BA: Cinco operários são resgatados de trabalho escravo em obra da prefeitura de Mata de São João

Por Dâmares Vaz, com informações do Ministério do Trabalho e MPT

Edição: Nilza Murari

Uma força-tarefa resgatou na última semana cinco trabalhadores reduzidos à condição análoga à de escravos em uma obra contratada pela prefeitura de Mata de São João, município da Grande Salvador e um dos principais destinos turísticos da Bahia. Eles foram encontrados na construção de um posto municipal de saúde, em um balneário de alto padrão na Praia do Forte, litoral norte baiano.

A operação foi deflagrada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia – Coetrae, com participação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho – MPT e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS, e apoio da Polícia Rodoviária Federal.

De acordo com a Fiscalização do Trabalho, os cinco operários dormiam no mesmo local onde trabalhavam, no chão ou em colchões doados por populares, não tinham acesso a equipamentos de proteção individual, e se alimentavam de comida estragada. Alguns apresentavam sinais de intoxicação pela poeira excessiva da construção.

A obra em Mata de São João era executada pela construtora Almeida Pessoa, que cooptou todos os resgatados no município de Feira de Santana. A empreiteira não assinou a Carteira de Trabalho de nenhum dos operários, que, ao chegarem à construção, foram submetidos às condições degradantes citadas. Antes da operação no balneário, a força-tarefa havia resgatado um trabalhador rural em fazenda no município de Baixa Grande.

Os Auditores-Fiscais do Trabalho interditaram a obra e aplicaram uma série de multas por descumprimento da legislação trabalhista, além de retirarem os trabalhadores do local. Eles foram então encaminhados para os primeiros atendimentos sociais.

Os Auditores-Fiscais tentam, junto ao dono da construtora, a garantia do pagamento das rescisões e a assinatura das Carteiras de Trabalho. A prefeitura de Mata de São João também será responsabilizada pela situação, porque, como contratante, tinha a obrigação de fiscalizar a forma pela qual o serviço era prestado. Depois de resgatados, os trabalhadores foram entrevistados, identificados e receberam guias para requerer o Seguro-Desemprego especial. Eles contarão com suporte de atendimento e assistência social fornecido pela SJDHDS e pela equipe do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas de Feira de Santana, para onde retornaram no dia 15 de junho.

Além de receberem as rescisões, os trabalhadores têm direito a indenizações por danos morais, que independem da indenização por danos morais coletivos a ser cobrada pelo MPT à empresa e à prefeitura. Caso o pagamento das rescisões não seja feito imediatamente, o órgão vai entrar com ações na Justiça para assegurar a quitação das obrigações trabalhistas.