Sinait irá compor Conselho Fiscal do MCCE

O Sinait foi escolhido nesta segunda-feira, 15 de setembro, durante reunião na sede do Sindicato Nacional, em Brasília, para compor o Conselho Fiscal do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE. Os integrantes também elegeram os novos membros da Diretoria-Executiva e discutiram os próximos passos para a campanha pela Reforma Política. 

O vice-presidente do Sinait Carlos Silva afirmou que a participação da entidade no Movimento é importante principalmente pelo papel social que exerce a Auditoria-Fiscal do Trabalho e disse se sentir honrado pela indicação. “A ética nas eleições é ponto de partida para uma sociedade mais justa”, ressaltou.  

Os integrantes também aprovaram uma Nota à Sociedade para ser encaminhada aos veículos de comunicação pedindo à Justiça Eleitoral que libere os dados sobre doações de campanha até a véspera das eleições. O diretor do MCCE Marlon Reis explicou que a liberação desses dados se dá em dois momentos, no dia 6 de agosto e no dia 6 de setembro. “Porém, após o dia 6, as doações continuam e é o período mais intenso das eleições”, completou.   

Segundo a Nota, a restrição das datas limita as vias institucionais de fiscalização, a sociedade civil e os meios de comunicação de conhecer os doadores que colaboram para decidir os destinos das eleições. “Seria relevante que o TSE fixasse termo final para a arrecadação, num prazo de cinco dias antes do pleito”, diz o texto. 

Leia a nota na íntegra aqui. 

Campanha 

O MCCE está realizando a Campanha de Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. As entidades que integram o Movimento estão em processo de coleta de assinaturas com o objetivo de ingressar com um projeto de iniciativa popular no Congresso Nacional, nos mesmos moldes da Lei da Ficha Limpa, que torna inelegível por oito anos um candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado (com mais de um juiz), mesmo que ainda exista a possibilidade de recursos. 

No projeto constam: a proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha, eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero na lista pré-ordenada e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes. 

Durante a reunião, foram incluídos no MCCE o Instituto Avante Brasil, cujo objetivo é a prevenção do crime e da violência, além do acesso a dados sobre o tema, e do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, que faz parte da Arquidiocese Metropolitana de São Paulo. 

Leia abaixo a composição da diretoria-executiva do MCCE:

Diretoria:

- Centro Santo Dias de Direitos Humanos: Luciano Santos - Conselho Federal de Contabilidade (CFC): Miguel Ângelo - Comissão Brasileira de Justiça e Paz (CBJP): indicação do representante em até 10 dias. Suplentes:

- Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag): Ivaneck/Adriana - Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR): indicação do representante em até 10 dias.  Conselho Fiscal:

- Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB): Márlon J. Reis - Conselho Federal de Farmácia (CFF): Ivanildes Fabrette - Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait): indicação do representante em até 10 dias. Suplentes:

- Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe): Roberto Veloso - Cáritas Brasileira: indicação do representante em até 10 dias.