Sinait e Safiteba discutem prioridades da fiscalização com secretário do Trabalho da Bahia

O presidente da Delegacia Sindical do Sinait na Bahia, Wellington Maciel, e o presidente do Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia – Safiteba, Carlos Dias, participaram de reunião com o novo secretário Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes, nesta terça-feira, 13 de janeiro. Na ocasião, eles trataram de vários assuntos prioritários para a Auditoria Fiscal, como o retorno da publicação da “Lista Suja”, e o Ato Público que acontecerá em Brasília no dia 28 de janeiro, para lembrar a Chacina de Unaí, entre outros temas.

A “Lista Suja”, cadastro dos empregadores flagrados utilizando trabalho escravo, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em dezembro passado. O cadastro é atualizado e publicado semestralmente, no site do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Sinait atua para que este mecanismo volte a vigorar.

Outro tema da reunião foi a regulamentação da Emenda Constitucional do Trabalho Escravo (EC/81), aprovada em junho de 2014 e que determina a expropriação de áreas urbanas e rurais onde for comprovada prática de trabalho escravo. Os dirigentes do Sinait e do Safiteba atuam para impedir que o Projeto de Lei do Senado - PLS 432/2013, que regulamenta a EC, seja aprovado da forma que está.

De acordo com o delegado sindical Wellington Maciel, o PLS propõe a alteração dos conceitos de Trabalho Escravo e Jornada Exaustiva. “Estes conceitos já estão muito claros no artigo 149 do Código Penal e não precisam de mais especificações. Além disso, a proposta também pretende esvaziar a “Lista Suja”, o cadastro de empregadores autuados por cometer a prática”, explica o delegado sindical.

Na oportunidade, o secretário Álvaro Gomes falou sobre a nova Lei Estadual nº 13.221, sancionada no dia 12 de janeiro de 2015, que dispõe sobre a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) para empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condição análoga à escravidão.

Para Wellington Maciel, apesar da vitória estadual, a possível mudança na definição do conceito de Trabalho Escravo, também poderá interferir na aplicação da nova legislação estadual na Bahia. “Precisamos ficar atentos, porque a mudança pode trazer prejuízos para todos”.

SUT

O projeto que propõe a implantação do Sistema Único do Trabalho (SUT) também esteve na pauta da reunião. Os Auditores-Fiscais Wellington Maciel e Carlos Dias falaram sobre a preocupação da categoria a respeito da proposta que retira competências do MTE, ameaçando a fiscalização do trabalho, que terá suas ações controladas pelos empregadores, que passarão a interferir diretamente na Política Nacional de Emprego.

Segundo Maciel, o Sinait atua para que isso não aconteça. “No ano passado, foram realizados seminários e palestras pelo país para analisar o conteúdo, que se revelou perigoso e inconsistente para o fortalecimento do Ministério do Trabalho”.

Na ocasião, o secretário Álvaro Gomes se colocou à disposição das entidades para ampliar o debate sobre o assunto.