107ª Conferência: OIT coloca o Brasil na “Lista Suja” por violações de normas internacionais

Motivo da inclusão do Brasil foi a aprovação da reforma trabalhista, que retira direitos e viola convenções da OIT

Por Solange Nunes

Edição: Nilza Murari

O Comitê de Peritos da Organização Internacional do Trabalho – OIT incluiu o Brasil numa lista de 24 países violadores das suas convenções e normas internacionais do trabalho. A razão foi a aprovação da reforma trabalhista – Lei 13.467/17, que retirou dezenas de direitos dos trabalhadores brasileiros, violando normas fundamentais da OIT, a exemplo da Convenção 98. Ratificada pelo Brasil, a convenção trata do Direito de Sindicalização e de Negociação Coletiva. A entidade avalia que a possibilidade do negociado prevalecer sobre o legislado e de ocorrer negociação direta entre trabalhador e empregador, sem a presença do Sindicato, são dispositivos que contrariam a referida convenção.

O anúncio foi feito nesta terça-feira, 29 de maio, na 107ª Conferência Internacional do Trabalho. O evento ocorre em Genebra, Suíça, e vai até o dia 8 de junho, reunindo cerca de cinco mil representantes dos 187 Estados-membros da OIT. O Comitê de Peritos é um órgão independente, composto por peritos jurídicos de diversos países, que avaliam a aplicação das convenções e recomendações da OIT por seus Estados-membros.

Desde o ano passado, quando ainda tramitava no Congresso Nacional o Projeto de Lei – PL 6.787/2016, a OIT recebeu denúncias de violação de suas Convenções. O caso foi incluído na “long list”, que reúne as 40 violações mais graves ao Direito Internacional do Trabalho. Entretanto, como ainda estava em discussão, o PL não entrou na “short list” da Organização, com 24 casos.

Este ano, o caso tornou a figurar na “long list”. Já consolidada em lei, a reforma trabalhista foi incluída pelo Comitê de Peritos na “short list” dos piores casos de violação de direitos trabalhistas. O governo brasileiro será formalmente interpelado pela OIT.

A decisão da OIT vai ao encontro das lutas empenhadas pelo Sinait contra a reforma trabalhista. O Sindicato produziu Notas Técnicas e participou de reuniões, palestras, seminários e audiências públicas no Congresso Nacional e em outros órgãos com o objetivo de denunciar os problemas e inconstitucionalidades presentes no Projeto de Lei 6.787/2016, que acabou se transformando na Lei 13.467/2017.

O presidente do Sinait, Carlos Silva, participa da 107ª Conferência da OIT, em Genebra. Ele acompanha toda a movimentação das discussões realizadas. Teve a oportunidade de apresentar denúncias de descumprimento de Convenções ratificadas pelo Brasil, como a Convenção 81. O governo brasileiro descumpre o determinado pela Convenção ao não realizar concurso público para manter o quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho. Hoje há mais de 1.300 cargos vagos na carreira, sem previsão de preenchimento por concurso público.

Relatório do Comitê de Peritos da OIT - em inglês  

Relação dos casos incluídos na lista suja da OIT