várias frentes para não permitir que o governo acabe com direitos essenciais, conquistados pelos trabalhadores brasileiros, depois de tantos anos de luta”.

Participaram da reunião, pelo Sinait, o diretor Sebastião Estevam dos Santos, além dos representantes de outras entidades, como Rudinei Marques (Fonacate/Unacon Sindical); Warley Salles e Luiz Adalberto da Silva (Cobap); Eliene Ramos Coelho (Anasps); Mário Pinho (Sindifisco Nacional); Misma Rosa Suhett (Mosap), Vilson Romero, Tereza Félix e Dulce Lima (Anfip).