21 de Junho: Auditores-Fiscais protestam por melhores condições de trabalho em todo o país

Por Dâmares Vaz, Solange Nunes e Andrea Bochi

Edição: Nilza Murari

Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o Brasil protestaram contra o sucateamento do Ministério do Trabalho – MTb e tentativas de interferência na Auditoria-Fiscal do Trabalho, nesta quinta-feira, 21 de junho. Em atividades regionais organizadas pelas Delegacias Sindicais do Sinait, eles reivindicaram, entre outros pontos, a realização de concurso público para prover os cargos vagos na carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea em 2012, e também segundo a Convenção 81 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, são necessários mais de 8 mil Auditores-Fiscais para atender à demanda do Brasil. A carreira, entretanto, conta com apenas 3.644 cargos criados por lei, sendo 2.327 ocupados e 1.317 vagos. Apesar dos pedidos apresentados ao Ministério do Planejamento pelo Sinait e pelo MTb, não há previsão de concurso.

Os Auditores-Fiscais também denunciaram medidas que tentam enfraquecer e tirar a autonomia da fiscalização. Lembraram o caso da Portaria 1.129/2017 que tentou reduzir os casos que caracterizam o trabalho escravo contemporâneo e atrelar a fiscalização à autoridade de outros órgãos públicos. A reação do Sinait, dos Auditores-Fiscais, entidades parceiras e da sociedade foi imediata, provocando a revogação da portaria, que também foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Este é apenas um exemplo de ações que visam retirar autonomia e independência da Auditoria-Fiscal do Trabalho.

Para o Sinait, a falta de recursos, que estão sendo reiteradamente contingenciados pelo governo federal, prejudica as fiscalizações em diversas áreas, como o combate ao trabalho escravo e infantil. Além disso, a medida deixa várias unidades do Ministério do Trabalho - MTb em situação precária, com riscos aos servidores e aos cidadãos que dependem da prestação de serviços como a emissão da Carteira de Trabalho e a solicitação do Seguro-Desemprego.

Além de atacar a informalidade, os Auditores-Fiscais combatem os trabalhos escravo e infantil, agem para prevenir acidentes e doenças do trabalho, fiscalizam a arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e incluem jovens aprendizes e pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A categoria lidera ainda um debate importante sobre o sistema de proteção social ao trabalhador, com a defesa do direito trabalhista contra a chamada reforma trabalhista, a terceirização irrestrita, e outras medidas que prejudicam os trabalhadores e servidores públicos.

Dia Nacional de Protesto

A Delegacia Sindical do Sinait no Acre publicou no jornal local A Gazeta a indignação da categoria. Além de exigirem respeito à Fiscalização do Trabalho, lembraram que a reforma trabalhista representa muitos prejuízos ao trabalhador e foi a responsável pelo ingresso do Brasil na Lista Suja da Organização Internacional do Trabalho – OIT.

No Amazonas, o ato público na porta da Superintendência – SRT/AM ressaltou que o corte no orçamento da fiscalização prejudica, principalmente, os trabalhadores. A diretora do Sinait Francimary Michiles foi enfática ao denunciar a situação de penúria do MTb.

Na Bahia, o Dia Nacional de Protesto reuniu Auditores-Fiscais e os parceiros do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis da Bahia – Sinposba, em frente à sede da Superintendência – SRT/BA. O Delegado Sindical Roberto Miguel foi um dos que se pronunciaram para defender o fortalecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho e do MTb.

No Espírito Santo, a categoria, reunida na entrada da SRT/ES, destacou o contingenciamento do orçamento ministerial. “O corte no orçamento da fiscalização prejudica os trabalhadores e precisa ser revisto”, disse o Delegado Sindical, Leonardo Decuzzi.

Em Goiás, Auditores-Fiscais ativos e aposentados reuniram-se na Superintendência Regional do Trabalho – SRT/GO para um café da manhã e debateram ações de resistência às agressões e ingerências na Fiscalização do Trabalho.

No Maranhão, veículos de imprensa se interessaram pelos pleitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, que foram amplamente divulgados por meio de um release. A Delegada Sindical, Mônica Duailibi, atendeu os jornalistas nesta quinta-feira. Uma reunião da categoria ocorreu no dia 13 de junho, para reforçar a mobilização.

No Mato Grosso do Sul, a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho teve o reforço dos Servidores Administrativos. Ambas as categorias demonstraram união em torno do fortalecimento do Ministério do Trabalho.

No Pará, o ato foi um momento de reflexão sobre a gravidade do momento, em que os direitos dos trabalhadores e as atribuições dos Auditores-Fiscais vêm sendo duramente atacados. O grupo de Auditores afixou faixas na frente da Superintendência – SRT/PA.

No Paraná, a categoria exigiu ética e respeito na condução do MTb, órgão que vem sendo alvo constante de denúncias de corrupção, causadas na maioria pelas ingerências políticas. A diretora do Sinait Dalva Coatti participou do ato.

Em Pernambuco, uma mobilização no térreo da Superintendência Regional do Trabalho – SRT/PE denunciou o desmonte da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Auditoras-Fiscais do Trabalho, entre elas a diretora do Sinait Alberlita da Silva e a Delegada Sindical, Simone Brasil, falaram com os trabalhadores que esperavam atendimento.

Os discursos dos Auditores-Fiscais do Piauí reforçaram a importância de fortalecer a categoria para atuar em prol do trabalhador brasileiro. Eles tiveram o apoio de sindicalistas de diversas categorias que participaram da manifestação em frente à SRT/PI. O diretor do Sinait Francisco Luís Lima esteve presente ao protesto.

No Rio Grande do Norte, os Auditores-Fiscais do Trabalho se reuniram pela manhã em frente à Superintendência – SRT/RN, na Ribeira, com faixas e palavras de ordem. A Delegada Sindical Sarah Medeiros disse que “ano a ano o orçamento da fiscalização vem sendo diminuído. Em 2017 a falta de recursos chegou a paralisar as ações de combate ao trabalho escravo.”

Em Santa Catarina, os Auditores-Fiscais soltaram balões e conversaram com a população sobre o desmantelamento do MTb. Distribuíram panfletos e explicaram os motivos do protesto nacional.

A Delegacia Sindical em Sergipe – DS/SE promoveu uma campanha em rádios estaduais e no periódico Jornal da Cidade. Frisou, entre outros pontos, que o enfraquecimento da Auditoria-Fiscal do Trabalho tem enorme impacto negativo sobre o combate ao trabalho escravo. Ouça aqui o spot que foi veiculado nas rádios.​