Conquista: publicada a lei que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência

Foi publicada, nesta terça-feira, 31 de março, a Lei 15.367, de 30 de março, que reajusta o vencimento básico dos Auditores Fiscais do Trabalho e o Bônus de Eficiência e Produtividade para aposentados e pensionistas; e dispõe sobre outras carreiras do serviço público. A lei é resultante do Projeto de Lei nº 5.874/2025, aprovado no Senado no dia 10 de março. A Lei foi sancionada nesta segunda-feira, 30 de março.

O reajuste no vencimento básico para os Auditores Fiscais do Trabalho da Classe Especial será de 9,22%, com vigência financeira a partir de 1º de abril de 2026 e pagamento previsto para o início de maio de 2026. Já a ampliação do percentual do bônus para os aposentados e pensionistas vai de 35% para 52%, a partir da folha de abril, com efeitos de pagamento para maio. A lei também põe fim à trava para progressão dos novos Auditores Fiscais do Trabalho durante o estágio probatório, o que lhes possibilita um reajuste superior a 6%.

“A sanção da lei é uma vitória, mais um avanço na valorização dos Auditores Fiscais do Trabalho e confirma que a mobilização e o trabalho sindical, que contaram com a participação da categoria, seguidos da negociação e assinatura do termo de acordo com o governo, em julho de 2025, são a maior força que temos. É o reconhecimento do papel essencial desempenhado pelos Auditores Fiscais na promoção do trabalho decente e na defesa dos direitos trabalhistas”, diz o presidente do SINAIT, Bob Machado.

Atuação institucional

Após a formalização do acordo, em julho de 2025, o SINAIT manteve atuação junto aos órgãos do Executivo, cobrando a implementação das medidas pactuadas e o cumprimento dos prazos estabelecidos.

A entidade acompanhou a edição de atos normativos e dialogou com diferentes áreas do governo, incluindo ministérios e órgãos estratégicos, para assegurar a efetividade dos compromissos assumidos, como Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O Sindicato também adotou medidas administrativas e judiciais voltadas à garantia de direitos da categoria, especialmente no que se refere ao pagamento do Bônus de Eficiência.

Articulação no Legislativo

Com o envio do projeto ao Parlamento, o SINAIT intensificou a atuação junto a deputados e senadores. Promoveu o diálogo com lideranças partidárias e reforçou a importância da matéria para o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

A entidade acompanhou a tramitação da proposta, atuou pela inclusão na pauta de votações e esteve presente em momentos decisivos, contribuindo para a aprovação do texto pelo Legislativo.

Categoria fortaleceu a pauta

A atuação institucional foi acompanhada da participação dos Auditores Fiscais do Trabalho, por meio de mobilizações e trabalho parlamentar organizados pelo SINAIT em defesa da valorização da carreira.

“A unidade da categoria e o engajamento ao longo do processo foram fundamentais para dar sustentação à pauta e sensibilizar as autoridades”, afirma Bob Machado.

Veja abaixo matérias sobre a atuação do SINAIT e da categoria:

SINAIT assina acordo com o MGI, que traz o reajuste do vencimento básico aprovado pelos Auditores em AGN

SINAIT cobra do MGI publicação de nova homologação e cumprimento de acordo remuneratório 2025

Dirigentes do SINAIT e CDS tratam dos encaminhamentos para alteração no decreto que atualiza valores do bônus de eficiência

PL do reajuste é numerado na Câmara e inicia tramitação

PL 6170-2025, que prevê reajuste para a carreira a partir de abril, é aprovado na Câmara. SINAIT atuou junto ao relator

SINAIT cobra publicação de decreto previsto no acordo firmado com o governo

Publicada redação final do PL 5874/2025, que autoriza o reajuste dos Auditores do Trabalho

Publicado decreto que reajusta parcelas do Bônus de Eficiência

SINAIT ajuíza ações para garantir pagamento integral do Bônus de Eficiência aos Auditores-Fiscais do Trabalho

SINAIT informa sobre ação coletiva para garantir bônus de eficiência no 13º salário e no adicional de férias

Governo encaminha PL com reajuste previsto no acordo assinado em julho deste ano com o SINAIT

Após atuação parlamentar do SINAIT, PL 5874/2025 avança e entra na pauta do Senado

EDITORIAL - SINAIT avança pelo fortalecimento da carreira no Brasil

Mais uma luta do SINAIT vencida! Senado aprova PL que reajusta remuneração dos AFT e matéria segue para sanção presidencial

Clique aqui e confira o Artigo e Capítulos de interesse dos Auditores Fiscais do Trabalho.