Boletim Semanal nº 383 Semana de 28 de maio a 8 de junho

Bônus de Eficiência: Sinait ajuíza Mandado de Segurança contra diferenciação de pagamento

O Sinait ajuizou no dia 5 de junho Mandado de Segurança contra a diferenciação de pagamento do Bônus de Eficiência e Produtividade para os Auditores-Fiscais do Trabalho aposentados, os pensionistas e os ativos não estáveis, em comparação aos ativos estáveis. Para o Sindicato, essa diferenciação não pode ser aplicada enquanto não houver ciclo avaliativo individual.

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Assembleia Geral Nacional começa nesta segunda-feira, 11 de junho

A participação dos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados ao Sinait na Assembleia Geral Nacional - AGN nos dias 11, 12 e 13 de junho é fundamental para que a categoria decida os próximos passos da luta pelo cumprimento integral do acordo fechado em 2016, por melhores condições de trabalho e pelo resgate dos direitos dos trabalhadores, arrancados pela reforma trabalhista.

A AGN será exclusivamente no modo eletrônico, a partir das 9 horas – horário de Brasília – do dia 11 de junho até as 17 horas – horário de Brasília – do dia 13 de junho. A votação ocorrerá pelo site do Sinait e também pelo aplicativo em telefones celulares. Haverá instruções já na tela de entrada, informando os passos para a votação.

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AGN: Confira indicativos da DEN e do CNM para assembleia de junho

A Diretoria Executiva Nacional do Sinait - DEN e o Comando Nacional de Mobilização - CNM divulgam nesta terça-feira, 29 de maio, os indicativos aos itens que deverão ser apreciados pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na Assembleia Geral Nacional – AGN convocada para o período de 11 a 13 de junho. Os itens a serem votados constam do Edital de Convocação da AGN, que está na área restrita do site.

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Audioconferência: Sinait reforça importância da união da categoria em defesa da carreira e do trabalhador

Integrantes da Diretoria Executiva Nacional – DEN e do Comando Nacional de Mobilização - CNM e Auditores-Fiscais do Trabalho que ocupam cargos de chefia nas Superintendências Regionais do Trabalho debateram em audioconferência nesta quinta-feira, 7 de junho. Rosa Jorge, vice-presidente do Sinait, informou os Auditores-Fiscais do Trabalho sobre diversos assuntos e o contexto em que estão sendo trabalhados nas esferas administrativa, legislativa e judicial. Lembrou a todos as dificuldades enfrentadas pela categoria e pelo Ministério do Trabalho, o que exige mobilização e reação à altura, para defender a carreira, a instituição Auditoria-Fiscal do Trabalho e o trabalhador brasileiro.

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36º Enafit – Hotsite no ar e inscrições abertas

A Comissão Organizadora do 36º Encontro Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Enafit informa que estão abertas a partir de hoje, 4 de junho, as inscrições para participação no evento. Foi lançado o hotsite do Encontro, com todas as informações necessárias para fazer a inscrição, exclusivamente pela internet. O 36º Enafit será em Cuiabá, de 18 a 23 de novembro, no Centro de Convenções do Pantanal. Para se inscrever basta acessar www.enafit.com.br e seguir as instruções. Os passos são muito simples e auto explicativos.

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Sinait faz denúncias na 107ª Conferência Internacional da OIT

O presidente do Sinait, Carlos Silva, denunciou a precarização promovida pela reforma trabalhista, o retrocesso no combate ao trabalho escravo e a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho na 107ª Conferência Internacional da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, na Suíça, nesta terça-feira, 29 de maio. Além de Carlos Silva, participa o Inspetor do Trabalho Sérgio Voltolini, do Uruguai, presidente da Confederación Iberoamericana de Inspectores de Trabajo – CIIT.

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Sinait e CIIT se reúnem com Guy Rider, Diretor Geral da OIT

Os presidentes do Sinait, Carlos Silva, e da Confederação Iberamericana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Sérgio Voltolini, estão em Genebra, Suíça, participando da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, realizada pela Organização Internacional do Trabalho – OIT. Eles integram a delegação da Confederação Latino-Americana de Empregados Estatais – Clate presente ao evento. Na quarta-feira, 30 de maio, eles tiveram a oportunidade de se reunir com o Diretor Geral da OIT, Guy Rider, que recebeu a delegação da Clate, liderada pelo presidente Julio Fuentes.

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Sinait cobra respostas da OIT a denúncias feitas em 2014, 2016 e 2017

O presidente do Sinait, Carlos Silva, cobrou da Organização Internacional do Trabalho – OIT respostas às denúncias feitas pelo Sindicato em 2014, 2016 e 2017, em reunião nesta segunda-feira, 4 de maio, com o chefe do Departamento de Normas da OIT, Horacio Guido. A conversa ocorreu em Genebra, na Suíça, onde o presidente do Sinait participa da 107ª Conferência Internacional do Trabalho, promovida pelo organismo internacional.

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107ª Conferência: OIT coloca o Brasil na “Lista Suja” por violações de normas internacionais

O Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho – OIT incluiu o Brasil numa lista de 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho. A razão foi a aprovação da reforma trabalhista – Lei 13.467/17, que retirou dezenas de direitos dos trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, a exemplo da Convenção 98. Ratificada pelo Brasil, a convenção trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A entidade avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

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Conferência da OIT – Entidades entregam nota contra declarações do governo brasileiro

Dirigentes do Sinait e de outras entidades presentes à 107ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, Suíça, entregaram a Horacio Guido, integrante do Departamento de Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho - OIT o documento intitulado “NOTA EM DEFESA DAS NORMAS INTERNACIONAIS, DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E DO ACESSO À JUSTIÇA”. O texto rechaça as declarações do governo e de empresários brasileiros na Conferência, em defesa da reforma trabalhista. A decisão de produzir o documento veio depois do pronunciamento do ministro do Trabalho, Helton Yomura, na Conferência, nesta segunda-feira, 4 de junho. Ele contestou a inclusão do Brasil na “short list” da Comissão de Peritos.

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Governo terá que explicar reforma trabalhista à OIT até novembro

Denúncias das centrais sindicais brasileiras resultaram na decisão da Organização Internacional do Trabalho – OIT de pedir ao governo brasileiro que apresente, até novembro deste ano, explicações sobre a chamada reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017. De acordo com os representantes dos trabalhadores brasileiros, a reforma fere a Convenção 98, que trata do direito de negociação coletiva e de organização sindical dos trabalhadores e trabalhadoras. As explicações terão que ser encaminhadas pelo governo ao Comitê de Peritos.

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Exoneração da secretária da SIT é mais uma interferência do governo na fiscalização

O Diário Oficial da União - DOU trouxe nesta quarta-feira, 30 de maio, a exoneração da secretária da Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb, Maria Teresa Pacheco Jensen. A demissão foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha. A exoneração ocorre poucos dias após uma entrevista da secretária à Rede Globo, em que afirmou que há poucos recursos e faltam Auditores-Fiscais do Trabalho para a fiscalização. Para o Sinait, configura-se mais um ato de ingerência sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho.

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Maria Teresa Jensen é homenageada pela Comissão de Trabalho da Câmara

A Auditora-Fiscal do Trabalho Maria Teresa Pacheco Jensen foi homenageada na Reunião Ordinária da Comissão de Administração e Serviço Público - CTASP, na manhã desta quarta-feira, 6 de junho, pelo relevante serviço prestado à frente da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho. A vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e diretores do Sindicato prestigiaram a colega, exonerada do cargo na semana passada. A demissão somente foi conhecida pelo Diário Oficial da União, o que é considerado pelo Sindicato um ato de desrespeito.

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Equipe da SIT homenageia Maria Teresa Jensen

A equipe que acompanhava a ex-secretária de Inspeção do Trabalho, Maria Teresa Pacheco Jensen, na Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho – SIT/MTb fez uma homenagem à Auditora-Fiscal do Trabalho, expressando o reconhecimento ao seu trabalho em uma carta.

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Câmara: Deputado Bebeto apresenta projeto que susta Portaria 349 do Ministério do Trabalho

O deputado federal Bebeto (PSB/BA) apresentou, nesta terça-feira, 29 de maio, Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo – PDC nº 957/2018. A matéria susta a aplicação da Portaria 349, de 2018, do Ministério do Trabalho, que trata de regras para a execução da Lei nº 13.467/2017, a reforma trabalhista. Na justificativa do PDC, o parlamentar argumentou que o Ministério do Trabalho incorre em vários erros ao querer usurpar a competência do Poder Legislativo.

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Código Comercial: Sinait alerta parlamentares sobre prejuízos a direitos trabalhistas e fiscalização do Trabalho

Atento ao andamento da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a analisar o Projeto de Lei – PL 1.572/2011, o Sinait conversou com deputados integrantes do colegiado nesta terça-feira, 5 de junho. Os dirigentes agiram a fim de impedir interferências no Direito e Justiça Trabalhistas e na atuação da Auditoria-Fiscal do Trabalho, caso a matéria seja aprovada. O PL institui o Código Comercial, que estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas.

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Código Comercial: Comissão Especial cancela reunião por falta de quórum

A Reunião Ordinária da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que deveria ocorrer no fim da manhã desta quarta-feira, 6 de junho, para votar o Projeto de Lei – PL 1.572/2011 que institui o Código Comercial, foi cancelada por falta de quórum. A nova data para análise e votação do PL na Comissão está marcada para o dia 19 de junho, às 15 horas. O PL estabelece normas para regular direitos e obrigações das empresas. Na manhã desta quarta-feira, a vice-presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, e integrantes do Comando Nacional de Mobilização – CNM conversaram com os deputados André Figueiredo (PDT/CE), Décio Lima (PT/SC) e Alessandro Molon (PSB/RJ) para impedir a votação do substitutivo.

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RR: Grupo Especial resgata brasileiros e venezuelanos reduzidos a condições análogas às de escravo

Operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM realizadas de 14 a 25 de maio resultaram no resgate de oito trabalhadores reduzidos a condições análogas às de escravos, em Roraima. Entre os trabalhadores, seis venezuelanos que vieram para o Brasil fugindo da fome no país natal. Os empregados, todos homens, na faixa etária de 18 a 42 anos, foram encontrados em fazendas na área rural próxima de Boa Vista, a capital do Estado. O Grupo Móvel é composto pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, Polícia Rodoviária Federal e Defensoria Pública da União, e teve apoio da Universidade Federal de Roraima.

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AL: Auditores-Fiscais do Trabalho divulgam resultado da ação em casas de farinha

Auditores-Fiscais do Trabalho divulgaram o resultado da ação fiscal realizada em duas casas de farinha, de 2 a 11 de maio, no município de Feira Grande, em Alagoas. A operação foi efetivada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM e resgatou mais de 80 empregados, entre homens, mulheres e adolescentes em situação degradante de trabalho. A ação resultou na lavratura de mais de 100 autos de infração e a emissão de 14 Carteiras de Trabalho e Previdência Social.

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Dia do Trabalhador: Em Sessão Especial, Sinait lamenta que não haja motivos para comemorar

Em Sessão Especial que celebrou o Dia do Trabalhador, o delegado sindical do Sinait no Piauí, Alex Myller, questionou se os brasileiros têm motivos para comemorar o 1º de Maio no Brasil neste ano de 2018. “Será que é uma data para celebrar ou se lamentar?” Esta foi a questão e o tom que permeou os discursos de sindicalistas, juízes, procuradores, entre outros, nesta segunda-feira, 28 de maio, no Plenário do Senado, em Brasília (DF). A Sessão Especial foi mediada pelo senador Paulo Paim (PT/RS) e contou com a presença dos senadores Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e Jorge Viana (PT/AC). Participaram ainda a diretora do Sinait, Dalva Coatti, e os Auditores-Fiscais do Trabalho Cláudia Márcia de Sousa Ribeiro e Paulo César Lima.

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SP: Empresa de motofrete é autuada pela falta de registro de quase 700 motociclistas

Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRT/SP autuaram a empresa de aplicativo de motofrete Rapiddo, após fiscalização que comprovou o vínculo empregatício de 675 motociclistas. Foram expedidas 14 autuações e duas notificações para a Rapiddo.

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RR: IV Curso de capacitação sobre trabalho infantil para profissionais de educação

Integrantes da Delegacia Sindical do Sinait em Roraima – DS/RR, da Superintendência Regional do Trabalho em Roraima – SRT/RR e do Fórum Roraimense de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil  – Forrpeti promoveram a IV Capacitação sobre Trabalho Infantil voltada a profissionais da educação e rede de proteção à criança e ao adolescente. O evento ocorreu no dia 30 de maio, no auditório do Senac, no centro da capital Boa Vista.

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DS-RN: Seminário sobre Canpat foca em quedas por altura

Cerca de 200 pessoas, entre profissionais e estudantes na área de Segurança e Saúde do Trabalho - SST, prestigiaram o Seminário da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho – Canpat 2018. O evento foi realizado no auditório da Universidade Potiguar – UNP, no dia 17 de maio, promovido pela Delegacia Sindical do Sinait no Rio Grande do Norte – DS/RN e outras entidades. O seminário ocorreu pela manhã, com várias palestras proferidas por Auditores-Fiscais do Trabalho e por Médicos do Trabalho do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. O tema deste ano foi “Adoecimento Ocupacional e Quedas de Trabalho em Altura”.

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GO: Audiência coletiva trata dos problemas que põem em risco a vida dos usuários das estradas brasileiras

“Jornada de trabalho e exame toxicológico para motoristas profissionais” foi o tema de audiência coletiva realizada nesta segunda-feira, 28 de maio, em Goiânia (GO), que contou com a participação de representantes de 150 empresas de transporte de cargas e passageiros. A Auditora-Fiscal do Trabalho Jacqueline Carrijo coordenou as mesas de debates. O evento é parte das atividades da campanha Maio Amarelo, que tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para o alto índice de feridos e mortos no trânsito em todo o mundo.

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TV Câmara de São Paulo destaca novos vídeos Sinait sobre o combate ao trabalho escravo

A representante da Delegacia Sindical do Sinait em São Paulo, Lívia Ferreira, foi entrevistada por Felipe Brosco, que apresenta o programa Jornal Diário da TV Câmara do município de São Paulo na tarde desta quarta-feira, 30 de maio. A entrevista abordou a campanha do Sinait sobre o combate ao trabalho escravo, lançada nas redes sociais e no Youtube, composta por quatro vídeos.

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Sinait participa de lançamento da plataforma E-Ranking Cidadão

Dirigentes do Sinait participaram do lançamento da plataforma E-Ranking Cidadão, nesta quarta-feira, 6 de junho, no auditório do Teatro Brasília Shopping, em Brasília (DF). O programa é uma ferramenta de monitoramento da atividade parlamentar para auxiliar a sociedade na avaliação do desempenho de seus representantes no Congresso Nacional. A plataforma foi elaborada a partir de uma iniciativa do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil – Sindireceita.

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Atos públicos marcam o Dia Nacional de Lutas em defesa dos serviços públicos

Reunidos na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, servidores federais de diversas categorias, que integram o Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais - Fonasefe e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - Fonacate, realizaram, nesta quinta-feira (7), um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos. O Sinait integra os dois Fóruns.

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Auditor-Fiscal do Trabalho destaca parceria com DPU no combate ao trabalho escravo

O Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DETRAE/MTb, Maurício Krepsky Fagundes, destacou a importância da parceria da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a Defensoria Pública da União - DPU.  O relato da efetividade dessa atuação conjunta foi feito durante a audiência pública que debateu “A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95", na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, nesta segunda-feira, 4 de junho.

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