Presidente do SINAIT defende aprovação das matérias que acabam com a escala 6x1 e pede fortalecimento da Inspeção com a convocação do cadastro reserva

O presidente do SINAIT, Bob Machado, defendeu a redução da jornada de trabalho no Brasil durante audiência pública da Comissão Especial, na Câmara dos Deputados, que analisa as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) nº 221/2019, PEC nº 8/2025 e o Projeto de Lei nº 1.838/2026. As matérias tratam, dentre os tópicos, da redução da jornada de 44 para 40 horas semanais. Participaram da audiência o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, sob a coordenação do deputado federal Alencar Santana (PT-SP), e os deputados federais Reginaldo Lopes (PT-MG), Erika Hilton (Psol-SP), Léo Prates (Republicanos-BA), entre outros. Pelo SINAIT, acompanharam as diretoras Rosa Jorge e Olga Valle, a vice-presidente da Delegacia Sindical do SINAIT em Goiás (DS-GO), Lívia Caldas, e o conselheiro do Conselho Fiscal Nacional (CFN) da entidade, Alex Myller.

Bob Machado apresentou números ao defender a redução da jornada. “Entre 2021 e 2025, a Secretaria de Inspeção do Trabalho analisou 7.134 acidentes no Brasil. Desses, 1.598 — quase um a cada quatro — tinham violação de jornada de trabalho como fator do acidente. E, em 544 análises, a fiscalização lavrou autos de infração comprovando a irregularidade. As análises com violação de jornada cresceram quase 70% em cinco anos. O excesso de trabalho e a sonegação de descanso são, cada vez mais, o que mata o trabalhador brasileiro”.

A fadiga mata

O presidente exemplificou um caso de acidente com um motorista chamado Marcelo. “O acidente foi analisado pelo Grupo Especial de Fiscalização do Trabalho em Transportes (GETRAC). A fadiga matou Marcelo. E a fadiga, muitas vezes, é regra no Brasil, não é exceção. É a ponta visível de uma catástrofe silenciada. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil é o quarto país no mundo em mortes por acidentes de trabalho — atrás apenas da China, Índia e Indonésia”.

Em 2024, o Brasil registrou 742 mil acidentes de trabalho e 2.400 mortes entre trabalhadores com carteira assinada. De 2012 a 2024, foram 8,8 milhões de acidentes e 32 mil mortes notificadas. Isso representa uma morte a cada três horas e meia e um acidente a cada 49 segundos. “A Fiocruz e o Ministério do Trabalho e Emprego estimam que 80% a 90% dos acidentes não são notificados. O universo real pode chegar a 5 milhões de acidentes por ano”.

Preço devastador

Bob Machado apresentou mais dados da OIT, que, em suas estimativas mais recentes, calcula que acidentes e doenças do trabalho consomem 5,8% do PIB de cada país a cada ano. “Aplicado ao PIB brasileiro de 2024, calculado pelo IBGE em R$ 11,7 trilhões, isso significa R$ 681 bilhões por ano. Representa quase o dobro do Orçamento da Saúde, mais do que o Orçamento da Educação e três vezes o Bolsa Família”.

Jornada brasileira

O presidente destacou que a jornada brasileira é exceção entre os candidatos ao bloco da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual o Brasil é candidato à adesão desde 2017. O país está no patamar de 44 horas semanais, ao lado da Turquia, entre todas as economias do bloco. A França trabalha 35 horas desde o ano 2000. A Coreia do Sul reduziu para 40 horas em 2003. O Chile estará em 40 horas em 2028. A Colômbia, em 42 horas em 2026. “Coreia, Chile e Colômbia — economias emergentes como a nossa. Todas reduziram. O Brasil ficou parado desde 1988”.

Escala 6x1 adoece o Brasil

Para Bob Machado, a escala 6x1 é atualmente a maior fábrica legalizada de adoecimento no Brasil. Enfatizou que milhões de trabalhadores do comércio, dos serviços, do telemarketing, dos frigoríficos e do transporte trabalham de segunda-feira até domingo. “E, na segunda seguinte, recomeçam tudo de novo. Sem fim. Sem recuperação fisiológica”.

Causas de afastamento

Nos dados oficiais do INSS, as duas maiores causas de afastamento do trabalho no Brasil são: primeiro, doenças do sistema osteomuscular, como dores crônicas, LER e DORT. Em 2024, foram 843 mil afastamentos do INSS apenas por esse grupo de causas. Segundo, os transtornos mentais. Em 2024, foram 472 mil afastamentos, um aumento de 134% em apenas dois anos, com registros de depressão, ansiedade e síndrome de burnout. “A mente que não desliga”.

O presidente destacou que “a ciência é clara”: o ser humano precisa de dois dias de descanso por semana para se recuperar. “A escala 6x1 nega isso a milhões de brasileiros. A escala não é cultura, não é tradição, é um anacronismo histórico que setores atrasados da nossa sociedade ainda insistem em defender. Uma escala inadmissível no padrão europeu, abolida na Coreia do Sul, no Chile e que o Brasil ainda mantém”.

Bob Machado declarou que o SINAIT se manifesta integralmente favorável ao avanço das três proposições. “Cada hora de jornada reduzida é vida que se salva”.

Ao finalizar, colocou o Sindicato Nacional à disposição do Parlamento para apresentar dados e informações a fim de desmontar a retórica de que a escala 6x1 poderá quebrar o Brasil. “Hoje, completam-se 138 anos da extinção da escravidão. No entanto, as amarras continuam com base em retóricas históricas que dificultam as mudanças. Em 1888, diziam que a Lei Áurea desorganizaria o trabalho — não aconteceu. Em 1988, na Constituinte, afirmavam que a redução da jornada provocaria desemprego e inflação — o que não aconteceu. Em 2017, disseram que a retirada de direitos geraria empregos — não aconteceu. Por 138 anos, a história já desmentiu essa retórica três vezes. Vamos acreditar nela pela quarta vez?”

Na ocasião, o presidente fez um apelo ao governo, destacando que o Brasil conta atualmente com cerca de 2.700 Auditores-Fiscais do Trabalho na ativa. A OIT recomenda, para um país com as dimensões do Brasil, pelo menos 5.441 Auditores-Fiscais do Trabalho. “Estamos com metade do que precisamos. Existe um cadastro reserva com 1.838 candidatos aprovados em concurso público, aguardando convocação. Pedimos ao governo federal que convoque esse cadastro reserva. É uma decisão administrativa, não legislativa. É barata, imediata e necessária para que qualquer redução de jornada saia do papel e chegue ao chão de fábrica, ao comércio, à estrada. Sem fiscalização, qualquer lei trabalhista é apenas declaração de intenções. Com fiscalização forte, é proteção real à vida do trabalhador”.

Saiba mais sobre as proposições

•            PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes;

•            PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que mobilizou 1,3 milhão de assinaturas populares;

•           PL 1.838/2026, do Executivo, em urgência constitucional, propondo a jornada de 40 horas em escala 5x2, com duas folgas semanais e vedação expressa à redução salarial.

Assista à apresentação na íntegra do presidente Bob Machado na audiência 6x1 aqui.