Sinait pede apoio da categoria na mobilização para aprovar as PECs 555/2006 e 170/2012

A sugestão é para que os Auditores-Fiscais do Trabalho enviem correspondência aos parlamentares, reforçando a ação institucional do Sinait

Durante o trabalho parlamentar realizado nesta terça-feira, 4 de novembro, na Câmara dos Deputados, em busca da votação e aprovação das Propostas de Emenda à Constituição - PEC 555/2006 e PEC170/2012, o Sinait obteve a informação de que a PEC 170 poderá ser votada na semana que vem, enquanto a PEC 555 poderá ir a plenário na segunda quinzena de novembro.

A PEC 555/2006 acaba com a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas, instituída em 2004 e considerada uma grande injustiça para com os servidores que contribuíram durante toda sua vida funcional e têm que continuar pagando após a aposentadoria. É uma medida que penaliza os que já se aposentaram, mas que, a permanecer, vai afetar a todos que ainda estão em atividade. Por isso, o assunto é de interesse de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho.

A PEC 170/2012 garante a integralidade e paridade aos servidores públicos aposentados por invalidez, que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro 2003, retroativo à concessão do benefício. Significa que todos os servidores que ingressaram até esta data e tenham se aposentado nestas condições, terão direito a ter sua aposentadoria revisada.

São, portanto, duas matérias de grande importância para os servidores públicos e que dependem apenas da vontade política dos deputados e lideranças para serem votadas e aprovadas, pois já estão na pauta do plenário da Câmara dos Deputados. O governo coloca obstáculos, mas a pressão das entidades, entre elas o Sinait, tem sido grande.

Além dos contatos realizados no Congresso Nacional, o Sindicato enviou correspondência a todos os deputados e lideranças partidárias, na tentativa de sensibilizá-los e pressionar pela votação e aprovação das matérias.

É hora de uma mobilização maciça dos Auditores-Fiscais do Trabalho, reforçando a ação institucional do Sinait. A sugestão é que os Auditores-Fiscais do Trabalho enviem a correspondência abaixo ao maior número possível de parlamentares, enchendo as caixas postais eletrônicas, para chamar a atenção deles para o assunto.

O Sinait conta com a participação de todos, neste esforço que se soma à ação de outros milhares de servidores públicos, em defesa dos interesses e direitos do funcionalismo.

Veja o texto sugerido para enviar aos parlamentares:

Exmo(a). Senhor(a) Parlamentar,

Apresentando nossos cumprimentos, o Sinait, em nome dos Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil, vem solicitar que sejam votados dois projetos de grande importância para a categoria e para o conjunto dos servidores públicos do país: as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 555/2006 e 170/2012. As PECs versam, respectivamente, sobre a extinção gradativa do pagamento da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas e da integralidade nos vencimentos de servidores que se aposentarem por invalidez.

O Sinait, que trabalha pela aprovação das matérias, em parceria com dezenas de outras entidades, entende que os projetos já foram exaustivamente discutidos e não há mais razão para protelar a votação. No caso da PEC 170/2012, segundo lideranças partidárias, há possibilidade de um acordo para que seja votada na próxima semana, de 10 a 14 de novembro.

Para a PEC 555/2006, a perspectiva é de que a votação seja realizada ainda neste mês de novembro. Esta é uma matéria de extrema importância, pois repara uma injustiça cometida contra os servidores. Os servidores aposentados já deram sua parcela de contribuição e merecem receber de volta o benefício, sem descontos indevidos.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho contam com seu apoio e voto favorável à aprovação das PECs, confirmando sua conduta digna e justa em relação ao funcionalismo público federal.

Exmo. Senhor Líder (nome do partido):

Apresentando nossos cumprimentos e saudando o retorno dos trabalhos na Casa, o Sinait, em nome de todos os Auditores-Fiscais do Trabalho do Brasil, vem solicitar que sejam votados dois projetos de grande importância para a categoria e para o conjunto dos servidores públicos do país.

O apelo é para que sejam votadas e aprovadas as Propostas de Emenda à Constituição – PECs 555/2006 e 170/2012. As PECs versam, respectivamente, sobre a extinção gradativa do pagamento da contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados e pensionistas e da integralidade nos vencimentos de servidores que se aposentarem por invalidez.

O Sinait, que trabalha pela aprovação das matérias, em parceria com dezenas de outras entidades, entende que os projetos já foram exaustivamente debatidos e não há mais razão para protelar as votações. Para isso, é preciso que o Colégio de Líderes se posicione e defina a pauta de votações junto à presidência da Casa.

No caso da PEC 170/2012, segundo lideranças partidárias, há possibilidade de que seja votada na próxima semana, e consenso em torno de sua aprovação.

Para a PEC 555/2006, segundo as mesmas lideranças, a perspectiva é de que a votação seja realizada ainda neste mês de novembro. Esta é uma matéria de extrema importância, pois repara uma injustiça cometida contra os servidores desde 2004. Os servidores aposentados já deram sua parcela de contribuição e merecem receber de volta o benefício, sem descontos indevidos.

O Sinait e os Auditores-Fiscais do Trabalho contam com seu apoio e voto favorável à aprovação das PECs, confirmando sua conduta digna e justa em relação ao funcionalismo público federal.