O presidente do SINAIT, Bob Machado, e a Auditora Fiscal do Trabalho Aida Becker registraram os 30 anos do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) no combate ao trabalho escravo no Brasil. As explanações ocorreram durante a audiência pública do Abril Verde - ambiente digno e seguro de trabalho, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, no dia 13 de maio, em Brasília. A data marca ainda os 137 anos da abolição da escravatura no Brasil. Participaram ainda da sessão, as diretoras da entidade Rosa Jorge, Olga Valle e o Auditor Fiscal do Trabalho Vânius Corte. As exposições foram mediadas pelo deputado federal Bohn Gass (PT-RS).
Para Bob Machado, proporcionar um ambiente digno e seguro de trabalho para todos faz parte da missão das Auditoras e dos Auditores Fiscais do Trabalho que enfrentam grandes desafios em razão das mudanças que estão ocorrendo no mundo do trabalho. “Reforma trabalhista, pejotização, entre outras medidas que enfraquecem e vulnerabiliza as relações de trabalho”.
Neste contexto de vulnerabilidade, evidencia-se o aumento no número de óbitos registrados sem considerar as doenças incapacitantes, que duplicam os óbitos anos depois. Em 2020, ocorreram cerca de 1.867 mortes de trabalhadores; em 2024, foram 3.294”.
As estatísticas mostram, analisa o presidente do SINAIT, a morte de trabalhadores sem apresentar as devidas circunstâncias. “Para nós não são números; são mães, pais e famílias, os quais encontramos todos os dias cumprido nosso ofício e missão constitucional pela Inspeção do Trabalho”.
Nesta luta, continua Bob Machado, em defesa do trabalhador debatemos a reforma trabalhista, enfrentamos várias Medidas Provisórias e Propostas de Emendas à Constituição prejudiciais aos trabalhadores.
Declarou ainda a defasagem do quadro de Auditores Fiscais do Trabalho no Brasil. “Em 1990, tínhamos 3.600 AFTs para uma população ocupada de 56 milhões de pessoas. Hoje, são 102 milhões, dobrou o número de pessoas ocupadas, enquanto a Inspeção do Trabalho foi reduzida a metade”. Denunciou a falácia de que tudo pode ser substituído pela tecnologia. “Como se combate o trabalho escravo e infantil à distância? Não! A presença física do Auditor e da Auditora no ambiente de trabalho é o que permite que as condições sejam adequadas e os trabalhadores tenham seus direitos preservados e sua vida protegida”.
Bob Machado enfatizou ainda que a morte de pessoas não pode ser uma estatística. “É a missão dessa Casa e de todos fazermos mudanças e refletirmos sobre isso”. O presidente do SINAIT continuou “preciso dizer que, mesmo após a posse dos 900 aprovados no último concurso, continuaremos com 900 cargos vagos, cenário que nos coloca na mesma situação de 1990, por isso, o SINAIT trabalha pela convocação imediata do cadastro reserva do último concurso para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho”.
Além disso, declarou Bob Machado, o SINAIT tem uma emenda que amplia o número de cargos para Auditor Fiscal do Trabalho que será apresentada quando o Projeto de Lei (PL) nº 1466-2025 tiver seu prazo de emenda aberto. “Trabalhamos em várias frentes e queremos um ambiente melhor para os Auditores Fiscais do Trabalho e também para todos os trabalhadores brasileiros”.
30 anos do GEFM
De acordo com Aida Becker, que representou o Sindicato Nacional na audiência, os 30 anos do GEFM é uma data marcante, mas que infelizmente não há nada para se comemorar. “A data registra que o trabalho escravo ainda é uma realidade no país”. Lembrou ainda que a Auditoria Fiscal do Trabalho abarca a manutenção dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. “O trabalho escravo também se manifesta no meio urbano nas diversas formas de trabalho escravo contemporâneo”.
Explicou também que os Auditores Fiscais do Trabalho são responsáveis pela inserção de trabalhadores com deficiência e aprendizes. “Estamos atentos a essa codificação porque temos uma experiência e uma luta antiga nessa inserção dos PCDs e na inserção de aprendizes que qualifica as novas gerações”.
São várias lutas, enfatizou Aida Becker que tem no Sindicato Nacional um defensor de temas no parlamento, como a defesa da saúde e segurança do trabalhador. “No período da Covid-19, o Sindicato buscou divulgar formas de trabalho mais seguras para os colegas Auditores Fiscais do Trabalho e para os profissionais da área de saúde que foram muito afetados nesta época”.
Neste período, explicou que o Sindicato Nacional, por meio do site da entidade buscou divulgar iniciativas de segurança, além de instalar a Comissão Técnica - Covid-19 do SINAIT. “O ponto central da discussão foi a segurança dos Auditores Fiscais do Trabalho na atividade de fiscalização no cenário da pandemia do coronavírus. E também divulgar para a sociedade as questões relacionadas ao tema”.
O Sindicato Nacional, disse Aida Becker atuou na reforma trabalhista denunciando a precarização da proposta. “Colocamos todos os problemas e os debates da precarização”. Os temas são diversos, como o debate atual sobre a pejotização que prejudica os trabalhadores mais vulneráveis que afeta a qualidade do trabalho, consequentemente, a qualidade de vida e adoece o profissional. É por isso, que a campanha Abril Verde - ambiente digno e seguro de trabalho – precisa criar espaços de reflexão e mudança na sociedade”.
Rogério Araujo Silva, diretor do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, disse que 5% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, é direcionado para cobrir os gastos anuais com acidentes de trabalho. Isso equivale a cerca de R$ 245,8 bilhões, considerando o PIB de 2023. “Os acidentes de trabalho causam perdas financeiras significativas, incluindo gastos com tratamento médico, afastamento, indenizações e outras despesas decorrentes”.
Nessa linha, pela luta por mais segurança e saúde no trabalho, Jenifer Toniolo, do Movimento Amplia AFT, reivindicou a convocação imediata do cadastro reserva para o cargo de Auditor Fiscal do Trabalho, do qual faz parte. Pedido feito diretamente ao deputado federal Bohn Gass e ao presidente do SINAIT, Bob Machado.
Participaram ainda da audiência, a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), Cirlene Zimmermann, procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora; Alberto Balazeiro, ministro do TST e Coordenador do Grupo de Trabalho Interinstitucional Nacional (Getrin Nacional-TST); Eduardo Bomfim da Silva, Departamento Intersindical Estudos e Pesquisas de Saúde e Ambiente de Trabalho (Diesat); Pedro Tourinho, presidente da Fundacentro; Luís Henrique da Costa Leão, coordenador-Geral de Vigilância em Saúde do Trabalhador - Ministério da Saúde, entre outras autoridades.
Assista a audiência na integra aqui.