Investigação de acidente de trabalho feita por AFT leva à assinatura de TAC entre empresas e MPT, após acidente fatal no Piauí

Com informações da SRTE/PI e do MPT-PI 

Após a morte de dois trabalhadores, ocorrida em setembro de 2022 durante uma obra na Fazenda Novas Unificadas, em Santa Filomena, a 539 quilômetros de Teresina, no Piauí, cinco empresas responsabilizadas pelo acidente de trabalho firmaram junto ao Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT-PI) um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O termo é embasado pela investigação do acidente de trabalho feita pelo Auditor Fiscal do Trabalho Robson Waldec Silva. O TAC foi firmado por constatar que as irregularidades provocaram o acidente e a morte dos trabalhadores, e para evitar novos acidentes. O documento traz uma série de responsabilizações coletivas para as empresas. Além de terem que arcar com o pagamento de R$ 230 mil, a título de indenização por danos morais coletivos.

No Termo, as empresas se comprometem a elaborar, implementar e assegurar o cumprimento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), atendendo aos requisitos NR-01 e NR-18. Também deverão garantir uma série de ajustes nos locais de obras. Em caso de descumprimento, estão sujeitas ao pagamento de multas que variam de R$ 3 mil a R$ 35 mil, a depender da situação que deixar de ser cumprida.  

O TAC envolveu as cinco empresas devido a responsabilização coletiva nas subcontratações e regime de empreitada realizadas pelas empresas.  A Fiscalização do Trabalho constatou/atestou que as empresas são corresponsáveis pelos contratos de prestação de serviços que firmam com outras empresas, devendo, portanto, realizar fiscalizações e acompanhamentos frequentes.

Indenizações 

As famílias dos trabalhadores receberam as indenizações individuais. As indenizações por danos morais coletivo foram destinadas ao Fundo de Reconstituição e Bens Lesados (FRBL) e à Ação Social Arquidiocesana, a fim de viabilizar a continuidade do Projeto Jovens Aprendizes em situação de vulnerabilidade.  

Uma terceira parte do valor da indenização foi destinada à Rede Feminina de Combate ao Câncer do Piauí para consecução de projeto de alcance regional, de aquisição de leite em pó a serem destinadas a pacientes oncológicos. 

Acidente

O acidente ocorreu em setembro de 2022, quando 11 trabalhadores laboravam em um fosso de cerca de 10 metros de profundidade, recém cavado por máquinas, destinado à construção de uma moega de grãos. Os trabalhadores executavam a escavação manual com o objetivo de preparar o fosso para concretagem do piso. Por volta das 16h, houve uma ruptura no talude da escavação e o deslizamento de terra em direção aos trabalhadores, provocando o soterramento completo e as mortes dos ajudantes de pedreiro Marcos Suel da Silva Bezerra e Raimundo Nonato Leoncio da Silva.

Irregularidades que provocaram o acidente 

A fiscalização lavrou 10 autos de infração pelas irregularidades constatadas, como falta de proteção das escavações; de sinalização dos locais onde são realizadas as escavações, fundação e desmonte de rochas; de barreira de isolamento para impedir a entrada de veículos e pessoas não autorizadas em todo o perímetro; de projeto elaborado por profissional legalmente habilitado para realizar escavação, fundação e desmonte de rochas, além de falhas no Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR relacionadas às atividades de escavação.