Governo encaminha PL com reajuste previsto no acordo assinado em julho deste ano com o SINAIT

Nesta segunda-feira, 1º de dezembro, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Mensagem Presidencial que encaminha ao Congresso Nacional o texto de um amplo Projeto de Lei, que prevê reajustes das remunerações para carreiras da Auditoria Fiscal do Trabalho e da Receita Federal do Brasil, além de ajustes no percentual do Bônus de Eficiência para aposentados e pensionistas.

A categoria aprovou a proposta do governo em Assembleia Geral Nacional (AGN), realizada nos dias 22 e 23 de julho deste ano. O governo propôs um reajuste de 9,22% no vencimento básico da classe especial, com efeitos a partir de abril de 2026. Além disso, o percentual do bônus para aposentados, será elevado para 52% do valor pago aos ativos (atualmente em até 35%). Alteração do prazo para progressão, reduzindo de 10 para 8 anos o tempo necessário para atingir o topo da carreira, com a retirada da trava que impedia a progressão durante o estágio probatório e reajuste na ordem de 6% para os Auditores Fiscais do Trabalho que ingressaram, nesta segunda-feira, 1º de dezembro na carreira.

Para o SINAIT, esse é o início de um intenso trabalho parlamentar para a aprovação do PL. A expectativa é que seja aprovado em regime de urgência constitucional — o que, se confirmado, poderá acelerar significativamente a vigência das mudanças.

“Vamos acompanhar de perto e realizar esforço concentrado para que a matéria seja aprovada com a maior celeridade possível. Já vínhamos conversando com parlamentares sobre a tramitação dessa matéria, levando informações e buscando apoio para sua aprovação”, disse Bob Machado.