Sinait apresenta relatório de atividades aos Delegados Sindicais

As atividades da Diretoria Executiva Nacional - DEN do Sinait e a prestação de contas da entidade foram apresentadas aos seus Delegados Sindicais durante Reunião Ordinária promovida nesta terça-feira, 13 de maio, em Brasília.

Ao fazer um balanço das atividades do Sinait, a presidente Rosa Jorge destacou a luta pela inclusão dos Auditores-Fiscais do Trabalho na Proposta de Emenda à Constituição - PEC 443/2009, que fixa a remuneração da carreira em 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Ela informou que a entidade continua atuando para inseri-los na Proposta e que o assunto está na pauta da Campanha Salarial da categoria. “Os Auditores-Fiscais não estão nesta PEC, mas um Voto em Separado do deputado João Dado (SDD/SP), feito a pedido do Grupo Fisco, inclui os Auditores-Fiscais na matéria”.

Rosa Jorge também disse que o governo não quer a inclusão de novas categorias na PEC 443, por isso criou a PEC 147/2012 para o Grupo Fisco que  incluiu, além dos Auditores-Fiscais do Trabalho e da Receita, servidores do Banco Central. Mas ela entende que este é um problema e não uma solução, por causa da quantidade de carreiras diferenciadas do Banco Central, com salários diferenciados, envolvidos na proposta. “Entendemos que o que pode dar certo é uma PEC só para o Grupo Fisco”, afirmou.

Embargos e interdições

Rosa Jorge disse que o Sinait está trabalhando pela aprovação do relatório que altera o Projeto de Lei – PL 6742/2013 para que a competência de interditar e embargar seja só do Auditor-Fiscal do Trabalho. O relator é o deputado Policarpo (PT/DF). O Sindicato Nacional atua para incluir o PL na pauta positiva dos trabalhadores, que será analisada, ainda no mês de maio, em várias comissões da Câmara.

O Sinait também está negociando o apoio das centrais sindicais a esta demanda da fiscalização trabalhista, uma vez que os sindicalistas estão empenhando esforços para que propostas que interessam aos trabalhadores sejam analisadas nas comissões o mais rápido possível.

Adicional noturno

O Sinait tem buscado o direito ao adicional noturno. A PEC 339/2009, de autoria do deputado Vicentinho (PT/SP), inicialmente, assegurava o direito ao adicional noturno apenas para policiais militares, bombeiros militares e integrantes de órgãos de segurança pública, mas o Substitutivo do deputado Manoel Júnior (PMDB/PB), aprovado na Comissão Especial, estendeu esses direitos a servidores de outras carreiras, inclusive aos remunerados por subsídio, a exemplo dos Auditores-Fiscais do Trabalho. “Esta PEC resgata os direitos perdidos e todas as carreiras que recebem subsídio estão lutando de alguma forma por isso”, explicou Rosa Jorge.

Fiscalizações

Rosa Jorge tratou também da anulação dos autos de uma fiscalização feita em Santa Catarina no cultivo de cebola, que detectou exploração de trabalhadores e configurou a prática do trabalho escravo. Segundo ela, o assunto já chegou ao Tribunal Superior do Trabalho – TST.

“Isso abre um precedente perigosíssimo. O Sinait luta para que no TST os Auditores-Fiscais consigam manter os autos da fiscalização para que não se abra esse precedente”. Neste sentido, diretores do Sinait já estiveram com a ministra do TST, Maria Assis Calsing, que é relatora do processo. (veja matéria).

Para Rosa Jorge, os ataques sofridos pela fiscalização, especialmente por parte do empresariado, é consequência do enfraquecimento do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE.

Para os Delegados Sindicais do Sinait participantes da reunião, a luta para fortalecer a categoria tem que ser travada e os Auditores-Fiscais têm que repensar essas questões, uma vez que eles se tornam alvo fácil, quando incomodam interesses de poderosos. Eles sugeriram buscar parcerias com a sociedade para defender a atuação da fiscalização trabalhista.

Os Delegados Sindicais também entendem que é preciso mobilizar a categoria para reverter a retirada de poder da fiscalização. “Precisamos parar e pensar estratégias para envolver os Auditores-Fiscais nesta luta”, ressaltou a Delegada Sindical do Sinait no Piauí, Soraya Lima Mousinho Fernandes. 

Chacina de Unaí

Rosa Jorge relatou aos Delegados Sindicais que dirigentes do Sinait tiveram uma reunião com a procuradora da República Raquel Dodge para tratar de assuntos relacionados à fiscalização trabalhista, entre eles, a Chacina de Unaí. Os procuradores, segundo Raquel, têm projeto de reforçar a luta contra o trabalho escravo. 

A presidente do Sinait informou que “até agora, não houve avanço no julgamento dos mandantes da Chacina no Supremo. Mas o Sinait aguarda o voto dos ministros José Dias Toffoli e Luiz Fux autorizando a realização do julgamento em Belo Horizonte”.

Ela informou que o Sinait já reiterou o pedido de audiência com os ministros do Supremo Tribunal Federal - STF. Toffoli já recebeu dirigentes do Sinait e disse que ia analisar o processo, mas até agora não houve qualquer pronunciamento sobre o caso. “Não há risco de o crime prescrever, mas o que os mandantes querem é que o crime caia no esquecimento. Temos expectativa de uma reunião com o presidente do STF, Joaquim Barbosa, ainda neste primeiro semestre”, informou a presidente.

Durante a reunião dos Delegados do Sinait foi sugerido que os Auditores-Fiscais  de todo o país se revezem em um acampamento em frente ao STF para pressionar a Justiça por celeridade no julgamento dos mandantes da Chacina de Unaí.

Indenização de Fronteiras

O governo fez uma proposta de decreto de regulamentação da Lei 12.855/2013, que criou a Indenização de Fronteira, eliminando muitas cidades das faixas de fronteiras do direito à indenização. O Sinait encaminhou um estudo à Casa Civil (https://www.sinait.org.br/?r=site/noticiaView&id=9309) que defende a inclusão dessas localidades, inclusive das capitais, a exemplo de Porto Velho, retirada do Decreto por causa do critério populacional utilizado pelo Ministério do Planejamento, desconsiderando a dificuldade de fixação de servidores nas localidades.

Rosa Jorge recebeu a informação de que o governo fez novas alterações no texto do Decreto para recolocar alguns dos municípios que haviam sido retirados. Segundo ela, o documento poderá estar na mesa da presidente Dilma Roussef a partir do dia 16 de maio.

Prestação de Contas

Vários Delegados Sindicais deram sugestões para reduzir as despesas do Sinait, uma vez que as despesas referentes ao Exercício de 2013 foram maiores que as receitas. Segundo o contador do Sinait, Wesley Rafael Silva, o saldo negativo se deu em razão do investimento da entidade em mobilizações da categoria.

Para o diretor Ítalo José Mannarino, as mobilizações não representam custos, mas ganhos. “Todas as mobilizações representam levar a categoria para a rua, mobilizar pessoas. Precisamos rever algumas contas, mas precisamos fazer mobilizações”.

O custo da realização do Encontro Nacional da categoria também foi discutido, uma vez que o valor das inscrições não cobre as despesas necessárias para a realização do Encontro. Rosa Jorge disse que o Sinait está avaliando a possibilidade de aumentar o valor da inscrição do evento, que há três anos está congelado, para reduzir os repasses da entidade.