Por Lourdes Marinho
Edição: Nilza Murari
O Auditor-Fiscal do Trabalho e chefe da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho – DETRAE/MTb, Maurício Krepsky Fagundes, destacou a importância da parceria da Auditoria-Fiscal do Trabalho com a Defensoria Pública da União - DPU. O relato da efetividade dessa atuação conjunta foi feito durante a audiência pública que debateu “A situação da Defensoria Pública da União com relação aos efeitos da Emenda Constitucional 95", na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado – CDH, nesta segunda-feira, 4 de junho.
Desde janeiro de 2015, segundo Maurício Krepsky, a Defensoria Pública da União participa de todas as operações do Grupo Especial de Fiscalização Móvel – GEFM, que atua no combate ao trabalho escravo. A atuação dos defensores se dá em tudo que não está na seara trabalhista. “O defensor dá a segurança jurídica de acesso ao trabalhador que ele não teria por meios próprios”, disse Krepsky.
O Sinait registra que a EC 95, que congela gastos públicos por 20 anos, é extremamente prejudicial ao setor público e suas instituições, assim como à sociedade brasileira. Por essa razão, posicionou-se contrária à sua aprovação e vem denunciando os efeitos negativos que poderá provocar, sendo um dos principais a falta de investimentos em setores fundamentais como educação, saúde e segurança pública.