Zara - Trabalho escravo gera denúncia contra quatro pessoas pelo MPF

O Ministério Público Federal – MPF denunciou três pessoas por submeterem 51 pessoas a condições análogas à escravidão em Americana (SP). O caso teve repercussão internacional após Auditores-Fiscais do Trabalho constatarem a prática em uma oficina de confecção que fornecia produtos para a rede de lojas Zara. 

Entre os denunciados, está um boliviano, proprietário da confecção onde os trabalhadores foram flagrados, e mais três brasileiras, sendo uma delas sócia da empresa que prestava o fornecimento direto à grife espanhola. Esse tipo de irregularidade é conhecido como “quarteirização”. Quando uma empresa que já é terceirizada contrata serviços de outra empresa para baratear os custos no fornecimento dos produtos ou serviços à tomadora. 

De acordo com o MPF, baseado no relatório dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as proprietárias da terceirizada sabiam da exploração de mão de obra, pois realizavam visitas ao local para averiguar a produção. 

Das 51 vítimas, 45 eram bolivianas e 13 estavam em situação irregular no Brasil. Durante a operação, os Auditores-Fiscais do Trabalho constataram jornada exaustiva – média de 14 horas diárias –, sem registro em Carteira de Trabalho, trabalhadores em condições insalubres e inseguras, inclusive com risco de incêndio e sem Equipamentos de Proteção Individual – EPIs. 

Além disso, os três primeiros salários dos imigrantes não foram repassados aos trabalhadores para pagar as despesas da viagem. 

Os acusados foram denunciados pelo crime de trabalho escravo previsto no artigo 159 do Código Penal. 

Visão do Sinait

O Sinait acredita que o Ministério Público Federal - MPF cumpre um papel essencial para combater a impunidade nos casos de trabalho escravo no Brasil, assim como a Justiça do Trabalho, que tem gerado sentenças pela condenação dos responsáveis. 

A atuação dos Auditores-Fiscais do Trabalho é a parte decisiva em todos os processos, pois são os primeiros agentes públicos a terem contato com a situação, a ouvir relatos dos trabalhadores, a constatar as irregularidades, lavrar autos de infração e garantir o pagamento das verbas trabalhistas e rescisórias. 

Mas o combate ao trabalho escravo precisa também de um reforço na gênese do problema: a ausência de políticas para evitar a volta desses trabalhadores à escravidão. Isso acontece porque após o resgate, a vítima, que na maioria das vezes não tem qualificação profissional, sem alternativas, acaba retornando à submissão. 

O Movimento Ação Integrada, uma iniciativa do Sinait com a parceria da Organização Internacional do Trabalho – OIT, cujo projeto piloto foi implantado no Mato Grosso, promove, por meio de parcerias, a alfabetização e qualificação profissional de trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão e sua inclusão no mercado de trabalho formal. 

O projeto, que gera resultados positivos e resgata a dignidade das vítimas, já foi apresentado pelo Sinait à Secretaria de Inspeção do Trabalho – SIT. O Sindicato propôs a sistematização e institucionalização do Movimento pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE em todo o Brasil. 

Veja matéria do Sinait sobre a fiscalização que gerou a denúncia, em 2011. 

Com informações da Rede Brasil Atual.