SINAIT é contrário às demissões na Sabesp e ao desrespeito às normas da OIT


17/11/2026



O SINAIT acompanha com preocupação os três programas de demissão voluntária (PDVs) aplicados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), após a privatização, que atingiram cerca de 4 mil empregados, que foram dispensados em todo o estado paulista. Os programas estão sendo investigados por possível descumprimento de regras nacionais e internacionais, como a exigência de negociação prévia com sindicatos antes de desligamentos coletivos.

De acordo com a imprensa, “a investigação tramita sob sigilo” e também há uma fiscalização em andamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Há, ainda, denúncias sobre suposto assédio para adesão aos programas e sobre discriminação contra ex-funcionários desligados da empresa, principalmente aqueles com mais tempo de casa.

Para o Sindicato Nacional, as infrações precisam ser apuradas porque, além de envolverem o desligamento em massa de 4 mil empregados, as demissões podem estar prejudicando o atendimento prestado à população, como demonstram os episódios ocorridos em maio, quando uma explosão numa obra da Sabesp atingiu 46 casas e deixou uma pessoa morta no bairro do Jaguaré, na capital paulista. Além disso, na semana passada, a companhia iniciou a limpeza de 21 reservatórios em Itapeva, no interior do estado, após o registro de 2,6 mil casos de gastroenterite na cidade. Testes feitos pelo Instituto Adolfo Lutz identificaram a presença de um protozoário na água distribuída à população local.

O SINAIT pondera que o processo de implantação dos programas de demissão voluntária (PDVs) precisa ser intermediado pelos sindicatos, a fim de fazer valer as normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), principalmente aquelas que tratam de demissões coletivas. “Os Auditores Fiscais não atuam como negociadores diretos de acordos ou convenções coletivas; isso cabe aos sindicatos. No entanto, eles fiscalizam o cumprimento das cláusulas de acordos e convenções, a aplicação da legislação e a mediação e orientação necessárias para que os direitos sejam respeitados nas relações laborais”.

O Sindicato Nacional defende que os processos de reestruturação das empresas, especialmente quando envolvem desligamentos em massa, devem respeitar a legislação trabalhista, as normas internacionais de proteção ao trabalho e o direito à negociação coletiva. A entidade considera fundamental que os órgãos competentes apurem as denúncias e adotem as providências necessárias para assegurar os direitos dos trabalhadores e evitar que medidas dessa natureza comprometam a qualidade dos serviços essenciais prestados à população.

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