Concurso público - Pressão do Sinait faz com que MTE envie novo Aviso Ministerial ao Planejamento

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, recebeu da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT a informação de que o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, enviou um novo Aviso Ministerial à ministra Miriam Belchior, do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, solicitando autorização para realizar um concurso público com 800 vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O Aviso nº 97, datado de 21 de maio, foi enviado ao MP no dia 27 de maio. 

Ao novo Aviso foi anexada a Nota Técnica nº 2, assinada pela SIT e pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos – CGRH, que justifica o pedido, considerando imperativo que um novo concurso público seja realizado para o exercício de 2015, “para não haver prejuízo institucional” ao andamento das atividades do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. 

Mais adiante, o documento afirma que o atual quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho é “insuficiente para atender à crescente demanda da fiscalização trabalhista”, diante das atribuições da carreira. E mais, que o quadro prejudica milhões de trabalhadores e impede que o Brasil cumpra os compromissos assumidos com a Organização Internacional do Trabalho – OIT. Na análise da SIT/CGRH, o país necessita de 6.672 Auditores-Fiscais do Trabalho, baseado na exigência da OIT de que haja um Auditor-Fiscal para cada grupo de 15 mil trabalhadores. Atualmente o quadro é de cerca de 2.850 Auditores-Fiscais em atividade. 

A Nota Técnica apresenta vários outros argumentos, todos também utilizados pelo Sinait em sua luta para que um novo e significativo concurso público seja realizado, com urgência. 

Sinait

O número ideal de Auditores-Fiscais do Trabalho apresentado pelo MTE é menor do que o apontado pelo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea, elaborado em 2012, a pedido do Sinait. Na conclusão do Ipea, o país precisa de cerca de 8 mil Auditores-Fiscais para que a carreira seja capaz de atender a todas as demandas do mercado de trabalho. 

Rosa Jorge ressalta que, sob qualquer cenário, até mesmo o de simples preenchimento da totalidade de cargos da carreira, que são 3.644, é urgente a realização de concurso público capaz de recompor e ampliar o quadro. E é nisso que o Sindicato vem insistindo e está buscando. A presidente afirma não ter dúvida que a pressão exercida pelo Sindicato Nacional, em todos os fóruns e instâncias, contribuiu para que este novo Aviso Ministerial fosse enviado ao MP. 

“Assumimos o risco de sermos repetitivos, mas enquanto não alcançarmos este objetivo não vamos mudar nossos argumentos. A carreira precisa ser recomposta, fortalecida, revitalizada, para garantir o cumprimento dos direitos conquistados, para reduzir acidentes, para preservar vidas, para evitar que trabalhadores sejam escravizados e que crianças sejam exploradas. O governo deve isso aos trabalhadores, que confiam no Ministério do Trabalho e Emprego e num governo que se intitula ser ‘dos trabalhadores’. Por isso enviamos denúncia à OIT, porque nós temos compromisso com nossa atividade e com o trabalhador brasileiro”, diz Rosa Jorge. 

A presidente afirma que a entidade seguirá com seu trabalho, acompanhando todos os passos desse novo Aviso, pedindo a intervenção de autoridades e parlamentares, fazendo as denúncias cabíveis, num esforço para que o Ministério do Trabalho e Emprego recupere seu prestígio e importância na Administração.