16 Abr

MP 905: Entidades sindicais se articulam em conjunto contra a aprovação no Senado

Publicada em: 16/04/2020

Pressão está concentrada em contatos com senadores e ação nas redes sociais

Por Nilza Murari

Representantes de cerca de 30 centrais sindicais e entidades sindicais, entre elas o SINAIT, e senadores da República se reuniram na manhã desta quinta-feira, 16 de abril, para discutir a iminente votação da Medida Provisória – MP 905/2019. A MP institui o contrato Verde e Amarelo que, a pretexto de criar mais empregos, retira e reduz direitos trabalhistas. Além disso, engessa a ação dos Auditores-Fiscais do Trabalho, especialmente no que diz respeito à fiscalização e autuação de irregularidades na área de segurança e saúde no trabalho.

O texto aprovado na Câmara dos Deputados poderá ser votado nesta sexta-feira, 17, no Senado Federal, em sessão virtual.  O consenso entre os participantes é de que o texto que saiu da Câmara é muito ruim e prejudica os trabalhadores. Por isso, uma das estratégias seria não votar e deixar a MP perder a validade, o que ocorre no próximo dia 20 de abril. As entidades vão partir com pressão total para cima dos senadores, principalmente o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP).

O presidente do SINAIT, Carlos Silva, e a vice-presidente Rosa Jorge participaram da reunião virtual. Entre os vários problemas da MP 905/2019, Carlos ressaltou que o texto é prejudicial à efetividade da fiscalização. Destacou a redação do § 5º, inserido no artigo 628 da CLT. Na prática, o Auditor-Fiscal do Trabalho está impedido de autuar na maioria das situações de irregularidades que encontra em seu quotidiano de fiscalização.

“Art. 628. Salvo quanto ao disposto nos arts. 627, 627-A e 627-B desta Consolidação, toda verificação em que o Auditor-Fiscal do Trabalho concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração.

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§ 5º O disposto no caput deste artigo não se aplica quando se tratar de infrações a preceitos legais ou a regulamentações sobre segurança e saúde do trabalhador de gradação leve ou média regularizadas no curso da própria ação fiscal, ou ainda em prazo posterior, conforme regulamento da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.”(NR)

Para o SINAIT, isso significa o endurecimento do governo na restrição da fiscalização das normas de segurança e saúde, as Normas Regulamentadoras – NRs. “Não bastasse o processo de revisão das NRs, prejudicial para os trabalhadores, pois diminui o grau de proteção, a MP 905 insere na CLT o impedimento da autuação das irregularidades na área de segurança. Isso, combinado com outras alterações que estão sendo promovidas, retira a efetividade da fiscalização. Precisamos compreender que a MP 905, desde sua proposição, e agora com a pandemia da Covid-19, é contraproducente ao esforço do Brasil no enfrentamento da crise. Acentua a desproteção social, agrava as condições que o Estado deveria coibir e proteger, tira poderes da fiscalização e fragiliza os instrumentos de proteção social do trabalho”, disse Carlos Silva.

Esse entendimento foi corroborado por representantes de diversas entidades participantes da reunião. O SINAIT reforçou seu papel de atuação articulada com o movimento sindical, social e institucional na perspectiva da defesa dos direitos constitucionais do trabalho.

Trabalho parlamentar

As entidades, entre elas o SINAIT, estão fazendo suas articulações diretamente com os senadores. Alguns participaram da reunião das entidades sindicais – Zenaide Maia (PROS-RN), Humberto Costa (PT-PE), Jean Paul Prates (PT-RS), Paulo Paim (PT-RS), Randolfe (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE).

As entidades estão enviando carta aos parlamentares, deixando claro que consideram a MP “inoportuna, inadequada e um retrocesso inaceitável”. Além disso, lembram que o texto foi concebido para um momento completamente distinto do que é enfrentado hoje, recomendando prudência. O pedido final é para que a MP 905 não seja votada, deixando o texto perder a validade.

O SINAIT se integra ao esforço das entidades e reforça os contatos pessoais e também por meio de sua assessoria parlamentar. A rede de contatos se amplia com a ação das Delegacias Sindicais e a mobilização dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todos os Estados. Desta forma, os senadores receberão um grande volume de cartas e poderão perceber a insatisfação social com as medidas propostas.

Além da carta, as entidades fazem uma ação com cards nas redes sociais – Facebook, Instagram e Twitter. A hashtag #CADUCAMP905 está sendo usada por um pool de entidades e instituições para pressionar pela não votação da matéria no Senado.

Veja a listagem dos senadores aqui.

Veja a Carta aos Senadores aqui.

Veja o card #CADUCAMP905 aqui.