Nos Fóruns que integra, SINAIT fortalece a luta pela carreira e pelo serviço público
Por Andrea Bochi
Edição: Nilza Murari
O SINAIT realiza um trabalho intenso e conjunto com as entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Típicas de Estado – Fonacate e o Fórum Nacional dos Servidores Federais – Fonasefe, sem prejuízo para a condução das pautas particulares da Auditoria-Fiscal do Trabalho. Uma das bandeiras conjuntas desenvolvidas atualmente é preparar a defesa em relação às Propostas de Emendas Constitucionais – PEC do “Ajuste Fiscal” – PECs 186 e 188/2019, que já foram enviadas ao Legislativo –, e à Reforma Administrativa, que ainda não chegou ao Parlamento.
Em defesa das carreiras típicas de Estado, as entidades se anteciparam e produziram notas técnicas e pareceres jurídicos. Aguardam o envio do texto da Reforma Administrativa, previsto para o próximo dia 12, para, a partir do que ele trouxer, concluir as Notas Técnicas que consolidarão os argumentos em defesa das carreiras e do serviço público.
Diante de tantas especulações que têm sido veiculadas pela imprensa em torno da reforma administrativa, as entidades que integram o Fonacate estiveram com o secretário Wagner Lenhart, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal – SGP do Ministério da Economia, para questioná-lo sobre o teor da reforma administrativa e reivindicar a participação dos servidores no debate sobre mudanças nas carreiras. “Em havendo, queremos participar dessa discussão. Ninguém melhor para falar sobre a Auditoria-Fiscal do Trabalho do que a própria Auditoria”, disse Carlos Silva.
Embora tenha confirmado que a reforma administrativa é, sim, uma agenda do governo, Lenhart disse que não existem propostas concretas até o momento. As medidas ainda estão em estudo. (Relembre aqui). Entretanto, as informações de que a reforma será enviada ao Congresso Nacional já na próxima semana.
No dia 5 de novembro, integrantes da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público, entre eles o Fonacate, apresentaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) o recém lançado estudo “Reforma Administrativa do Governo Federal: contornos, mitos e alternativas”. As entidades demonstraram o interesse do Fonacate e da Frente Parlamentar Mista em dialogar com o governo e colocaram à disposição do governo o conhecimento de seus quadros, formados por servidores altamente qualificados.
Em outra via, as entidades deram início a um amplo esforço coletivo de comunicação em defesa dos servidores e do serviço público. O SINAIT participa do processo de escolha de empresa de comunicação que conduzirá uma campanha para se contrapor à reforma administrativa. A fase atual é de criação e desenvolvimento de conteúdo. “Nossa diretoria e assessoria de comunicação têm realizado encontros com todas as assessorias das entidades integrantes do Fonacate e Fonasefe”, diz o presidente Carlos Silva.
Representantes do Fórum se reuniram no último dia 7 para analisar, ponto a ponto, a reforma administrativa. O SINAIT foi representado pelo diretor Marco Aurélio Gonsalves. A força-tarefa contou com a participação do jurista e professor Juarez Freitas, que apontou fragilidades do ponto de vista jurídico e da técnica legislativa nas PECs recém encaminhadas para o Senado Federal: a PEC Emergencial 186/ 2019, a PEC da Revisão dos Fundos – 187/2019 e a PEC do Pacto Federativo – 188/2019.
Há também uma agenda de trabalho parlamentar sendo construída para a atuação na Câmara e Senado. O Fonacate, com apoio do SINAIT, reforçou sua assessoria parlamentar em função dessas novas pautas. As Notas Técnicas que estão sendo produzidas são requisitos preliminares para essa atividade, que irão fundamentar e unificar o discurso.
O SINAIT também reforçou sua assessoria parlamentar para atuar com maior intensidade e conhecimento em defesa da carreira. Da mesma forma, reforçou o apoio jurídico especializado nas áreas previdenciária, administrativa e financeira. O trabalho parlamentar terá foco na pluralidade de carreiras, conjuntamente, a fim de mostrar a transversalidade da pauta aos parlamentares.
Em outro front, as assessorias jurídicas do SINAIT e demais entidades do Fonacate e Fonasefe se reuniram esta semana para debater aspectos jurídicos e teses de defesa que possam ser utilizadas para contra as PECs do “Ajuste Fiscal” e da Reforma Administrativa. Além disso, este coletivo jurídico pretende questionar pontos da Reforma da Previdência, cuja promulgação está agendada para o dia 12 de novembro.
O SINAIT contratou empresa especializada em psicologia organizacional para realizar um amplo diagnóstico da carreira de Auditoria-Fiscal do Trabalho e firmou parceria com pesquisadores da Unicamp para estudar o futuro necessário da Inspeção do Trabalho no Brasil. O resultado desses estudos servirá como base à defesa da importância estratégica no debate da Reforma Administrativa. Essas iniciativas do SINAIT serão oficialmente lançadas no 37º Encontro Nacional da categoria – Enafit, que se realiza de 17 a 22 de novembro em Aracaju (SE).
Fids
Como um dos integrantes do Fórum Interinstitucional dos Direitos Sociais – Fids, o SINAIT apresentou a pauta das PECs do “Ajuste Fiscal” e da Reforma Administrativa, reforçando a perspectiva da Auditoria-Fiscal do Trabalho perante o maior coletivo de instituições do mundo do trabalho, que inclui o Ministério Público do Trabalho – MPT, Justiça do Trabalho, Centrais Sindicais, Advocacia Trabalhista, representantes da Academia e outros. A partir daí, estes temas passaram a fazer parte da pauta do Fids.
“Estamos buscando, em todos os fóruns que integramos, a adoção de medidas em que os interesses dos Auditores-Fiscais do Trabalho seguem sendo defendidos pelo SINAIT, a despeito do curto tempo que se passou entre o envio das PECs do “Ajuste Fiscal” e a ainda aguardada Reforma Administrativa”, destacou o presidente do SINAIT, Carlos Silva.
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