Auditor-Fiscal de Sergipe tem estudo publicado pela Universidade de Santiago de Compostela

“Subordinação e Parassubordinação nas Relações de Trabalho Contemporâneas: A Configuração da Relação de Emprego e a Garantia da Universalidade dos Direitos Humanos”. Este é o tema do trabalho publicado na Revista Cadernos de Dereito Actual, da Universidade de Santiago de Compostela, na Espanha, pelo Auditor-Fiscal do Trabalho Flávio Alexandre Luciano de Azevedo, de Sergipe.

Uma das conclusões do estudo é que a promoção dos direitos humanos  sociais   prescinde da efetividade do Direito do Trabalho, uma vez que é por meio dele que boa parte da população tem condições de se manter em condições dignas de vida.

A parassubordinação é um conceito ainda em construção e não admitido pela jurisprudência trabalhista brasileira. Ela não se confunde nem com a autonomia e nem com a subordinação e pauta-se pela colaboração e coordenação, ou melhor, pela colaboração coordenada. É o trabalho prestado sem vínculo de emprego, mas de forma contínua, pessoal, com certa autonomia, em que o trabalhador utiliza a estrutura do tomador do trabalho.

Já a subordinação é o trabalho economicamente dependente, em que, embora o prestador de trabalho tenha autonomia na execução dos serviços, depende economicamente do tomador do trabalho, de quem retira pelo menos 75% de seus ganhos. No caso espanhol, há a previsão de direitos a estes trabalhadores, o que demonstra o objetivo da norma em protegê-los.

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