BOLETIM SEMANAL Nº 172, de 6 a 10 de maio de 2013

Campanha Salarial – Sancionada lei que reajusta a remuneração dos Auditores-Fiscais do Trabalho

Foi publicada no Diário Oficial da União – DOU quinta-feira, 9 de maio, a Lei nº 12.808, que reajusta a remuneração da carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho e outros segmentos que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012.

Os efeitos do reajuste serão retroativos a janeiro deste ano e o Ministério do Planejamento já divulgou comunicado para incluir as diferenças na folha de pagamento de maio. O percentual total do reajuste é de 15,8%, divididos em três anos.

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Carreiras do Fisco apresentam proposta de tabela remuneratória ao governo

Em reunião no Ministério do Planejamento, realizada no dia 7 de maio, os representantes do Sinait, Sindifisco Nacional e Anfip, fizeram a apresentação de propostas de novas tabelas remuneratórias para as carreiras do Fisco, conforme consta no Acordo Salarial assinado em dezembro de 2012. O Sinait foi representado pelos integrantes do Grupo de Trabalho da Tabela Remuneratória no âmbito do Sindicato Nacional, o diretor Lauro Souza (PR) e o delegado sindical Carlos Fernando da Silva Filho (PE).

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Sinait lança Movimento Ação Integrada em Audiência Pública na CDH do Senado

O Sinait lançou em nível nacional no dia 6 de maio, em Brasília, o projeto Movimento Ação Integrada, durante Audiência Pública promovida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado - Subcomissão de Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo. O programa, desenvolvido inicialmente em Mato Grosso, promove a qualificação profissional e reinserção de trabalhadores egressos da escravidão contemporânea no mercado de trabalho por meio da alfabetização e qualificação de mão de obra e será replicado pelo país.

A iniciativa conta com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT e do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, que por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, empenha esforços para institucionalizar a proposta e integrá-la às atribuições da fiscalização trabalhista.

Para a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, quando o Sinait tomou conhecimento da prática desse projeto no estado do Mato Grosso, percebeu a necessidade de transformá-lo no Movimento Ação Integrada. “A escolha do nome ‘Movimento’ tem o condão de fazer com que, mais uma vez, nós Auditores-Fiscais do Trabalho e órgãos públicos, e agora estamos chamando à parceria entidades privadas, nos abracemos e nos envolvamos de forma forte na instalação deste projeto em todo o Brasil”.

Surgimento do programa

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso, o Auditor-Fiscal do Trabalho Valdiney Arruda, explicou como surgiu e como funciona o Ação Integrada. O foco do programa é justamente qualificar os trabalhadores resgatados oferecendo, paralelamente, cursos de elevação de escolaridade, para depois inseri-los no mercado de trabalho formal, quebrando o ciclo de vulnerabilidade, dando-lhes cidadania.

Chacina de Unaí - Senadora cobra ação do Judiciário

Na abertura da Audiência Pública a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, senadora Ana Rita (PT/ES), apresentou reportagem veiculada pela TV Record de domingo, 5 de maio, sobre a Chacina de Unaí. Após a exibição do vídeo, a senadora Ana Rita cobrou ação do Judiciário e informou que marcou audiência com o ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal – STF, para pedir ao Conselho Nacional de Justiça que interceda para acelerar o julgamento dos acusados.

Na Tribuna

A senadora Ana Rita destacou o lançamento do programa Movimento Ação Integrada em pronunciamento na tribuna do Senado no dia 8 de maio.

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Leia o pronunciamento da senadora Ana Rita aqui.

Ação Integrada – Momento de Sensibilização reúne chefes de Fiscalização e coordenadores de projetos

Cerca 40 Auditores-Fiscais do Trabalho, entre chefes de fiscalização e coordenadores de projetos nas áreas de construção civil, transporte, saúde, trabalho escravo, fiscalização rural e outras, de várias Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do país, participaram, no dia 6 de maio, de um Momento de Sensibilização a respeito do programa Movimento Ação Integrada.

O projeto é uma iniciativa do Sinait, com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa à inserção de trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho. O encontro foi realizado no Centro de Referência ao Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Valdiney Arruda (MT) e Jacqueline Carrijo (GO) apresentaram os principais pontos da metodologia do Movimento Ação Integrada. O evento contou ainda com a presença da presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e do secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão.

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Dirigentes do Sinait falam sobre assuntos da categoria a chefes de Fiscalização 

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, conversou nesta quinta-feira, 9 de maio, sobre assuntos da categoria com os Auditores-Fiscais chefes de Fiscalização nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs, que estão participando, durante toda a semana, de reuniões de chefia organizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT.  

Rosângela iniciou sua fala informando sobre a sanção da Lei nº 12.808/13, publicada no D.O.U de ontem,  que autoriza  o reajuste salarial para os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012. Também tratou da nova Organização Sindical do Sinait, do pleito do Sindicato para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei – PL 4.264/2012 que institui a indenização de fronteira para várias carreiras do serviço público federal, da liberação de ponto para dirigentes sindicais na ativa e sobre o  Grupo de Trabalho do Sinait  que está discutindo a remuneração extrasubsídio e propostas de uma nova tabela remuneratória.

As informações sobre a área jurídica do Sinait e andamento de ações judiciais, prestadas pelo diretor Sylvio Barone na reunião, serão objeto de outra matéria em nosso site.

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Chacina de Unaí - Programa Domingo Espetacular

No dia 5 de maio, o programa Domingo Espetacular, da TV Record, exibiu uma reportagem sobre a Chacina de Unaí, episódio em que foram assassinados os Auditores-Fiscais do Trabalho Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José de Oliveira e o motorista Ailton Pereira de Oliveira, em 28 de janeiro de 2004.

A reportagem mostrou logo no início do programa, no quadro “Grande Reportagem”, o depoimento de familiares das vítimas, Auditores-Fiscais do Trabalho, autoridades e também alguns dos acusados pelo crime.

Clique aqui para assistir a reportagem.

Indenização de Fronteira – André Figueiredo apresenta requerimento de urgência para votação do PL

O deputado André Figueiredo (PDT/CE), apresentou um requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara, para votação, em plenário, do Projeto de Lei – PL 4.264/2012, que cria a Indenização de Fronteira para algumas categorias de servidores públicos.

O PL está tramitando, atualmente, na Comissão de Finanças e Tributação – CFT, e sendo acatado o pedido de urgência será levado à votação no plenário da Câmara. Ele já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, onde foi aprovado um Substitutivo que inclui os Auditores-Fiscais do Trabalho entre as categorias que farão jus à Indenização de Fronteira.

Este Substitutivo é fruto de um intenso trabalho parlamentar que vem sendo feito pelo Sinait nos últimos meses, com participação de diretores e de Auditores-Fiscais que atuam nas regiões de fronteira.

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Indenização de Fronteira - Sinait intensifica o trabalho buscando a aprovação do substitutivo que inclui a Auditoria-Fiscal do Trabalho

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, esteve quarta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, quando conversou com parlamentares que integram a Comissão de Finanças e Tributação – CFT sobre o andamento do Projeto de Lei - PL nº 4.264/12, que cria a Indenização de Fronteira para algumas carreiras do serviço público.

Rosângela Rassy argumentou com os deputados sobre a necessidade de aprovação, na CFT, do Substitutivo Reformulado do PL, que foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público – CTASP em março passado, com a inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Fiscais Federais Agropecuários. O projeto original abrangia somente a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal do Brasil.

O primeiro contato da manhã foi com o deputado Afonso Florence (PT/BA), relator da matéria no âmbito da CFT. “Continuamos fazendo negociações junto ao governo. Ainda não concluímos nosso relatório em função dessas negociações. Muitas carreiras estão trabalhando por suas inclusões no projeto. No entanto, reiteramos que o relatório vai refletir a indicação que for feita pelo governo, que até o momento não sinalizou pela inclusão de nenhuma outra carreira, além das que já constam no PL”, informou Afonso Florence.

A presidente Rosângela conversou, ainda, com os integrantes da CFT, deputados Júlio César (PSD/PI), Eduardo Cunha (PMDB/RJ) e André Figueiredo (PDT/CE). A Auditora-Fiscal do Trabalho Carmem Cenira (Santos/SP), também participou do trabalho parlamentar.

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Presidente do Sinait se reúne com Auditores-Fiscais em Foz do Iguaçu (PR)

No dia 7 de maio, a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, acompanhada da assessora parlamentar da entidade, Márcia Marques, reuniu-se em Foz do Iguaçu (PR), com os Auditores-Fiscais do Trabalho lotados naquele município. A pauta principal da reunião foi o Projeto de Lei nº 4.264/2012 que institui a chamada indenização de fronteira para algumas carreiras, no qual o Sinait vem trabalhando para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Atualmente oito Auditores estão lotados em Foz do Iguaçu, que faz fronteira com o Paraguai e a Argentina. A Gerência Regional está sob a responsabilidade do Auditor-Fiscal Gilberto Monte Braga.

A presidente do Sinait atualizou os colegas sobre o intenso trabalho que a entidade vem fazendo para a inclusão dos integrantes da carreira no PL 4264/12, tanto no âmbito do Legislativo como junto às autoridades do Executivo, e dialogou com os filiados quanto às novas estratégias que poderão ser utilizadas para alcançar o objetivo.

Os Auditores-Fiscais de Foz do Iguaçu estão sendo representados, nas audiências com parlamentares e demais atividades pela aprovação do PL de indenização de fronteira, pelo colega Guilherme Buss Balk, que tem sido um interlocutor entre o Sinait e os demais Auditores.

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Bahia: Juiz confirma embargo e interdição impostos por Auditores-Fiscais do Trabalho em obra

Atendendo a denúncia contra empresa de Engenharia, responsável por canteiro em que se desenvolviam simultaneamente duas obras, os Auditores-Fiscais do Trabalho da Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE em Vitória da Conquista (BA) embargaram uma das obras e interditaram betoneiras ao constatarem irregularidades que colocavam em risco a vida dos trabalhadores. As obras são de prédios públicos. Também foram lavrados 21 autos de infração, além da emissão de uma notificação de débito de FGTS.

A empresa, no entanto, não cumpriu o embargo determinado pela fiscalização do Trabalho e continuou a desenvolver as atividades normalmente, submetendo os trabalhadores a riscos de graves acidentes.

Ao constatar que a empresa não estava cumprindo o embargo, os Auditores-Fiscais do Trabalho acionaram a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho, que propôs ação judicial solicitando o cumprimento das determinações da fiscalização.

Sentença

A sentença do juiz da 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista acatou o pedido de liminar do MPT e determinou a paralisação integral das obras na cidade de Vitória da Conquista e, ainda, a paralisação das betoneiras em funcionamento na obra, confirmando a decisão da fiscalização.

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Na Bahia, juíza ressalta relatório da fiscalização em ação regressiva previdenciária

Um relatório elaborado por Auditores-Fiscais de Trabalho, em caso de análise de acidente fatal em que morreram dois trabalhadores na Bahia, foi peça fundamental para a decisão de juíza federal condenando as empresas envolvidas a ressarcir os gastos da Previdência Social com benefícios já pagos às famílias e a pagar as parcelas mensais que vier a despender até a cessação dos benefícios. As empresas ainda podem recorrer da decisão.

O relatório foi usado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para entrar com ação regressiva pedindo o ressarcimento. A análise acidentária concluiu que as duas empresas envolvidas – a contratante e a prestadora de serviços – foram negligentes ao permitir que dois empregados sem experiência fizessem a desmontagem de uma grua. Na leitura da decisão, vários trechos do relatório elaborado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho foram citados ao longo da sentença da juíza da 6ª Vara Federal da Bahia.

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Trabalho escravo – Operações no Pará resultaram na libertação de 15 trabalhadores

Duas operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, nos municípios de Água Azul do Norte e São Félix do Xingu, no Pará, entre os dias 16 e 26 de abril, resultaram no resgate de 15 trabalhadores. A maioria dos trabalhadores, nos dois locais fiscalizados, estava sem registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS, de acordo com informações da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo – Detrae, da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE.

Em Água Azul do Norte, em fazenda de criação de gado para corte, os Auditores-Fiscais do Trabalho não resgataram nenhum trabalhador, mas constataram diversas irregularidades e aplicaram autos de infração. Três trabalhadores foram formalizados no curso da ação fiscal.

Em São Félix do Xingu a mesma equipe encontrou situação bem mais grave em uma fazenda. Foram encontrados 16 trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho e 15 deles foram resgatados, sendo 13 homens e duas mulheres. Eles tinham dívidas com os patrões e estavam impedidos de sair do local, segundo informações da Polícia Rodoviária Federal.

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SP - Auditores-Fiscais lavram 263 autos de infração em obras na rodovia dos Tamoios

Auditores-Fiscais do Trabalho lavraram 263 autos de infração contra empresas que efetuam obra na Rodovia dos Tamoios (SP-99) durante operação realizada ao longo de 60 quilômetros da estrada, pela equipe do Grupo Móvel de Auditoria Trabalhista em Obras de Infraestrutura – GMAI, entre os dias 23 de abril e 2 de maio. Foram constatadas diversas irregularidades, como situação de iminente risco à saúde e segurança dos trabalhadores e alojamentos inadequados.

Segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Kleber Silva, coordenador da operação, os Auditores-Fiscais realizaram, para concluir o trabalho, uma palestra na Câmara Municipal de Paraibuna para cerca de 100 pessoas que representam as empresas fiscalizadas. “Nós falamos sobre programas de gestão em Segurança e Saúde no Trabalho e aplicação das Normas Regulamentadoras – NRs nos canteiros de obra”.  

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Relatório da Fiscalização contribui para condenação de empresa no Piauí

Baseado em relatório de Auditores-Fiscais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho – TST condenou empresa do setor elétrico a pagar R$ 2 milhões para empregado que teve braços e perna mutilados. O acidente ocorreu quando o auxiliar de montador, Erasmo Carlos de Sousa, empregado da empresa de manutenção elétrica, que mantém contrato de prestação de serviço com a companhia de energia do Piauí, fazia a substituição de um poste de eletrificação na localidade de Caiçarinha, zona rural de Alagoinha do Piauí.

De acordo com os Auditores-Fiscais do Trabalho, não foram adotados os procedimentos de segurança básicos necessários para o trabalho em rede elétrica, a exemplo da utilização de equipamentos de proteção e segurança – EPIs adequados para o risco da função.

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Ações regressivas baseadas em relatórios da Fiscalização do Trabalho poderão repor R$ 260 milhões aos cofres públicos

O Brasil gasta, todo ano, cerca de 70 bilhões de reais em benefícios a trabalhadores vítimas de acidentes e doenças do trabalho. Sob o entendimento de que muitos acidentes poderiam ser evitados e, portanto, são resultado da negligência de empregadores, o governo, por meio da Advocacia Geral da União – AGU, investe no ajuizamento de ações regressivas no sentido de reaver parte do dinheiro público gasto no pagamento de tais benefícios.

A elaboração dessas ações regressivas se fundamenta nas análises dos acidentes realizadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho. Os relatórios têm subsidiado as ações perante a Justiça. O trabalho desses agentes tem garantido ganho de causa de praticamente 100% à AGU.

Uma espécie de mutirão está sendo realizado pela AGU, e no último Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, 28 de abril, foram ajuizadas mais de 300 ações regressivas acidentárias em todo o Brasil. A expectativa é de que sejam ressarcidos mais de 258 milhões aos cofres públicos que foram utilizados para pagar despesas previdenciárias em acidentes de trabalho ocorridos por descumprimento das normas.

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GTTE analisa material para elaboração de manual de combate à exploração de trabalhadores estrangeiros

O Grupo Técnico de Trabalho Estrangeiro – GTTE, constituído no âmbito da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, coordenado pelo Sinait, reuniu-se no dia 7 de maio, na sede do Sinait, em Brasília, com o objetivo analisar as propostas, que irão integrar o manual de combate e prevenção à exploração de trabalhadores estrangeiros.

Durante a reunião, a equipe técnica analisou os textos enviados por cada instituição pública que integra o GTTE, que irão compor o manual do Trabalho Estrangeiro da Conatrae. A próxima reunião será realizada no dia 16 de maio, na sede do Sinait, em Brasília e contará com a presença de representantes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH, da Organização Internacional do Trabalho – OIT e da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT.

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Fonacate – Entidades se preparam para audiência pública no dia 14

Em Assembleia Geral realizada no dia 7 de maio, em Brasília, entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado – Fonacate discutiram os temas que serão abordados na audiência pública da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP, no dia 14 de maio, às 14:30.

Durante a audiência, os representantes pretendem chamar a atenção para a precarização das carreiras. Assim como na Auditoria-Fiscal do Trabalho, a maioria das carreiras tem déficit de pessoal, que aumenta a cada dia em razão de aposentadorias e migrações para outros órgãos ou para a iniciativa privada, ressaltou o vice-presidente do Sinait, Carlos Alberto Teixeira Nunes, que representou a entidade na Assembleia.

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Fiscalização e descumprimento da Lei do Motorista foram abordados em seminário na Câmara

O Auditor-Fiscal do Trabalho Jorge André Borges de Souza, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Uruguaiana, no Rio Grande do Sul, fez uma explanação da fiscalização, antes e depois da Lei 12.619/2012, conhecida como Lei do Motorista, e afirmou que ela está sendo descumprida pela maioria das empresas.

A exposição aconteceu durante o XIII Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, quarta-feira, 8 de maio, com o objetivo de subsidiar os parlamentares da Comissão Especial criada pela Comissão de Viação e Transportes – CVT que estudam apresentar propostas de modificação à lei federal.

Para o Auditor-Fiscal Jorge André a revisão da lei é perigosa e precisa ser acompanha com muita atenção, para que os motoristas não sejam prejudicados. Segundo ele, antes da lei, a incidência de acidentes fatais era, na sua maioria, com motorista de caminhão. “Entre 2005 a 2011 morreram 2.797 motoristas por acidente de trabalho comunicados, o que representa uma verdadeira guerra”.

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SRTE/SC – Portaria dá autonomia a Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar embargos e interdições

O superintendente Regional do Trabalho e Emprego em Santa Catarina, Luiz Miguel Vaz Viegas, assinou Portaria publicada quarta-feira, 8 de maio, no Diário Oficial da União, delegando competência aos Auditores-Fiscais do Trabalho lotados na SRTE/SC para realizar embargos de obras e interdições de equipamentos no Estado, em casos de grave e iminente risco para a segurança dos trabalhadores. A Portaria prevê, também, a autonomia para suspender os procedimentos quando as situações de risco forem eliminadas.

Confira a Portaria na íntegra aqui.

Auditor-Fiscal compara exploração no setor têxtil no Brasil e em Bangladesh

O jornalista Leonardo Sakamoto, em seu blog, entrevistou o Auditor-Fiscal do Trabalho Renato Bignami, coordenador do Programa de Erradicação do Trabalho Escravo da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo, abordando as semelhanças entre o modo de produção do setor têxtil no Brasil e em Bangladesh.

Para Renato Bignami os sistemas de produção do setor têxtil nos dois países são muito parecidos e a tragédia que matou mais de 700 trabalhadores em Bangladesh poderia ter acontecido no Brasil.

Leia aqui a entrevista na íntegra.

Trabalho infantil – Repórter Brasil lança documento na Câmara

A ONG Repórter Brasil lançou quarta-feira, 8 de maio, na Câmara dos Deputados, o relatório “Brasil Livre de Trabalho Infantil – Contribuições para o debate sobre a eliminação das piores formas do trabalho de crianças e adolescentes”, que traz textos de jornalistas e especialistas sobre o tema. Segundo a Repórter Brasil, o objetivo é ampliar o debate sobre a erradicação das piores formas de trabalho infantil no país.

O relatório traz entrevistas com a presidente do Sinait, Rosângela Rassy, e com os Auditores-Fiscais do Trabalho Marinalva Cardoso Dantas (RN) e Alberto de Souza (AM), ambos coordenadores de projetos regionais de combate ao trabalho infantil.

Leia a matéria na íntegra, aqui.

Livro “Às vezes, criança: um quase-retrato de uma infância roubada” é assunto do site Meia Infância

Uma reportagem do site Meia Infância, da ONG Repórter Brasil, destaca o livro “Às vezes, criança: um quase-retrato de uma infância roubada”, de autoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho Rubervam Du Nascimento e Sérgio Carvalho, no qual as poesias são do primeiro, e as imagens, do segundo. A reportagem é de Guilherme Zocchio.

O Sinait tem o orgulho de ser um dos patrocinadores do livro, que tem levado à sociedade, de forma singular, a triste realidade do trabalho infantil.

Leia a entrevista na íntegra, aqui.

Trabalho infantil – Caravana do Norte começou no dia 6 de maio

Teve início no dia 6 de maio, em Boa Vista (RR), a Caravana do Norte contra o Trabalho Infantil, que se estenderá até junho, percorrendo todos os Estados da Região Norte, envolvendo os fóruns locais, instituições e entidades governamentais e não governamentais ligadas ao enfrentamento do trabalho infantil. A organização geral é do Fórum Nacional pela Erradicação do Trabalho Infantil – FNPETI, do qual o Sinait é integrante. Auditores-Fiscais do Trabalho envolvidos com os projetos de trabalho infantil nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego participarão das atividades.

Várias atividades acontecerão ao longo da semana em cidades de Roraima e envolverão crianças, com mobilização em escolas e câmaras municipais. A seguir, a Caravana seguirá para os Estados de Rondônia, nos dias 22 e 23 de maio; Amapá, no dia 6 de junho; Amazonas, de 5 a 15 de junho; Tocantins, no dia 14 de junho; Acre, de 17 a 21 de junho; e o Pará encerrará a Caravana no dia 26 de junho.

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BNDES recebe recomendação para tratar com mais rigor financiamentos para frigoríficos

As ações fiscais realizadas por Auditores-Fiscais do Trabalho no país atingiram um novo patamar. Nesta semana, o Ministério Público Federal – MPF enviou recomendação ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES com o objetivo de suspender o financiamento aos pecuaristas e frigoríficos que não estejam tomando medidas para o cumprimento da legislação a partir dos princípios de responsabilidade ambiental e social.

A medida faz parte de mais uma etapa, iniciada com as ações fiscais da Auditoria-Fiscal do Trabalho. O MPF, no dia 15 de abril, usou relatórios elaborados por Auditores-Fiscais como prova em ações judiciais contra 26 frigoríficos nos Estados de Mato Grosso, Rondônia e Amazonas. Os frigoríficos foram denunciados como receptadores de carne oriunda de fazendas que se utilizaram de trabalho escravo, entre outras irregularidades.

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