DF: Servidores do MTE e sindicalistas participam do Dia Nacional de Luta contra o SUT

Eles se reuniram em frente à SRTE/DF para protestar contra o projeto que vai precarizar os direitos dos trabalhadores.  

Auditores-Fiscais do Trabalho, Servidores Administrativos e sindicalistas participaram na manhã desta segunda-feira, 15 de setembro, do “Dia Nacional de Luta contra o SUT”. O ato público, realizado em frente à sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal – SRTE/DF, pediu o fim do projeto do Ministério do Trabalho e Emprego que tenta implementar um modelo similar ao do Sistema Único de Saúde – SUS  às políticas públicas de emprego do país.

 “Estamos unidos por todo o Brasil, no dia de hoje, mostrando de forma contundente a nossa posição contrária a esse projeto que vai precarizar ainda mais a vida do trabalhador brasileiro e as ações da União por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, que deveria priorizar acima de qualquer coisa a garantia dos direitos dos trabalhadores em atividade nesse país”, disse o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva.

Segundo ele, o projeto do SUT não é uma demanda da sociedade brasileira, como dirigentes do MTE tentam atribuir, dizendo que é um pleito da Conferência do Trabalho Decente realizada em 2012, em Brasília. De acordo com Carlos Silva, o SUT foi pensado por um Grupo de Trabalho, criado pelo ministro Manoel Dias, em novembro do ano passado, organizado com secretários do MTE e com alguns integrantes do conselho deliberativo do FAT.

O texto do SUT, segundo Carlos Silva, fere a Constituição e convenções da OIT, pois compromete a atuação da fiscalização do trabalho ao submeter a Inspeção trabalhista a um conselho tripartite, em que os empregadores vão interferir no planejamento das ações dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

“Essa proposta não é uma demanda da sociedade brasileira. A sociedade brasileira clama para que os problemas decorrentes da ineficiência das políticas de emprego no país sejam enfrentados e resolvidos, como qualificação e intermediação de mão de obra, emissão de carteira de trabalho, orientação trabalhista, entre outros, que se encontram sucateados por falta de servidores e infraestrutura adequada para fazerem o atendimento”.

Para Carlos Silva o descaso do governo fez com que o MTE virasse o "Sucatão da Esplanada dos Ministérios". Nos dois últimos anos as condições inadequadas de ambiente de trabalho já foram responsáveis pela interdição de seis prédios, o que segundo ele significa descaso aos servidores e trabalhadores brasileiros.

Ele criticou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho e de servidores administrativos e cobrou a realização de novos concursos. “É impossível cumprir com os nossos compromissos legais, sociais e funcionais, sem a contratação de mais servidores”. 

O representante do Sinait informou que já denunciou a falta de Auditores-Fiscais do Trabalho à OIT. Atualmente são apenas 2.700 Auditores em atividade, quando há a necessidade de 8 mil deles.     

Com tantas mazelas, servidores e sindicalistas não acreditam que o SUT resolverá o caos de infraestrutura do MTE. Segundo eles, um projeto que vem com o rótulo de modernização e que não tem sequer orçamento para dar conta dessa modernização, não merece credibilidade.

Até agora o MTE não apresentou nenhuma solução orçamentária para capitanear uma estrutura da magnitude que o projeto do SUT propõe. O SUT se utilizará dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT que correspondem a 90% da verba do Ministério. No novo sistema o FAT passará a se chamar Fundo Nacional do Trabalho.  “É com essa verba que o governo pretende dar vida ao SUT. E todos nós conhecemos a história de má gestão dos recursos do FAT, que compromete a execução dos serviços prestados pelo Ministério aos trabalhadores”, destacou Carlos Silva.  

Francinete Silva Manzan, servidora administrativa, disse que estão nesta luta contra o SUT porque precisam de condições de trabalho e que, apesar de o MTE dizer que todos seus servidores têm conhecimento do projeto, isso não é verdade. 

“Estamos unidos mostrando a nossa posição contrária a esse projeto do MTE, que retira suas atribuições para os estados e municípios, quando na verdade deveria revitalizar a Pasta, que se encontra sucateada, assegurar a garantia dos direitos dos trabalhadores brasileiros e valorizar seus servidores”,

Raimundo Salvador, representante do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil – STICMB disse que “estamos juntos com os servidores do MTE porque precisamos andar juntos. Não entendemos como um Ministério que era um dos mais fortes, esteja tão desmobilizado”.

Ele disse que em momento algum os sindicatos dos trabalhadores foram consultados ou chamados a participar dessa discussão e que por isso não vão aceitar o SUT. “ Estamos de braços dados, pois precisamos de ações para melhorar a vida do trabalhador e não para piorar”, argumentou.

Fortalecimento das bases

O secretário-geral do Sindsep/DF – Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF, Oton Neves, destacou a importância do fortalecimento das entidades sindicais para combater o projeto do SUT. “Graças às contribuições dos servidores filiados é que estamos hoje aqui fazendo essa mobilização, para enfrentar esses problemas”.

Ele criticou a gestão tripartite do SUT, que retira as atribuições do MTE e repassa aos estados e municípios dando poderes aos empregadores e dirigentes políticos para participarem das deliberações das ações da Inspeção trabalhista.

Oton Neves lembrou que o ex-prefeito de Unaí, Antero Mânica, é um dos mandantes da Chacina que vitimou três Auditores-Fiscais do Trabalho e um motorista do MTE, em janeiro de 2004. “É gente desse tipo que irá interferir na condução das políticas de emprego e trabalho do país”, argumentou.   

Jornal

Durante a mobilização, os servidores entregaram aos usuários dos serviços  trabalhistas o Jornal do Fórum Permanente dos Servidores do MTE, com matérias sobre o SUT. A publicação foi distribuída em todas as SRTEs neste dia nacional de luta.

Participaram da mobilização em frente à SRTE/DF, a delegada Sindical do Sinait, Nilza de Paula Pires, Maria Cândida da Silva, Elza Borba Oliveira, Maria Zelia Alves, Luis Carlos Emanuely e Shakty Prates Borela, o diretor do Sinait, Marco Aurélio Gonsalves, Moacir Lopes da Fenasps – Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho e Previdência e Assistência Social, João Barbosa - Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil – STICMB e vários Auditores e servidores da SRTE/DF.

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