SINAIT está atento a projetos que prejudicam servidores

São muitos os projetos que tramitam nas inúmeras Comissões da Câmara e do Senado trazendo prejuízos aos servidores públicos federais, o que faz redobrar a atenção no intenso  trabalho das entidades sindicais junto aos parlamentares.

Neste sentido, o SINAIT tem intensificado suas ações no Congresso, atuando tanto em defesa do servidor público, como também do trabalhador em geral, quando se faz necessário, seja participando de audiências públicas, manifestações ou fazendo contatos com parlamentares, entre outras iniciativas.

Confira abaixo informações da Coluna do Servidor que elenca a tramitação de projetos que atingem os servidores federais.

Sindicatos de servidores públicos debatem propostas em tramitação no Congresso Nacional

Dia decisivo hoje. É que o Sindsep-DF e outras entidades representativas do funcionalismo público das três esferas (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reúnem para debater as proposições que tramitam no Congresso Nacional de interesse dos servidores. O objetivo é compartilhar informações, avaliar as proposições e definir formas de luta e mobilização para atuar no Congresso Nacional. A reunião será no auditório Francisco Zóccoli, na sede do Sindsep-DF, às 19h. Vários setores mantêm, porém, mobilizações em torno de suas reivindicações específicas. As categorias lembram que governo ainda não concedeu, por exemplo, os planos e revisões de tabela prometidas em 2009. E que, apesar de ser ano eleitoral, o governo pode conceder as melhorias necessárias até, 30 de junho. Basta aos sindicatos apresentarem disposição política de resolver as pendências com o funcionalismo.

SAIBA +

PLP 549/09 – Proposta pelos líderes aliados no Senado, congela o salário dos servidores. Já foi aprovado no Senado Federal e tramita na Câmara dos Deputados.

 PLP 248/98 – Abre a possibilidade de demissão por suposta insuficiência de desempenho, sem direito à ampla defesa. Aguarda a votação de emendas no plenário do Senado Federal.

PEC 233/08 - Elimina as principais fontes de custeio da Seguridade Social, como a Confins e a CSLL, e determina a desoneração das contribuições previdenciárias sobre a folha, colocando em risco benefícios a cargo do INSS.

PEC 341/09 - Retira do texto constitucional direitos e garantias que signifiquem despesas. Aguarda votação do parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois será constituída Comissão Especial para avaliar mérito.

PL 4.497/01 - Regulamenta o direito de greve do servidor público. Está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde aguarda parecer do relator, o deputado federal Geraldo Magela (PT/DF).

MP 479/09 – Promove alterações de interesse de diversas categorias, tais como DNPM, Funai (GAPIN), HFA, Ministérios da Cultura e da Fazenda, Itamaraty (Carreira de Oficial de Chancelaria e Assistente de Chancelaria).

 FONTE: Ponto do Servidor (24-02-2010)