Dirigentes do Sinait falam sobre assuntos da categoria a chefes de Fiscalização

Rosângela Rassy abordou assuntos de interesse da categoria, esclareceu questões da organização sindical e a necessidade de liberação de dirigentes sindicais

A presidente do Sinait, Rosângela Rassy, conversou nesta quinta-feira, 9 de maio, sobre assuntos da categoria com os Auditores-Fiscais chefes de Fiscalização nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs, que estão participando, durante toda a semana, de reuniões de chefia organizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. O encontro acontece no Centro de Referência ao Trabalhador Leonel Brizola, em Brasília. O vice-presidente de Normatização Técnica e Assuntos Jurídicos do Sinait, Sylvio Barone, falou sobre o andamento das ações judiciais promovidas pelo sindicato.

Rosângela iniciou sua fala informando sobre a sanção da Lei nº 12.808/13, publicada no D.O.U de ontem,  que autoriza  o reajuste salarial para os Auditores-Fiscais do Trabalho e outras carreiras que assinaram acordo com o governo em dezembro de 2012. Também tratou da nova Organização Sindical do Sinait, do pleito do Sindicato para incluir os Auditores-Fiscais do Trabalho no Projeto de Lei – PL 4.264/2012 que institui a indenização de fronteira para várias carreiras do serviço público federal, da liberação de ponto para dirigentes sindicais na ativa e sobre o  Grupo de Trabalho do Sinait  que está discutindo a remuneração extrasubsídio e propostas de uma nova tabela remuneratória.

Sobre a nova Organização Sindical, cujo processo deverá se completar em outubro deste ano, quando haverá eleições gerais para  Diretoria do Sinait e para Delegados Sindicais em todo o país, Rosângela informou sobre o andamento do processo de implantação das Delegacias Sindicais (DS), já concretizado em muitos Estados e ressaltou a importância da participação dos filiados do Sinait na base, acompanhando e se informando junto aos dirigentes locais sobre as datas de realização das Assembleias Gerais que irão instalar as DS. “ É importante que todos os Estados deliberem sobre a instalação da Delegacia Sindical local que irá garantir a representatividade e assento de cada Estado no Conselho de Delegados Sindicais do Sinait”.

Rosângela disse que o Sinait não quer abrir mão de nenhum Estado. Por isso, a diretoria pretende se reunir com os Auditores-Fiscais do Trabalho dos Estados que ainda não realizaram Assembleias, para informá-los sobre a importância política da nova organização sindical para o fortalecimento da categoria dos Auditores-Fiscais do Trabalho em nível nacional, destacando o papel hoje desempenhado pelo Sinait, especialmente na Mesa de Negociação do Ministério do Planejamento. 

Segundo a presidente, com a nova organização, as  Delegacias Sindicais terão o mesmo CNPJ do Sinait, apenas com um número de controle diferenciado. “E terão toda autonomia financeira e administrativa local”, completou Rosângela. De acordo com ela, as entidades locais não precisarão perder patrimônio com a criação da Delegacia Sindical. 

Indenização de Fronteira

Rosângela Rassy comunicou aos chefes de fiscalização que o relator do PL 4.264/2012 na Comissão de Finanças e Tributação - CFT, deputado Afonso Florence (PT/BA), disse que, até o momento, a orientação do governo é de não inclusão de nenhuma outra carreira além das que estão no projeto original. E que, diante desse quadro, é necessário que todos os Auditores-Fiscais se mobilizem junto aos parlamentares e líderes partidários de seus Estados, pedindo a aprovação do Substitutivo já aprovada na Comissão de Trabalho e Serviço Público. Informou, também, que o deputado André Figueiredo (PDT/CE) apresentou um requerimento de urgência à Mesa Diretora da Câmara para que o PL seja votado em plenário.

Atividades sindicais

A liberação de ponto para os representantes sindicais também foi tratada pelos dirigentes do Sinait. Rosângela pediu apoio ao secretário de Inspeção do Trabalho, Luiz Felipe Brandão, presente à reunião, no sentido de ser promovida uma alteração na Portaria nº 2.551/12 do M T E que trata de liberação de servidores para participação em eventos técnicos e científicos, mas que é omissa quanto a liberação para atividades sindicais. 

Dirigindo-se aos colegas Auditores-Fiscais que ocupam funções de chefia, Rosângela explicou que,  pela legislação atual, a cada cinco mil filiados, apenas um dirigente sindical tem direito a ficar à disposição da entidade de classe, o que torna muito difícil o trabalho sindical em defesa dos interesses das categorias de servidores. E lembrou que, no caso do Sinait, apenas a presidente do sindicato está liberada e que por isso é preciso contar com o apoio e compreensão das chefias para autorização de auditores em atividades da vida sindical.

As informações sobre a área jurídica do Sinait e andamento de ações judiciais, prestadas pelo diretor Sylvio Barone na reunião, serão objeto de outra matéria em nosso site.