Ação Integrada – Momento de Sensibilização reúne chefes de Fiscalização e coordenadores de projetos

Cerca 40 Auditores-Fiscais do Trabalho, entre chefes de fiscalização e coordenadores de projetos nas áreas de construção civil, transporte, saúde, trabalho escravo, fiscalização rural e outras, de várias Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego do país, participaram, na tarde de segunda-feira, 6 de maio, de um Momento de Sensibilização a respeito do programa Movimento Ação Integrada. O projeto é uma iniciativa do Sinait, com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa a inserção de trabalhadores egressos de condições análogas à escravidão em cursos profissionalizantes e no mercado de trabalho. O encontro foi realizado no Centro de Referência ao Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília. 

O Ação Integrada, que agora conta com o apoio institucional do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT, foi lançado nacionalmente durante uma audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH do Senado na manhã do dia 6. O objetivo foi apresentar a iniciativa, cujo projeto piloto foi implantado no Mato Grosso, a fim de expandi-la para outros Estados, principalmente para aqueles onde os índices de trabalhadores resgatados do trabalho escravo e degradante são altos. 

O momento de sensibilização foi voltado para os coordenadores que atuam na fiscalização de atividades nas quais já foram constatadas condições análogas à escravidão. Os Auditores-Fiscais puderam trocar experiências e manifestar dúvidas e preocupações sobre como seria a implementação da iniciativa em seus Estados. Alguns deles se prontificaram a levar a experiência para avaliação de suas Superintendências Regionais. 

Também foram entregues aos coordenadores e chefes de fiscalização kits impressos com a sistematização, estruturação, Carta de Princípios, resultados do programa no Mato Grosso e um plano de trabalho para implementação do Movimento. 

A oficial de Projetos do escritório da OIT no Brasil, Andrea Rivero, anunciou que Organização dará aporte financeiro para a execução do Ação Integrada em outros Estados brasileiros por meio de um convênio com o governo dos Estados Unidos. 

Apresentação

Os Auditores-Fiscais do Trabalho Valdiney Arruda (MT) e Jacqueline Carrijo (GO) apresentaram os principais pontos da metodologia do Movimento Ação Integrada, que se divide em quatro etapas. 

Na primeira, após o resgate, são usados os dados do formulário do Seguro-Desemprego para enumerar os possíveis beneficiados. Na segunda, é realizada uma abordagem a esses trabalhadores e feito um estudo do perfil sócio-profissional dos egressos e/ou em vulnerabilidade. Já a terceira etapa, trata-se da identificação de programas e projetos que atendam a demanda. A quarta etapa engloba as iniciativas de empregabilidade das empresas parceiras. 

De acordo com Valdiney Arruda, o Ação Integrada representa a chance do Auditor-Fiscal do Trabalho contribuir diretamente para transformar a vida dos egressos de condições análogas à escravidão. “Nós temos que reprimir, mas também prevenir. Uma das maneiras de prevenção é a elevação educacional do trabalhador”. 

Ele informou que nenhuma Superintendência Regional tem recursos e logística capazes de iniciar uma iniciativa como essa. Aí entra a importância da articulação com outros órgãos e instituições. “No início, realizamos palestras de apresentação para convencermos os possíveis parceiros da importância do projeto”. 

O Movimento Ação Integrada atua junto com a Comissão Estadual pela Erradicação do Trabalho Escravo do Mato Grosso – Coetrae-MT, Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho – MPT, instituições profissionalizantes do Sistema S como o Serviço Nacional de Aprendizagem – Senai e Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – Senar, Universidade Federal do Mato Grosso – UFMT, com recursos por meio da Fundação UNISELVA, organizações da sociedade civil, empresas privadas que inserem os trabalhadores após a qualificação, entre outros. 

Valdiney lembrou que instrumentos hoje institucionalizados, como o Seguro-Desemprego para os resgatados e a “Lista Suja” do trabalho escravo, partiram de iniciativas de Auditores-Fiscais do Trabalho. “A mesma coisa pode acontecer, no resto do país, com o Movimento Ação Integrada, idealizado e implementado pela Auditoria-Fiscal do Trabalho no Mato Grosso”, completou. 

Jacqueline Carrijo, que participou da sistematização e da elaboração dos kits impressos, afirmou que, para o Ação Integrada funcionar é necessário que haja envolvimento dos Auditores-Fiscais para a articulação com os parceiros. Segundo ela, as etapas de execução são simples, principalmente porque a comunicação com órgãos envolvidos e possíveis parceiros faz parte da rotina da Fiscalização do Trabalho. “Os colegas que quiserem implementar a iniciativa em seus Estados podem contar com o apoio do Sinait para o momento da pré-institucionalização”, informou. 

Para ela, o resultado mais importante conquistado pelo projeto tem a ver com o fato dos trabalhadores não reincidirem às condições análogas à escravidão. “Eles não voltam à situação anterior, não aceitam. Isso é resultado de educação, qualificação e capacitação”. 

Alguns Auditores-Fiscais se mostraram emocionados com os resultados do Ação Integrada e se colocaram à disposição para apresentá-los nas Superintendências onde atuam. O objetivo do Sinait é que alguns Estados adotem o Movimento, mesmo que de forma experimental, a princípio, para depois ampliar a implementação. 

Dúvidas

Uma das dúvidas manifestadas foi sobre como o Ação Integrada seria aplicado para trabalhadores da área rural ou em Estados que, ao invés de ter altos índices de resgate, exportam trabalhadores que são escravizados em outros lugares. Peculiaridades como a de São Paulo, que registra trabalho análogo à escravidão entre estrangeiros, principalmente nas oficinas de costura em áreas urbanas, também foram colocadas em pauta.

 Segundo Jacqueline Carrijo, o objetivo é aplicar o Ação Integrada de acordo com as especificidades de cada Estado, mas o principal, é o empenho dos Auditores-Fiscais do Trabalho para realizar o projeto, mesmo que, em algumas situações não haja o apoio do superintendente local. É preciso iniciar, colocar em prática e ir fazendo as adaptações necessárias, de acordo com a lei, mas com criatividade também. 

Ao responder uma dúvida sobre a política interna do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em relação ao Movimento, Valdiney disse que o programa foi idealizado para atuar dentro do MTE. “O Ministério tem respostas em termos de recursos e de modelos para todas as ações”. Para ele, a SIT pode conduzir o diálogo com o MTE para institucionalizar o Movimento. 

Valdiney destacou que a implementação e execução do Movimento Ação Integrada, nacionalmente, deve ser no âmbito da Auditoria-Fiscal do Trabalho, pois trata-se de uma iniciativa que não só previne as ocorrências de condições análogas à escravidão, mas eleva o grau de qualidade de vida dos empregados, consequentemente, das relações de trabalho.  “Nós passamos também a discutir e intervir em modelos de metodologias de qualificação, pois, muitos deles não atendem à realidade do mercado. Ou seja, isso é uma evolução na nossa atuação”. 

Ele esclareceu que “o momento agora é de nivelar informações e posicionar conceitos”.  Deverão ser feitos diagnósticos sobre as realidades locais dos Estados piloto, que ainda não foram escolhidos. “O assunto será discutido dentro da SIT para definição e aprimoramento das escolhas”, concluiu. 

O Momento de Sensibilização contou com a presença da presidente do Sinait, Rosângela Rassy e do Secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão.