RR: Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Infantil encontra 51 crianças e adolescentes em trabalho irregular

Número mostra diminuição de casos em relação a 2017, mas questão de crianças e adolescentes imigrantes preocupa

Por Dâmares Vaz, com informações do GMTI

Edição: Nilza Murari

Em operação realizada na primeira quinzena de junho, o Grupo Móvel de Fiscalização de Trabalho Infantil – GMTI encontrou 51 crianças e adolescentes em trabalho irregular em Boa Vista (RR). As atividades verificadas enquadram-se na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil – Lista TIP. Participaram dos operativos a Auditoria-Fiscal do Trabalho, a Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Polícia Civil, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e o Conselho Tutelar.

A equipe volta a Roraima com o objetivo de revisitar os focos de trabalho infantil encontrados em outubro de 2017, quando feiras abertas, lixões e vias públicas foram fiscalizados. Naquela ocasião, foram descobertas 118 crianças e adolescentes submetidas a atividades descritas na Lista TIP. Em relação às ações do ano passado, apenas as carvoarias não foram objeto de nova fiscalização. Isso porque o segmento já foi alvo de inspeção em 2018 e não foram achadas irregularidades.

De acordo com a coordenadora do Grupo Móvel, a Auditora-Fiscal do Trabalho Marinalva Dantas, a diminuição no número de casos aponta para uma melhor articulação dos órgãos que compõem a rede de proteção à criança e ao adolescente e de enfrentamento ao trabalho infantil. “Mas o cenário em Boa Vista ainda é bastante preocupante em razão do fluxo migratório proveniente da Venezuela, país limítrofe com Roraima que enfrenta grave crise econômica e política”, avaliou.

Além das ações fiscais, foram realizadas reuniões com os principais órgãos de proteção à criança e ao adolescente, como Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, OAB, Conselho Tutelar, Vara da Infância, PRF, Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, além do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados – Acnur. O debate focou as questões relacionadas às crianças e aos adolescentes venezuelanos, indígenas ou não indígenas, que trabalham nas vias públicas de Boa Vista.

Lista TIP

As piores formas de trabalho infantil são uma classificação adotada por vários países para definir as atividades que mais oferecem riscos à saúde, ao desenvolvimento e à moral das crianças e dos adolescentes.

Proposta pela Organização Internacional do Trabalho – OIT na Convenção 182, as piores formas incluem escravidão, venda e tráfico de crianças, exploração sexual e realização de atividades ilícitas, entre outras.

Ratificada pelo Brasil, a Convenção 182 foi adotada pelo país em 2008 por meio do Decreto 6.481, que especifica mais de 90 atividades e descreve os riscos que crianças e adolescentes correm na saúde e na segurança. São exemplos a direção e operação de tratores e máquinas agrícolas, a pulverização em lavouras, o manuseio e aplicação de agrotóxicos, escavações e construção civil e pesada. Trabalhos prejudiciais à moralidade também são proibidos, como aqueles prestados em prostíbulos, boates, bares, cabarés e danceterias.

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