SE: Auditores Fiscais identificam cerca de 600 trabalhadores em situação irregular de trabalho no carnaval fora de época de Aracaju


17/11/2026



Com informações da Ascom SRTE-SE

Auditores Fiscais do Trabalho, em ampla operação no Pré-Caju, carnaval fora de época, no Camarote Aju, identificaram cerca de 600 trabalhadores em situação irregular de vínculo de emprego, afastaram jovens em trabalho precário e notificaram 14 empresas durante os dias 13 e 15 de novembro, em Aracaju (SE). A ação fiscal visou verificar a regularidade das contratações e combater a informalidade nas relações de trabalho, em especial nas atividades de vigilância, limpeza e comercialização de alimentos e bebidas.

No dia 13 de novembro, no primeiro dia de ação, os Auditores Fiscais do Trabalho concentraram-se nas atividades de vigilância, limpeza e comercialização de alimentos e bebidas. Durante a ação, no primeiro dia, foram identificados aproximadamente 600 trabalhadores em situação irregular de vínculo de emprego e 14 empresas foram notificadas para apresentar a documentação necessária à verificação do cumprimento das obrigações trabalhistas.

Segundo a equipe de fiscais, a ação busca assegurar que as oportunidades de emprego geradas por grandes eventos sejam acompanhadas da garantia dos direitos trabalhistas, impedindo que a contratação por períodos determinados ou para atividades eventuais seja utilizada como justificativa para a precarização das relações de trabalho. Além disso, a operação visa coibir a informalidade e garantir que os trabalhadores tenham seus vínculos reconhecidos e seus direitos respeitados, independentemente da duração da prestação dos serviços.

A fiscalização terá continuidade com a análise dos documentos e das condições de contratação dos trabalhadores identificados, a fim de apurar eventuais irregularidades e adotar as medidas legais cabíveis.

No dia 15 de novembro, no segundo dia de atuação, a fiscalização concentrou-se na prevenção e no combate ao trabalho infantil, especialmente na utilização de adolescentes na atividade de “cordeiro”, responsável por acompanhar as cordas que delimitam o espaço dos blocos durante o deslocamento dos trios elétricos.

Foram fiscalizados os três principais blocos do circuito, sendo constatada em todos eles a presença de adolescentes trabalhando como cordeiros. Durante as abordagens, os Auditores Fiscais do Trabalho entrevistaram os adolescentes e coletaram informações para identificação dos responsáveis pelas contratações e apuração das condições de trabalho.

O quantitativo final de adolescentes encontrados ainda será consolidado, uma vez que muitos não portavam documentos oficiais de identificação no momento das entrevistas. As informações serão confrontadas com a documentação a ser apresentada pelos responsáveis.

Os três blocos nos quais foi constatada a presença de adolescentes trabalhando serão notificados por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para continuidade da ação fiscal e adoção das medidas cabíveis pela Auditoria Fiscal do Trabalho.

Além da apuração das responsabilidades, a atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho também contempla medidas de proteção social. Os adolescentes identificados serão encaminhados prioritariamente para oportunidades de aprendizagem profissional, modalidade de inserção protegida no mercado de trabalho, que permite conciliar qualificação, educação e garantia de direitos.

Atividade de “cordeiro”

A atividade de “cordeiro” expõe adolescentes a riscos incompatíveis com a proteção legal assegurada aos menores de 18 anos. O trabalho é realizado em via pública, a céu aberto, em meio a grandes aglomerações, com envolvimento de esforço físico intenso, elevados níveis de pressão sonora e riscos de empurrões, quedas e outros acidentes. Esse tipo de atividade ainda potencializa os riscos de exposição a situações de violência, assédio e outras situações capazes de comprometer sua integridade física e psicológica.

Para a Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora do Projeto de Combate ao Trabalho Infantil em Sergipe, Liana Carvalho, a utilização de adolescentes nesse tipo de atividade exige uma resposta firme do poder público. “É inadmissível que grandes blocos permitam a exploração da mão de obra de adolescentes em uma atividade tão extenuante e arriscada. O respeito à legislação trabalhista e, principalmente, a proteção de crianças e de adolescentes tem que ser garantida, inclusive nos grandes eventos”.

A Auditora Fiscal destaca que o combate ao trabalho infantil não se limita à identificação das irregularidades, mas também envolve a adoção de medidas para interromper a exposição dos adolescentes a atividades proibidas e promover sua inclusão em oportunidades de formação profissional compatíveis com a idade, com encaminhamento prioritário desses jovens às vagas do Programa Jovem Aprendiz.

Canais de denúncias

Em situação de violação aos direitos trabalhistas, denuncie nos canais: denuncia.sit.trabalho.gov.br; ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br.

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