Boletim semanal - nº 35 - 15 de janeiro de 2010

Boletim nº 35 - sexta-feira 15 de janeiro de 2010

Devolução de PSS de 1/3 de férias cobrados indevidamente

O SINAIT fez gestões e obteve a informação da Coordenação-Geral de Recursos Humanos do Minstério do Trabalho e Emprego - MTE, de que foi encaminhada a todos os Chefes das Unidades de Recursos Humanos - RH das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - SRTEs determinação reforçando o efetivo cumprimento da decisão judicial a favor do SINAIT que garantiu a restituição da contribuição previdenciária – Plano de Seguridade Social (PSS) – sobre 1/3 de férias.

A necessidade da ordem superior deveu-se ao fato de que AFTs que usufruíram férias no mês de janeiro/2010, sofreram descontos indevidos em seus contracheques referentes ao PSS sobre 1/3 de férias. A CGRH determinou, também, que os RH das Superintendências fiquem atentos a possíveis reprogramações de férias.

SINAIT lança logo sobre a Chacina de Unaí

Atividades estão sendo programadas para a mobilização marcada para o próximo 28 de janeiro, que pedirá "Julgamento Já" dos acusados dos assassinatos de três AFTs e um motorista do MTE, no município de Unaí, ocorridos no dia 28 de janeiro de 2004, isto é, há seis anos.

PEC propõe profissionalização do serviço público

A Proposta de Emenda á Constituição – PEC 26/09 que tramita na Comissão de Justiça e Cidadania do Senado Federal está entre as matérias que serão trabalhadas pelo SINAIT. A matéria dispõe sobre a redução de cargos comissionados e estabelece critérios para a ocupação desses cargos.

O exercício do cargo de superintendente por AFTs, por exemplo, é um pleito constante do Sindicato Nacional apresentado sistematicamente ao Ministério do Trabalho e Emprego - MTE e ao Ministério do Planejamento. Além disso, a entidade  defende uma remuneração digna para os servidores que ocuparem esses cargos e que sejam condizentes com as exigências e responsabilidades assumidas pelos servidores. A presidente Rosângela Rassy destaca que a medida é muito importante para a valorização dos servidores de carreira e evita que indivíduos sem capacitação e que desconhecem o funcionamento da máquina pública ocupem cargos de destaque dentro dos órgãos. Por outro lado, é preciso mudar a atual situação em que há total desinteresse por cargos de muita responsabilidade e que oferecem remunerações irrisórias que, dependendo da situação, o servidor paga para trabalhar.

Em todo o Brasil, apenas sete estados possuem AFTs exercendo o cargo de superintendente (AC, GO, MA, MT, PE, PI e SE), cuja natureza é estritamente técnica e não política. Um exemplo bem próximo e que deve ser seguido é o da Receita Federal, onde os titulares das Delegacias Regionais são todos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil.

A matéria do Jornal de Brasília informa sobre o interesse do senador Garibaldi Alves em aprovar a PEC 26/09, que em seu inciso V do artigo 37 determina que apenas aos cargos de direção, chefia e assessoramento serão destinadas as funções comissionadas, cujos detentores deverão ser exclusivamente servidores públicos ocupantes de cargo efetivo.

No caso dos cargos em comissão, a PEC determina que a metade deles deverá também ser preenchida por servidores ocupantes de cargos efetivos do respectivo órgão ou entidade, exceto aqueles de assessoramento direto aos detentores de mandato eletivo (ministros e secretários de estado, secretários municipais e outros).

Segundo o senador, o principal objetivo é imprimir mais qualidade ao serviço público, reconhecendo que os servidores concursados conhecem profundamente o funcionamento da máquina pública e as necessidades do atendimento ao público.

IN nº 2 do Planejamento vem na contramão da PEC

Publicada no último dia 7, a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, no entanto, vem na contramão da PEC. Ela estabelece que servidores considerados de carreira são todos aqueles oriundos de órgão ou entidade de qualquer Poder da União, Estado, Distrito Federal e dos Municípios, inclusive empresas públicas e sociedades de economia mista. Dessa forma, a IN continua a imprimir a natureza política aos cargos e é uma ferramenta que facilitará as tradicionais indicações políticas em um ano eleitoral como este.

As entidades que integram o Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entre elas o SINAIT, já estão mobilizadas e, assim que o Congresso retornar aos trabalhos, após o recesso, realizarão trabalho parlamentar em busca da aprovação da PEC 26/09.

Brasil perde Zilda Arns, criadora da Pastoral da Criança

O Haiti sofreu, nesta terça-feira, um terremoto que devastou o país e pode ter matado mais de cem mil pessoas, segundo informações do governo local. Há soldados brasileiros que integram a Força de Paz entre as vítimas da tragédia e também foi confirmada a morte de Zilda Arns, médica fundadora da Pastoral da Criança. Ela estava em uma igreja ministrando uma palestra para mulheres quando o prédio veio abaixo.

Zilda Arns era irmã do Arcebispo D. Paulo Evaristo Arns, que teve atuação destacada na defesa dos direitos fundamentais no período da ditadura militar. Zilda deixa um legado de solidariedade, companheirismo, firmeza e amor ao próximo, especialmente às crianças, às quais dedicou grande parte de sua vida e direcionou o exercício da medicina. Ela recebeu diversos prêmios e percorreu o mundo levando a experiência da Pastoral da Criança, que salvou milhões de crianças desde que foi criada em 1983.

O SINAIT lamenta a tragédia e a morte da ilustre brasileira que já foi indicada para receber o Prêmio Nobel da Paz, solidariza-se com os parentes das vítimas brasileiras e com todo o povo haitiano.

O Brasil e países de todo o mundo estão enviando ajuda humanitária, alimentos e medicamentos para o Haiti, em busca de amenizar o sofrimento da população. Os AFTs que puderem colaborar estarão praticando um ato de solidariedade e caridade com o povo sofrido de um país que vive a pobreza e a violência extremas em seu dia a dia.

SINAIT e “A Voz do Cidadão”

O SINAIT renovou esta semana a parceira com o Instituto de Cultura e Cidadania “A Voz do Cidadão”, que tem como objetivo incentivar e difundir a cultura, a cidadania, a consciência e o exercício dos direitos e deveres civis coletivos.

O Instituto mantém parcerias com diversas entidades de servidores públicos cujas logos estão divulgadas na página principal do seu site, permitindo  o acesso às mesmas.  A Campanha Institucional de 2009 do SINAIT foi um dos destaques de "A Voz do Cidadão" ( www.avozdocidadao.com.br)  e recebeu comentários de Jorge Maranhão, Diretor do Instituto, no espaço que mantém nas Rádios CBN e Globo.

A parceria com organizações como "A Voz do Cidadão" dá visibilidade ao SINAIT e ao trabalho dos AFTs e mostra à sociedade o nosso comprometimento com o resgate da cidadania do trabalhador.

Convênio SINAIT/FORD

O SINAIT informa que o convênio com a montadora de automóveis Ford do Brasil, para a aquisição de veículos zero quilômetro não foi renovado para 2010. Por enquanto, esta é a política da montadora que cancelou todos os convênios que ainda mantinha com diversas instituições.   

Somente esta semana a Ford oficializou o cancelamento.