Nova sistemática de consultas a processos

Desde o dia 1º de janeiro o Tribunal Superior do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos, acatando a Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça. Os números foram convertidos automaticamente, mas a consulta processual ainda pode ser fer feita pela numeração antiga. Segundo o CNJ, a nova sistemática facilita a localização dos processos e o acesso às informações de tramitação em quaisquer instâncias.

Acesse os links para ter acesso ao texto integral da Resolução do CNJ e do Ato conjunto do TST que regulamentam a questão. Estas normas também podem ser encontradas na aba LEGISLAÇÃO na coluna esquerda, em nosso site.

Resolução nº 65 do Conselho Nacional de Justiça, de 16 de dezembro de 2008. Veja aqui.

Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE n.º 20/2009, publicado no DEJT de 27 de novembro de 2009. Veja aqui.

Leia também a notícia do TST:

11-1-2010 – Tribunal Superior do Trabalho - TST

Justiça do Trabalho adota novo sistema de numeração de processos

A partir de 1º de janeiro de 2010 os processos da Justiça do Trabalho tramitarão com um novo sistema de numeração, nos termos da Resolução nº 65, de 16 de dezembro de 2008, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a uniformização do número de processos nos órgãos do Poder Judiciário.

O Ato Conjunto TST.CSJT.GP.SE n.º 20/2009, publicado no DEJT de 27 de novembro de 2009, regulamentou a matéria no âmbito da Justiça do Trabalho. Assim, em 1º/01/2010, com a adoção do novo padrão definido pelo CNJ, ocorrerão as seguintes alterações:

a) o ano do processo AAAA ocupará o terceiro campo, após o dígito verificador DD;

b) a numeração será reiniciada a cada ano;

c) supressão do seqüencial;

d) atribuição de numeração própria e independente aos recursos e incidentes processuais autuados em apartado;

e) criação do campo “J” que identifica o ramo da Justiça;

Os processos com o ano de autuação anterior a 2010 serão convertidos, em 1º/01/2010, automaticamente, para a numeração única definida pelo CNJ, com as seguintes adaptações:
a) os números permanecerão os mesmos, porém com a migração do seqüencial hoje existente para os dois últimos dígitos do número do processo (NNNNNSS);

b) aos processos originários do TST, serão acrescentados dois zeros. Aos processos que tramitam com 6 (seis) dígitos será acrescentado apenas um zero;

c) os processos arquivados, baixados ou que se encontrarem no STF terão a numeração convertida, automaticamente, de acordo com essa regra.

d) a tramitação do processo no TST será realizada exclusivamente na numeração única. Os processos que tiverem sua numeração convertida serão identificados pelo leitor óptico no código de barras;

e) nas matérias divulgadas no DEJT constarão, automaticamente, as duas numerações.

f) a consulta processual poderá ser realizada nos dois formatos, permitindo ao usuário a pesquisa nas duas numerações.