SC – Reunião com a SIT discute interferências em ações fiscais e metas de fiscalização

Na manhã desta quarta-feira, 1º de outubro, em Florianópolis (SC), representantes da Delegacia Sindical do Sinait em Santa Catarina e Auditores-Fiscais do Trabalho reuniram-se com o Superintendente Regional do Trabalho, Luiz Vaz Viegas, e com o Secretário de Inspeção do Trabalho, Paulo Sérgio Almeida. 

A reunião foi motivada pelas denúncias formalizadas na última sexta-feira, 26 de setembro, e noticiadas aqui no site do Sinait, de que o chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, Roberto Lodetti, que não é Auditor-Fiscal do Trabalho, vem tomando medidas sem o devido respaldo técnico, comprometendo o trabalho da fiscalização. Exemplo disso é a criação de suposta “mesa de entendimento” que desobedece as orientações previstas em portarias do Ministério do Trabalho e Emprego e, de forma totalmente equivocada, interfere nas ações fiscais em andamento visando o cumprimento das metas de Aprendizagem. 

Fatos concretos que demonstram a interferência na ação fiscal através da implantação de “mesas de entendimento” foram apresentados, como a cópia de documento já enviado para análise da Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT - que concluiu pela total irregularidade do documento - relatando o constrangimento a que foram submetidos os Auditores-Fiscais do Trabalho ao serem surpreendidos por uma ata resultante da “mesa de entendimento”, que suspendia a ação fiscal (os Auditores-Fiscais foram pegos de surpresa no curso da fiscalização, quando a empresa fiscalizada apresentou a ata de instalação da "mesa de entendimento").

Outro exemplo de constrangimento sofrido por Auditores-Fiscais é o tratamento com descaso e desrespeito por parte de um representante de empresa que compareceu à uma fiscalização indireta e disse “quem deu início ao processo de mesa de entendimento foi o meu chefe”, exibindo a ata da “mesa de entendimento” ao invés do cumprimento da cota. Em outra fiscalização a gerente de RH disse que já havia selecionado vários aprendizes e suspendeu o processo de contratação em função da apresentação da “ata” pelo sindicato patronal.

Encaminhamento de pedido de liberação de interdição de máquinas, sem conhecimento técnico, também foi denunciado durante a reunião.

Tanto a Delegada Sindical, Maria de Lourdes da Silva Medeiros, quanto a Diretora do Sinait, Lilian Carlota Rezende, pontuaram todas as situações pelas quais entendem que a função de chefe da Seção de Inspeção do Trabalho deve ser ocupado por integrante da carreira da Auditoria-Fiscal do Trabalho, técnico competente e com domínio sobre os procedimentos a serem adotados, e principalmente alheio a qualquer tipo de interferência externa indevida. “Infelizmente e ao contrário do solicitado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho em Santa Catarina, o pleito para que seja nomeado um chefe da seção de Inspeção do Trabalho pertencente ao quadro da Auditoria-Fiscal do Trabalho não foi atendido”, disse a diretora do Sinait.

O Secretário de Inspeção, após ouvir os relatos, disse que as denúncias serão apuradas e analisadas, mas que neste primeiro momento os documentos não serão encaminhados à Corregedoria do MTE. 

O Sinait vai acompanhar os procedimentos a serem adotados pela SIT e espera que a autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho seja assegurada.

Metas 

Os Auditores aproveitaram a presença do Secretário para questionar as novas metas impostas para o ano de 2015, como a de mais de 19.000 empregados registrados sob ação fiscal para o Estado de Santa Catarina, o que não parece representar uma prioridade para um Estado que tem um índice de informalidade de 17% mas que tem um grande número de indústrias. 

As representações sindicais pontuaram que a meta “registro sob ação fiscal” é um resultado sobre o qual o Auditor não tem ingerência, e portanto não pode ser exigido. 

O que se poderia exigir é uma meta de “empregados sem registro”, onde se pode buscar as atividades com maior informalidade e penalizar os empregadores. Ou ainda, que seja considerado como número de empregados regularizados aqueles que, mesmo o empregador se recusando a registrar, o Auditor-Fiscal do Trabalho autuou e enviou relatório ao Ministério Público Federal sobre o crime de sonegação de informações sociais ao governo, o que certamente trará uma mudança no comportamento atual do empregador, que é de descaso em relação a esta importante obrigação, defenderam os Auditores-Fiscais. 

Na reunião ainda foi levantado que as metas não têm considerado as muitas limitações do órgão: o número reduzido de Auditores-Fiscais, de administrativos, a falta de carros e motoristas e o orçamento reduzido para o pagamento de diárias. Com isso, as metas se mostram irreais ou de difícil cumprimento. 

O Diretor Financeiro da Delegacia Sindical, Mauro José Pezarico, se manifestando sobre a meta de mais de 5 mil empregados registrados sob ação, repentinamente imposta ainda para este último trimestre do ano de 2014, comentou “é estranho uma meta imposta assim, de forma apressada, que não estava no planejamento do ano de 2014, num período pré-eleitoral em que o Ministério está sendo fortemente pressionado pela classe industrial para a não aplicação da NR 12 - que se retire o efetivo da fiscalização das indústrias, onde se encontram situações de graves e iminentes riscos, e o coloque nos pequenos municípios para fiscalizar registro em pequenos estabelecimentos”. 

Em resposta, o Secretário  solicitou que fossem encaminhadas à SIT as sugestões, pois, segundo ele, ainda há tempo para a reavaliação dos critérios.