BOLETIM SEMANAL Nº 236 - 15 a 19 de setembro de 2014

Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos protestam contra o SUT pelo Brasil

O Sinait publicou, durante a semana, os protestos dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, realizados na segunda-feira, 15 de setembro, pelo Brasil. As manifestações tiveram o apoio de outras categorias, contra o projeto elabora pelo MTE, sem consultar os servidores, que pretende instituir um Sistema Único do Trabalho – SUT.

A proposta precariza o Ministério e também o sistema e a vida dos trabalhadores brasileiros, porque ameaça atribuições dos servidores e descentraliza a atuação do órgão e as prerrogativas da Auditoria-Fiscal do Trabalho. A gestão do sistema ficará sob a responsabilidade de um conselho tripartite, que terá a participação de empregadores, e os recursos do MTE poderão ser distribuídos para estados e municípios.

Para evitar essa ameaça, os servidores públicos protestaram pelo Brasil. Leia sobre as manifestações nos links abaixo: 

Presidente do Sinait participa da manifestação contra o SUT em Goiás: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9899

DF: Servidores do MTE e sindicalistas participam do Dia Nacional de Luta contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9884

AM: Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos mobilizados contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9891

Servidores da Bahia se unem aos protestos contra o SUT em todo o País: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9890

Protesto de Auditores-Fiscais e Servidores Administrativos em BH: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9915

CE: Servidores de Fortaleza dizem “Não” ao SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9896

Servidores do Maranhão mobilizados contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9906

Servidores da SRTE/MT realizam ato em protesto ao SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9889

Manifestação contra o SUT é realizada no Pará: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9916

Manifestação contra o SUT na Paraíba: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9902

PE: Servidores e sindicalistas protestam contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9900

Auditores-Fiscais e Servidores protestam contra o SUT no Piauí: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9892

Rio Grande do Sul na luta contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9893

SP: GRTE/Santos se mobiliza contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9888

SP: Presidente Prudente se mobiliza contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9901

Servidores do MTE de Santa Catarina protestam contra o SUT: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9905

Dia Nacional Contra o SUT foi realizado em Sergipe: https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9904

Servidores querem participar de GT sobre o SUT criado pelo MTE

O Fórum Nacional Permanente de Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE reuniu-se em encontro extraordinária quarta-feira, 17 de setembro, na sede do Sinait, em Brasília, para avaliar o Dia Nacional de Luta contra o SUT, realizado segunda-feira, 15, e dar encaminhamentos em relação à videoconferência convocada pelo ministro Manoel Dias com os superintendentes regionais para discutir o Sistema Único do Trabalho – SUT.

Os representantes do Sinait, Condsef, Fenasps e CNTSS deliberaram pela solicitação da gravação integral da videoconferência ao MTE. Também irão orientar suas bases para cobrarem dos superintendentes a reprodução da posição contrária dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério sobre o projeto de implantação do SUT.

O Fórum ainda irá divulgar uma Carta Aberta à População sobre os prejuízos que o SUT poderá trazer aos trabalhadores brasileiros com a descentralização da atuação e destinação de recursos do MTE para estados e municípios, além de um editorial, voltado para as categorias, falando sobre os próximos passos da mobilização.

A presidente do Sinait, Rosa Maria Campos Jorge, sugeriu que o Fórum protocole, para cada superintendente regional, o pedido de realização dos seminários sobre o SUT para que os eventos sejam promovidos nacionalmente no dia 30 de setembro.

Leia a matéria na íntegra aqui.

Ato contra o SUT no Ceará surpreende ministro do MTE

Os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Ceará – SRTE/CE aproveitaram a presença do ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante cerimônia, na quarta-feira, 17 de setembro, para protestar contra o SUT.

O delegado sindical do Sinait no Ceará, Sebastião de Abreu Neto, entregou ao ministro fotos das manifestações que ocorreram no dia 15 de setembro, em diversos Estados, inclusive uma camiseta alusiva ao protesto de criação do SUT, com a palavra de ordem “NÃO AO SUT”.

Leia mais sobre a manifestação aqui.

Sinait leva ao conhecimento da CNPL os graves problemas do Sistema Único do Trabalho

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL para levar ao conhecimento dos representantes de categorias desses profissionais os prejuízos que a implantação do Sistema Único do Trabalho representa para o mundo do trabalho.

Os membros da Diretoria da Confederação demonstraram-se surpresos com o teor da proposta, após tomarem conhecimento dos meandros que representam a total precarização do Ministério do Trabalho. 

Carlos Silva relatou ponto a ponto os graves danos que o SUT representa como a alteração do processo decisório ao atribuir as competências de deliberar sobre as políticas públicas do país aos conselhos estaduais, municipais e ao conselho nacional. “Nós entendemos que esse açodamento na aprovação da proposta tem uma grande razão que é a repartição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, que hoje representam 90% dos recursos do MTE”.

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MTE criará GT para discutir propostas do SUT

Um Grupo de Trabalho Tripartite Paritário será criado pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE para discutir o projeto de criação do Sistema Único do Trabalho – SUT. Em reunião com representantes do Sinait, no dia 4 de setembro, o ministro Manoel Dias adiantou a informação, diante de várias críticas à proposta, principalmente quanto à ausência de discussão do assunto com Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do MTE.

De acordo com matéria publicada no site do MTE, em 5 de setembro, o GT irá “analisar as sugestões já apresentadas pelas várias representações para construção de uma proposta de projeto”. Posteriormente, afirma o ministro, o texto será submetido à consulta pública e encaminhado ao Congresso Nacional.

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PEC 555 e PL 4434 estarão em pauta no dia 14 de outubro, diz presidente da Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) garantiu, durante o Encontro Nacional da Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos – COBAP e do Movimento dos Servidores Aposentados e Pensionistas – Instituto Mosap, realizado em Natal (RN), nesta sexta-feira, 19, que vai colocar a PEC 555/2006 e o PL 4434/2008 em pauta no dia 14 de outubro.

Ele assinou uma carta compromisso durante o evento, entregue pelo Movimento Unificado dos Idosos, Aposentados e Pensionistas do Serviço Público e do INSS - UNA-SE, que o Sinait integra.

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CFN do Sinait analisa contas do segundo trimestre de 2014

O Conselho Fiscal Nacional (CFN) do Sinait reuniu-se quinta-feira, 18 de setembro, para analisar as constas da entidade relativas ao segundo trimestre de 2014, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF).

Durante a reunião, os conselheiros averiguaram a documentação financeira da entidade relativas ao período de abril, maio e junho, em que foram examinados os aspectos formais e legais. Segundo eles, todos em consonância com as realizações apresentadas nas demonstrações contábeis. A ata da reunião está disponível na área restrita do site, em Informes.

Mesa Diretora do CDS se reúne em Brasília

Os integrantes da Mesa Diretora de Delegados Sindicais do Sinait se reuniram em Brasília, nos dias 12 e 13 de setembro, para tratarem de vários itens que ficaram pendentes na última reunião do Conselho de Delegados Sindicais, ocorrida em maio passado.

A realização do Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – Conait e a Campanha Salarial 2014/2015, encaminhada em conjunto com os Auditores da Receita, foram os principais temas da reunião.

Saiba mais sobre a reunião aqui.

Sinait irá compor Conselho Fiscal do MCCE

O Sinait foi escolhido segunda-feira, 15 de setembro, durante reunião na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para compor o Conselho Fiscal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. Os integrantes também elegeram os novos membros da Diretoria-Executiva e discutiram os próximos passos para a campanha pela Reforma Política.

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, afirmou que a participação da entidade no Movimento é importante principalmente pelo papel social que exerce a Auditoria-Fiscal do Trabalho e disse se sentir honrado pela indicação. “A ética nas eleições é ponto de partida para uma sociedade mais justa”, ressaltou.

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MG: Auditores resgatam trabalhadores em carvoaria de Pintópolis

Quatro trabalhadores foram resgatados de condições análogas ao trabalho escravo em uma carvoaria de uma fazenda em Pintópolis (MG), segunda-feira, 15 de setembro. A operação coordenada por Auditores-Fiscais do Trabalho contou com a participação de procuradores do Ministério Público do Trabalho e da Polícia Federal. Dos quatro resgatados, três eram homens e a única mulher laborava como cozinheira.

A ação foi desencadeada após uma denúncia de que os trabalhadores estavam em condições análogas à de escravos na Fazenda Alegre, que pertence a Murilo Faria, juiz aposentado. A fiscalização constatou que os resgatados não tinham nenhum direito trabalhista garantido.

Saiba mais sobre o resgate aqui.

Seminário da Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-36

Auditores-Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE participaram do Seminário da Comissão Nacional Tripartite Temática da Norma Regulamentadora nº 36 realizado, no dia 3 de setembro, no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), em Curitiba (PR). Mais de 200 pessoas, compreendendo representantes de trabalhadores e empresas, do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo, discutiram os principais pontos da norma e as dificuldades do cumprimento das obrigações por parte das empresas.

O evento foi organizado pela Comissão Nacional Tripartite Temática da NR-36, que trata da Segurança e Saúde no Trabalho em Empresas de Abate e Processamento de Carnes e Derivados, composta pelo governo, trabalhadores e empregadores.

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