Sinait leva ao conhecimento da CNPL os graves problemas do Sistema Único do Trabalho

O vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, participou da reunião de diretoria da Confederação Nacional dos Profissionais Liberais - CNPL para levar ao conhecimento dos representantes de categorias desses profissionais os prejuízos que a implantação do Sistema Único do Trabalho representa para o mundo do trabalho.

Os membros da Diretoria da Confederação demonstraram-se surpresos com o teor da proposta, após tomarem conhecimento dos meandros que representam a total precarização do Ministério do Trabalho e Emprego. 

Carlos Silva relatou ponto a ponto os graves danos que o SUT representa e destacou que o projeto foi inspirado no SUS – Sistema Único de Saúde, e é apresentado, pelo Ministro do Trabalho como solução para o gerenciamento de políticas públicas, sem contudo resolver os atuais gargalos e problemas enfrentados pelo ministério na questão de relação de trabalho e emprego no País.

“A Conferência Nacional da qual alegam que o SUT resultou, ocorreu após a realização de conferências regionais e Ela foi um fracasso sob o aspecto de legitimidade das suas deliberações e encaminhamentos” informou o vice-presidente. Da maneira como ela foi pensada ela respeitaria o processo tripartite, porém, segundo ele, a bancada patronal ao verificar que as questões que resolveriam grande parte dos problemas dos trabalhadores no mundo do trabalho estavam ganhando força para aprovação, decidiram se retirar do processo, inviabilizando a aprovação legítima das pautas.

Segundo Carlos Silva, a maior crítica à proposta é pela forma como ela foi criada - por meio de um grupo designado pelo próprio ministro do Trabalho, integrado por representantes de algumas áreas do Ministério – “Por isso, ela não representa a demanda social. Não se pode ter pessoas sem vínculo estatutário na condução das ações públicas de emprego, que são compromissos de governo, porém, a proposta permite a terceirização na prestação de serviços que deveriam ser executados pelo Estado”, acrescentou o dirigente.

O SUT propõe a alteração do processo decisório ao atribuir as competências de deliberar sobre as políticas públicas do país aos conselhos estaduais, municipais e ao conselho nacional. “De acordo com o projeto, a Auditoria-Fiscal do Trabalho integra o SUT e, desta forma, todo o planejamento das ações e o orçamento para sua execução estarão submetidos à apreciação dos empregadores, que são parte integrantes dos conselhos". Além disso, Carlos acrescentou que a proposta também peca pela obscuridade dos reais custos para sua implantação. Hoje, o Fundo de Amparo ao Trabalho – FAT possui um déficit na ordem de 16 bilhões, cujas causa não estão sendo enfrentadas na proposta do SUT.

Um exemplo de problema enfrentado atualmente em relação ao FAT e que não está sendo atacado pelo SUT é a taxação adicional de empresas com alto índice de rotatividade, porque demitem muito e, por isso, utilizam muito recurso do FAT por meio do seguro desemprego. A proposta, segundo ele, ao contrário, onera mais ainda o Fundo.

“Nós entendemos que esse açodamento na aprovação da proposta tem uma grande razão que é a repartição dos recursos do FAT, que hoje representam 90% dos recursos do MTE. Isso explica a inobservância do detalhamento e aprofundamento dos reais problemas em prol da aprovação de uma nova sistemática de repasse automático dos recursos da União para estados e municípios. Entendemos também que dentre outras mazelas, restará precarizada a atuação sindical no País porque implicará em perda de competência dos sindicatos para o SUT no âmbito da homologação de rescisão de contrato de trabalho e também na realização de negociação coletiva, que são as premissas básicas da entidade sindical, em clara afronta à CLT e à Constituição”, explicou Carlos Silva.

“Em resumo, essa proposta não enfrenta hoje os desafios apresentados pelo mundo das políticas de emprego no País; ela não resolve os problemas de infraestrutura em que padece o MTE; não resolve os problemas relacionados ao número de servidores que deveriam sustentar essas ações em nível administrativo, nem em número de Auditores-Fiscais do Trabalho; não resolve os problemas de caráter logístico de informação e informática e não resolve, principalmente, os problemas de ordem orçamentária em que vive o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador. Portanto, é um projeto que já nasce fadado ao fracasso, por estar assentado em bases fragilizadas”, concluiu o vice-presidente do Sinait.

A diretoria da CNPL decidiu, após ouvir os argumentos apresentados pelo vice-presidente, juntar-se à posição das Centrais Sindicais de Trabalhadores, para analisar com maior profundidade as propostas contidas no projeto do MTE. “Defendemos essa posição de aprofundarmos a discussão sobre o SUT, em virtude da complexidade do tema e as repercussões que tem sobre as políticas públicas, as estruturas organizativas e as inúmeras dimensões do sistema em termos de gestão e processos, envolvendo a União, estados e municípios, os empresários, trabalhadores, além das próprias entidades sindicais”, disse Carlos Alberto de Azevedo, presidente da CNPL.