Boletim Semanal nº 385 Semana de 18 a 22 de junho

21 de Junho: Auditores-Fiscais protestam por melhores condições de trabalho em todo o país

Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o Brasil protestaram contra o sucateamento do Ministério do Trabalho – MTb e tentativas de interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho, nesta quinta-feira, 21 de junho. Em atividades regionais organizadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait, eles reivindicaram, entre outros pontos, a realização de concurso público para prover os cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea em 2012, e também segundo a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, são necessários mais de 8 mil Auditores-Fiscais para atender à demanda do Brasil. A carreira, entretanto, conta com apenas 3.644 cargos criados por lei, sendo 2.327 ocupados e 1.317 vagos. Apesar dos pedidos apresentados ao Ministério do Planejamento pelo Sinait e pelo MTb, não há previsão de concurso.

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Sinait, Anamatra e ANPT elaboram projeto de formatação de seminário internacional

Dirigentes do Sinait, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho – Anamatra e da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT reuniram-se, na tarde desta quinta-feira, 21 de junho, na sede do Sinait. O objetivo foi elaborar o projeto de formatação do seminário internacional que marca os 30 anos da Constituição Federal. O evento também irá pautar os impactos da reforma trabalhista após um ano de vigência da Lei 13.467/17.

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MPF emite parecer a favor da greve dos Auditores-Fiscais do Trabalho

A Subprocuradoria-Geral da República emitiu parecer em ação proposta pelo Sinait no Superior Tribunal de Justiça - STJ – PET 11.613, vinculada à PET 10.958. A ação tem o objetivo de impedir que a Administração do Ministério do Trabalho faça descontos de Auditores-Fiscais do Trabalho que aderiram ao movimento grevista deflagrado a partir do dia 2 de agosto de 2016. A Subprocuradoria-Geral da República concluiu pela legalidade do movimento, opinando para que a União fosse impedida de cortar os salários da categoria nesse período.

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Sinait articula participação em audiências na Câmara dos Deputados

Dirigentes do Sinait estiveram na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 20 de junho, para articular a participação do Sinait em audiências públicas que serão promovidas na Casa.

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PLP 329-16: Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprova participação do Sinait em audiência

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 20 de junho, o pedido do deputado MiroTeixeira (REDE/RJ) pela inclusão do Sinait na audiência pública que será realizada para discutir o Projeto de Lei Complementar - PLP 329/2016. A realização da audiência também foi aprovada na mesma sessão por meio do requerimento do deputado Luis Carlos Hauly (PSDB/PR). A data ainda será definida.

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Assine a petição pública contra o despejo da SRT-RJ

A Delegacia Sindical do Sinait no Rio de Janeiro – DS/RJ pede aos Auditores-Fiscais do Trabalho e à sociedade que assinem o Abaixo-assinado contra o despejo da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RJ, lançado no site Petição Pública.

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Sinait participa do Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil, do Sindifisco Nacional

O diretor de Relações Intersindicais do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, participa do Seminário O Sigilo Fiscal no Brasil promovido pelo Sindifisco Nacional. O evento ocorre nestas segunda e terça-feira, 18 e 19 de junho, no auditório do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), em Brasília (DF).

O objetivo do seminário é debater temas que envolvem a legalidade da divulgação de informações fiscais dos contribuintes, como procedimentos fiscais, lançamentos tributários e operações de combate à sonegação e à corrupção.

A atividade em Brasília é a última etapa do ciclo de debates sobre o Sigilo Fiscal no Brasil. O evento vem ocorrendo desde 2016, e já foi realizado nas cidades de Recife (PE), Manaus (AM), Porto Alegre (RS) e São Paulo (SP).

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Auditores-Fiscais libertam grupo que levava gado a pé por 930 km na Transamazônica

Auditores-Fiscais do Trabalho do Grupo Móvel resgataram 30 trabalhadores que levavam gado a pé por um trajeto de 930 quilômetros no Estado do Pará, às marges da BR-230, conhecida como Transamazônica. Autoridades do Ministério Público do Trabalho, da Defensoria Pública da União e da Polícia Rodoviária Federal também participaram da operação.

Os trabalhadores foram divididos em três comitivas, saindo das cidades de Novo Repartimento, Brasil Novo e Uruará, tendo como destino final o município de Xinguara, na região sudeste do Estado. Todos trabalhavam para o mesmo empregador e eram responsáveis por transportar cerca de 3,5 mil bois pela beira da estrada. O pagamento seria realizado por meio de diárias com valores entre R$ 45,00 e R$ 60,00.

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Justiça determina cumprimento de obrigações trabalhistas para com resgatados na Transamazônica

Em decisão liminar no caso de trabalho escravo flagrado às margens da Rodovia Transamazônica, a Vara do Trabalho de Altamira (PA) determinou nesta segunda-feira, 18 de junho, que os donos dos animais e das fazendas às quais o gado era destinado cumpram 20 determinações quanto aos direitos trabalhistas dos trabalhadores no transporte da boiada, incluindo normas de saúde e segurança. A resposta da Justiça do Trabalho foi dada à ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT.

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RR: Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Infantil encontra 51 crianças e adolescentes em trabalho irregular

Em operação realizada na primeira quinzena de junho, o Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Infantil – GMTI encontrou 51 crianças e adolescentes em trabalho irregular em Boa Vista (RR). As atividades verificadas enquadram-se na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. Participaram dos operativos a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Conselho Tutelar.

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BA: Cinco operários são resgatados de trabalho escravo em obra da prefeitura de Mata de São João

Uma força-tarefa resgatou na última semana cinco trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravos em uma obra contratada pela prefeitura de Mata de São João, município da Grande Salvador e um dos principais destinos turísticos da Bahia. Eles foram encontrados na construção de um posto municipal de saúde, em um balneário de alto padrão na Praia do Forte, litoral norte baiano.

A operação foi deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia – Coetrae, com participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, e apoio da Polícia Rodoviária Federal.

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Exposição “Às vezes criança: um quase retrato de uma infância roubada” leva a RR a realidade do trabalho infantil

Com fotos de Sérgio Carvalho e poemas de Rubervam Du Nascimento, ambos Auditores-Fiscais do Trabalho, Boa Vista (RR) recebeu pela segunda vez a exposição “Às vezes criança: um quase retrato de uma infância roubada”. As fotografias e os poemas integram o livro de mesmo nome, lançado em 2012.

A exposição foi promovida pela Delegacia Sindical do Sinait em Roraima e pela Superintendência Regional do Trabalho – SRT/RR. Teve apoio do Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. A mostra esteve aberta à visitação no Shopping da capital entre os dias 12 e 19 de junho.

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Modelo de negócio de supermercados agrava sofrimento de trabalhadores rurais e pequenos produtores

 A conclusão está no relatório “Hora de Mudar – Desigualdade e sofrimento humano nas cadeias de fornecedores dos supermercados”, apresentado pela Oxfam. Sofrimento dos trabalhadores é velho conhecido da Auditoria-Fiscal do Trabalho

Um estudo global da Oxfam envolvendo 12 países expõe como o atual modelo de negócio dos maiores supermercados do mundo contribui para o sofrimento de milhões de trabalhadores rurais e pequenos e médios agricultores. De acordo com o documento, enquanto as grandes redes varejistas faturam bilhões ano após ano, homens e mulheres trabalhadores e agricultores em diversas partes do planeta enfrentam péssimas condições de trabalho e pobreza.

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Para TCU, renúncias fiscais causam desequilíbrio nas contas públicas e situação pode se agravar com teto de gastos

O Tribunal de Contas da União – TCU aprovou com ressalvas a contabilidade de 2017 do governo e fez críticas e alertas sobre as renúncias fiscais e o teto de gastos. Para o órgão de controle, as renúncias fiscais são causa do desequilíbrio das contas públicas, situação que pode se agravar em face das restrições impostas pelo congelamento de gastos aprovado em 2016. As observações estão no Relatório do Tribunal de Contas da União, que o presidente do TCU, ministro Raimundo Carreiro, e o relator da matéria, ministro Vital do Rêgo, entregaram no dia 13 de junho ao presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira (PMDB/CE).

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Demissões acordadas prejudicam trabalhador, afirma Sinait

Matérias veiculadas pela imprensa esta semana apontam um lucro de até R$ 157,4 milhões obtido pelas empresas com as demissões acordadas entre empregador e empregado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged do Ministério do Trabalho. Este tipo de acordo permitido pela reforma trabalhista faz com que empresários lucrem com menores valores pagos pelo aviso prévio e multa do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.

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MCCE intensifica ações em prol de eleições transparentes em 2018

Os diretores do Sinait, Benvindo Soares e Hugo Moreira, participaram da reunião do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE, nesta quarta-feira, 20 de junho, no auditório do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea, em Brasília (DF). Na ocasião, foram debatidas as Eleições 2018 e a campanha “Unidos Contra a Corrupção”, lançada no dia 5 de junho, em São Paulo.

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Acordo judicial no Amapá destina recursos para reforma da Superintendência

Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC firmado entre o Ministério Público do trabalho – MPT do Pará e do Acre com a empresa Amapá Florestal e Celulose S.A. – AMCEL resultou em recursos para a reforma e ampliação das instalações da Superintendência Regional do Trabalho no Amapá – SRT/AP. O TAC foi possível em razão de fiscalização realizada que constatou jornadas de trabalho estendidas e trabalho em feriados. O MPT ajuizou ação civil pública.

A empresa vai pagar em duas parcelas o montante de R$ 750 mil por danos morais coletivos. Também deverá implantar algum mecanismo de controle de jornada para os trabalhadores.

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Trabalho escravo - MDH recebe integrantes da Conatrae

Nesta quarta-feira, 20 de junho, o ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, recebeu integrantes da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae. Entre eles, um representante do Ministério do Trabalho. O objetivo da reunião foi reforçar a necessidade de implementar todos os itens da Política Nacional de erradicação do trabalho escravo.

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