Governo reajusta e unifica valor do auxílio-alimentação


Por: SINAIT
Edição: SINAIT
10/02/2010



10-2-2010 – SINAIT


 


Está publicada hoje no Diário Oficial da União – DOU a Portaria nº 42, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que reajuste e unifica o valor do auxílio-alimentação para todos os servidores do Poder Executivo no país. O valor agora será de 304 reais. Apesar de ser um reajuste que, em termos percentuais varia de 88 a 141%, o valor ainda corresponde à metade do que é pago aos servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, que é de 600 reais.


O valor era variável baseado nos custos de alimentação em cada região ou Estado, mas, segundo o MP, isso não se justifica mais, devido à grande oscilação apresentada nas pesquisas sobre os preços da cesta básica.


 


“Este reajuste era esperado há muito tempo e é bem-vindo. Mas não vamos nos acomodar. Os servidores do Executivo têm as mesmas necessidades de alimentação que os servidores do Legislativo ou Judiciário. Não se justifica ter valores menores ou diferenciados”, comenta Rosângela Rassy, presidente do SINAIT.


 


Leia a Portaria e notícias do MP e do jornal Correio Braziliense sobre o assunto:


 


PORTARIA Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2010


O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 3º do Decreto Nº 3.887, de 16 de agosto de 2001, resolve:


 


Art. 1º O valor mensal do auxílio-alimentação de que trata o art. 22 da Lei Nº 8.640, de 17 de setembro de 1992, a ser pago aos servidores da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, passa a ser de R$ 304,00 (trezentos e quatro reais) em todo o território nacional, com efeitos financeiros a partir de 1º de fevereiro de 2010.


 


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


 


Art. 3º Fica revogada a Portaria MP Nº 71, de 15 de abril de 2004.


 


PAULO BERNARDO SILVA


 


 


 


9-2-2010 – Ministério do Planejamento


EXECUTIVO REAJUSTA AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PARA R$ 304 E UNIFICA VALOR NO PAÍS


 


Brasília, 9/2/2010 – A partir deste mês, os servidores do Poder Executivo Federal em todo o Brasil vão receber o valor de R$ 304,00 a título de auxílio-alimentação. O reajuste constará no contracheque de fevereiro, cuja remuneração estará disponível no início de março.


 


Portaria nesse sentido foi assinada hoje pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União. A medida tem um impacto anual de R$ 950 milhões no Orçamento e beneficiará diretamente 514,4 mil servidores ativos.


 


Segundo Bernardo, o governo fez um esforço para conseguir os recursos necessários para a correção que era antiga reivindicação dos servidores, uma vez que os valores estavam defasados.


 


A atualização do valor, que não era alterado desde 2004, representa um reajuste que varia de 88% a 141%, conforme a Unidade da Federação. Isso porque até agora o benefício era pago em quatro valores distintos, de acordo com o Estado. O maior era o do Distrito Federal, onde os servidores federais recebiam R$ 161,99 e onde, proporcionalmente, o reajuste foi menor (88%).


 


Num grupo de 14 Estados (Maranhão, Piauí, Tocantins, Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul), os valores eram de R$ 126 e o reajuste representou 141%.


 


Para outros nove Estados (Acre, Amazonas, Rondônia, Roraima, Amapá, Pará, Ceará, Pernambuco e Bahia) o benefício era de R$ 133,19. Nesses, o reajuste significou 128% de aumento. E no Rio, São Paulo e Minas, o auxílio-alimentação era de R$ 143,99, representando o novo valor um reajuste de 111%.



Unificação


O benefício era pago de forma variável em razão de um decreto de 2001 (nº 3.887, de 16 de agosto) ter determinado que o valor deveria observar as diferenças do custo da alimentação nos Estados. Mas, segundo dados de institutos de pesquisas econômicas como o Dieese e o Ipea, os reajustes da cesta básica nas capitais têm apresentado oscilações constantes, tornando inviável a utilização de uma sistemática já superada.


 


A cidade de Porto Alegre, por exemplo, registrou em janeiro de 2010 o maior custo para os gêneros alimentícios. Mas o Rio Grande do Sul integrava no mês passado o grupo de Estados onde os servidores federais percebiam o menor valor entre os fixados para o auxílio-alimentação.


 


Embora sejam pequenas essas oscilações entre as diversas regiões, tanto na cesta básica quanto no valor gasto nas refeições, o governo entendeu que não se justifica a perpetuação do valor diferenciado e tomou a decisão de unificar o benefício. 


 


 


 


10-2-2010 – Correio Braziliense


SERVIDOR TERÁ TÍQUETE DE R$ 304


Reajuste de até 141% no tíquete do servidor. Valor do auxílio-alimentação é unificado em todo o país e sobe para R$ 304,00


Luciano Pires


 


Com quase um ano de atraso, o governo federal anunciou o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores da administração direta, de autarquias e das fundações. Portaria assinada ontem pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, fixa valor único de R$ 304 para todo o país e determina que o pagamento incida sobre o contracheque de fevereiro, sem retroatividade. O texto com a autorização será publicado hoje no Diário Oficial da União. Cerca de 514 mil pessoas devem ser beneficiadas.



O aumento varia de 88% a 141% nos valores em vigor. Atualmente, há quatro faixas. Dependendo do estado onde mora, o servidor recebe R$ 126, R$ 133,19, R$ 143,99 ou R$ 161,99 por mês. A unificação era uma demanda antiga dos sindicatos, que acabou sendo atendida pelo governo depois de intensas negociações entre os ministérios da área econômica. Os recursos reservados no Orçamento deste ano para essa finalidade — R$ 950 milhões — serão utilizados integralmente.



Congelado desde 2004, o vale-alimentação chega ao bolso dos servidores do Executivo que estão na ativa. Apesar do reajuste, o valor ainda é o mais baixo entre os três Poderes. O Legislativo e o Judiciário pagam R$ 600 a seus funcionários. Em maio de 2009, quando os primeiros estudos para corrigir o tíquete começaram a ser rascunhados, técnicos do Planejamento chegaram a propor ao ministro Paulo Bernardo uma fórmula mista que levasse em conta a inflação acumulada no período e as diferenças regionais no custo da alimentação fora de casa. A ideia perdeu força com o agravamento da crise econômica.

Frustração
Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que a atualização do tíquete atende em parte às reivindicações dos servidores. A entidade pressionava por um valor idêntico ao praticado pelo Congresso Nacional e pelos tribunais superiores. Pesquisas com base no aumento da cesta básica feitas por institutos independentes no ano passado indicavam que a correção deveria alcançar valores entre R$ 450 e R$ 480. “O valor está aquém da necessidade e das reivindicações, mas de qualquer forma vamos continuar pressionando”, justificou o sindicalista.



Havia ainda a expectativa de que o governo alterasse o valor de outros benefícios — como o auxílio-creche e o vale-transporte. Isso, no entanto, acabou não acontecendo. A expectativa dos representantes dos servidores do Executivo é de que essas e outras discussões sejam aprofundadas ao longo do primeiro semestre. As entidades reconhecem, no entanto, que o calendário eleitoral prejudica as negociações.

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