TRF1 julgará recurso sobre direito dos Auditores Fiscais do Trabalho a anuênios e vantagens pessoais

O SINAIT informa que foi incluída em pauta de julgamento presencial do dia 21 de outubro de 2026 do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a apelação apresentada pela União contra a sentença favorável obtida pelo Sindicato na ação coletiva que busca o restabelecimento dos anuênios, quinquênios e demais vantagens pessoais dos Auditores Fiscais do Trabalho.

A sentença reconheceu o direito dos Auditores Fiscais do Trabalho ao restabelecimento dos anuênios, quinquênios e demais vantagens pessoais que haviam sido cessados em razão da implementação do subsídio, determinando que essas parcelas voltassem a ser pagas com o retorno do regime de vencimento, além do pagamento das diferenças remuneratórias correspondentes, observados os limites estabelecidos na decisão.

O processo havia sido inicialmente incluído em pauta virtual, mas foi retirado dessa modalidade e encaminhado para julgamento em sessão presencial, o que possibilitará nova atuação do SINAIT perante o colegiado.

No julgamento, a assessoria jurídica do SINAIT fará o pedido de sustentação oral presencial, defendendo a manutenção da sentença que reconheceu o direito dos Auditores Fiscais do Trabalho ao restabelecimento das vantagens pessoais discutidas na ação.

“O julgamento da apelação representa uma etapa relevante do processo. O SINAIT, por meio de sua assessoria jurídica, seguirá adotando as medidas processuais cabíveis na defesa dos direitos reconhecidos na sentença”, informa o presidente Bob Machado.

Além disso, a assessoria jurídica já realizou despacho com o desembargador relator, oportunidade em que apresentou os principais fundamentos jurídicos para a manutenção da sentença e destacou as particularidades da ação coletiva promovida pelo Sindicato Nacional.

A atuação perante o Tribunal continuará até a data do julgamento. A assessoria jurídica buscará, ainda, realizar despachos com os demais desembargadores que participarão do julgamento, com o objetivo de apresentar os fundamentos da demanda e reforçar as razões que sustentam a manutenção da decisão favorável obtida em primeira instância.

“O SINAIT acompanhará o julgamento e manterá os filiados informados sobre o resultado e os próximos desdobramentos da ação”, finaliza Bob Machado.