BOLETIM SEMANAL Nº 216 - 31 de março a 4 de abril de 2014

Nomeados 97 Auditores-Fiscais do Trabalho

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE publicou no DOU de 31 de março a Portaria nº 84, de 28 de março, com a nomeação de 97 novos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso realizado pelo Ministério.

Dos novos servidores, 4 (quatro) foram lotados em Rio Branco/AC, 24 (vinte e quatro) em Manaus/AM, 8 (oito) em Macapá/AP, 5 (cinco) em Barreiras/BA, 2 (dois) em Teixeira de Freitas/BA, 1 (um) em Imperatriz/MA, 5 (cinco) em Cuiabá/MT, 1 (um) em Rondonópolis/MT, 1 (um) em Altamira/PA, 10 (dez) em Marabá/PA, 6 (seis) em Santarém/PA, 20 (vinte) em Porto Velho/RO, 6 (seis) em Boa Vista/RR, 1 (um) em Passo Fundo/RS, 1 (um) em Uruguaiana/RS, e 2 (dois) em Santo Ângelo/RS. 

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Concurso público – Mais um candidato aprovado é nomeado

A CGRH/MTE publicou nesta quinta-feira, 3 de abril, a Portaria nº 90, datada de 2 de abril, em que nomeia mais um candidato aprovado no concurso público para Auditor-Fiscal do Trabalho.

Kleber Cavalcante Petea é o 98º Auditor-Fiscal a ser nomeado e será lotado em Santarém (PA), para onde foram designados outros seis novos Auditores-Fiscais. Sua nomeação se dá sub judice.

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DS/BA – Sinait e Safiteba recepcionam novos Auditores-Fiscais do Trabalho

Sete Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso público foram recepcionados nesta quarta-feira, 2 de abril, em Salvador (BA), por colegas da SRTE/BA. O Delegado Sindical Wellington Maciel Paulo representou o Sinait e apresentou as boas-vindas aos novos Auditores-Fiscais, recém-nomeados.

Dos sete novos Auditores-Fiscais empossados, cinco irão para a Gerência Regional do Trabalho e Emprego – GRTE em Barreiras e outros dois para a GRTE de Teixeira de Freitas. Antes, entretanto, eles cumprirão um período de adaptação e formação na sede em Salvador e depois em Brasília.

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Sinait publica Nota de Repúdio e pede afastamento do Superintendente da SRTE/SP

O Sinait publica e divulga Nota de Repúdio em relação a declarações levianas e caluniosas do Superintendente da SRTE/SP, Luiz Antônio de Medeiros Neto, em relação à fiscalização das obras de construção do estádio Itaquerão, na capital paulista. Segundo o Superintendente, a fiscalização está “fazendo vista grossa” para os problemas de segurança porque a obra é para a Copa do Mundo. Se não fosse, segundo ele, a obra já teria sido embargada. 

O Sinait repudia as declarações por serem falsas e considera serem irresponsáveis, incompatíveis com o cargo que o Superintendente ocupa. As declarações foram publicadas em matéria do jornal Folha de São Paulo nesta quinta-feira, 3 de abril e reproduzidas em sites noticiosos. 

Além da Nota de Repúdio, o Sinait enviou ofício ao ministro do Trabalho e Emprego Manoel Dias, exigindo uma retratação e o afastamento imediato de Medeiros do cargo de Superintendente da SRTE/SP, além da apuração rigorosa dos fatos. 

Ofícios foram encaminhados, também, à presidente da República Dilma Rousseff, ao Procurador Geral da República Rodrigo Janot, ao Procurador Geral do Trabalho Luís Antônio Camargo de Melo e ao presidente do PDT Carlos Lupi, que é ex-ministro do Trabalho e Emprego. As correspondências foram encaminhadas por meio eletrônico nesta quinta-feira, 3, e serão protocoladas nos respectivos órgãos nesta sexta-feira, 4 de abril. 

A presidente do Sindicato, Rosa Jorge, nesta tarde, entrou em contato com o secretário de Inspeção do Trabalho Paulo Sérgio de Almeida, com o secretário Executivo Substituto Nilton Fraiberg e com o próprio ministro Manoel Dias para tratar do assunto. 

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MTE divulga Nota Pública em relação à fiscalização das obras do Itaquerão

O Ministério do Trabalho e Emprego publicou em seu site uma Nota Pública relativa às fiscalizações da obra do estádio Itaquerão. Na Nota Pública do MTE, o ministro Manoel Dias diz que em “nenhuma fiscalização admite-se que qualquer outro interesse sobreponha-se à proteção à saúde e à vida dos trabalhadores”. Diz, também, entre outros itens, que os Auditores-Fiscais do Trabalho são subordinados tecnicamente às “chefias da linha de fiscalização”, ocupadas por Auditores Fiscais do Trabalho nas Unidades Regionais e na Secretaria de Inspeção do Trabalho.

Desde o início da obra, nove fiscalizações foram realizadas no estádio, o que implicou em um grande número de visitas de Auditores-Fiscais do Trabalho e na aplicação de autos de infração correspondentes a várias irregularidades constatadas, além de interdições em casos de grave e iminente risco aos operários.

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Acidente no Itaquerão – Auditores-Fiscais interditam montagem das arquibancadas provisórias

No dia 31 de março uma equipe de três Auditores-Fiscais do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho de São Paulo – SRTE/SP esteve no estádio Itaquerão para proceder fiscalização no local onde um operário morreu no último sábado, 29 de março, depois de cair de uma altura de 8 metros.

A fiscalização iniciada às 13 horas e concluída às 19 horas encontrou uma situação grave, nunca antes verificada nas inspeções anteriores. Segundo a Auditora-Fiscal do Trabalho Giuliana Cassiano, não havia proteção coletiva contra quedas de pessoas e de projeção de materiais nos níveis inferiores, o que acabou causando o acidente fatal.

O resultado da fiscalização foi a interdição do serviço montagem das arquibancadas, que somente será levantada quando a empresa Fast Engenharia e Montagem cumprir todas as exigências de segurança para a obra. A principal medida é a instalação de proteção coletiva contra queda de altura, que pode, por exemplo, ser uma rede de proteção.

Giuliana Cassiano ressalta que o Itaquerão vem sendo fiscalizado pela SRTE/SP desde o início das obras.  Os Auditores-Fiscais do Trabalho encontraram irregularidades e lavraram autos de infração em todas as inspeções, como excesso de jornada de trabalho e itens de segurança. Porém, ela, que participou de outras inspeções, afirma que nunca foi encontrada uma situação tão grave como a de agora.

A montagem das arquibancadas continuava interditada até o fechamento deste boletim. Auditores-fiscais do Trabalho estiveram no local na tarde desta sexta-feira, mas ainda não concluíram a verificação do cumprimento de todos os itens determinados pela fiscalização.

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Embargos e Interdições – Fiesp perde ação que contesta autonomia de Auditores-Fiscais do Trabalho

A decisão ainda é de primeira instância, mas vale pela relevância e pela afirmação da competência e autonomia dos Auditores-Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos ou setores de serviço. A ação judicial foi proposta pela Fiesp, contestando a ação dos Auditores-Fiscais e invocando a competência privativa do Superintendente Regional do Trabalho e Emprego para proceder embargos e interdições. Inicialmente apresentada à Justiça Federal, a ação foi enviada à Justiça do Trabalho diante do reconhecimento da incompetência material da Justiça Federal.

A juíza Liane Martins Casarin negou todos os pedidos da Fiesp. Alegou que o artigo 161 da CLT não garante competência privativa ao Superintendente e que realizar embargos e interdições “está em consonância com as atribuições dos auditores-fiscais do trabalho especificadas na Lei 10.683/02 e Decreto 4.552/02”. Além disso, a magistrada entende que estas atribuições podem ser delegadas.

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RJ: Equipe fiscaliza grandes construtoras e combate a terceirização ilegal

Auditores-Fiscais do Trabalho integrantes do projeto de fiscalização da Construção Civil na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio de Janeiro – SRTE/RJ informam sobre o andamento de importantes ações iniciadas no mês de março e que ainda estão em curso.

Segundo Elaine Castilho, coordenadora do projeto da Construção Civil, no dia 10 de março foi iniciada fiscalização das obras viárias do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro, na Baixada Fluminense. A equipe interditou duas escavações com taludes e também o serviço em espaço confinado onde sete trabalhadores laboravam a 5 metros de profundidade. Eles interditaram, ainda, serras circulares e máquina de corte de ferragens. Foram lavrados 34 Autos de Infração aplicados à construtora principal – a Odebrecht. A operação ainda está em curso.

Outra ação teve início no dia 24 de março e também está em curso. Foram fiscalizados oito canteiros da Construtora Brookfield. Em quatro canteiros os Auditores-Fiscais do Trabalho determinaram embargos e/ou interdições, devido, principalmente, a problemas em escavações, trabalho em altura sem proteção coletiva adequada, serras circulares sem proteção e outros equipamentos por não possuírem sistemas de segurança.

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Câmara discute terceirização ilegal da Celpe

A CTASP, da Câmara dos Deputados, debateu em audiência pública no dia 2 de abril, a “Condenação da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe por terceirização ilegal e por impor aos seus empregados do interior do estado condições de trabalho consideradas análogas às de escravo”, em Brasília (DF).

A Auditora-Fiscal do Trabalho Alcedina Maria Barroso Leal, da SRTE/PE, representou o Sinait na audiência pública e pontuou as ilegalidades praticadas pela Celpe e constatadas nas ações fiscais.

De acordo com Alcedina Leal, as fiscalizações realizadas identificaram terceirização ilícita com a redução do quadro da Celpe e o aumento espantoso do número de “empregados terceirizados”. No entanto, segundo ela, “apesar da terceirização, o que é um contracenso, todas as ações desses empregados eram monitoradas e orientadas pela Celpe”.

As disparidades entre os trabalhadores formais e os terceirizados da Celpe são extremamente graves. “A diferença salarial é de mais de dois terços, cuja sonegação salarial detectada foi em torno de R$ 2 milhões/mês, o que significa ao longo do ano cerca de 30 milhões, que são computados ao final do ano como lucro para a empresa. Não é lucro, são salários que deixaram de ser pagos e vidas ceifadas”, disse a Auditora-Fiscal.

Ela ainda denunciou que o modelo perverso implementado pela Celpe para os empregados terceirizados é deliberado. “A ideia é baixar custo a qualquer preço, principalmente do lado mais fragilizado, que acaba sendo o dos trabalhadores”, concluiu. 

Participaram também dos debates Luiz Antônio Ciarlini, presidente da Companhia Energética de Pernambuco – Celpe; os deputados Luiz Fernando Faria (PP/MG), autor do requerimento que resultou na audiência pública, com o coautor Eduardo da Fonte, líder do Bloco PP/PROS, Francisco Chaga (PT/SP), Sandro Mabel (PMDB/GO) e Sílvio Costa (PSC/PE), entre outros parlamentares.

Pelo Sinait, acompanharam a audiência pública, a presidente Rosa Maria Campos Jorge (GO), os diretores Ìtalo Mannarino (RJ) e Hugo Moreira (CE), além da Auditora-Fiscal do Trabalho de Pernambuco Cristina Serrano.

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SP: Justiça impõe condenação milionária a indústrias de suco de laranja por terceirização ilícita

O TRT 2ª Região manteve, em parte, a decisão proferida em março de 2013 pela Vara do Trabalho de Matão (SP), condenando as três maiores empresas produtoras de suco de laranja do mundo – Sucocítrico Cutrale Ltda., Louis Dreyfus Commodities Agroindustrial S.A. e Fischer S.A (Citrosuco) – a encerrar a terceirização nas atividades de plantio, cultivo e colheita de laranjas, seja “em terras próprias ou de terceiros, localizados no território nacional, com produção agrícola utilizada em suas indústrias”. As rés pagarão indenizações que totalizam R$ 113,7 milhões por mais de uma década de irregularidades trabalhistas no campo.

A decisão do TRT de Campinas pode resultar na contratação direta de aproximadamente 200 mil trabalhadores pelas indústrias, que respondem atualmente por boa parte das exportações brasileiras e por 85% de market share no mercado mundial de sucos processados, segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos –- CitruBR. 

Para o coordenador do Grupo Rural da SRTE/SP, o Auditor-Fiscal Roberto Martins de Figueiredo, “esta decisão do TRT fará justiça a milhares de trabalhadores rurais envolvidos na colheita da laranja de pomares do interior paulista”.  Segundo ele, desde 2001 “os Auditores-Fiscais atuam intensamente na regularização da situação dos trabalhadores no plantio de laranja em parceria com gerências importantes como as de Araraquara, São Carlos, Bauru, São José do Rio Preto, Campinas, entre outras”.

Roberto Martins conta como se dava a terceirização ilegal, muitas vezes flagrada pelos Auditores-Fiscais.  As empresas “esmagadoras” compravam a laranja junto ao produtor – geralmente médio e pequeno – e exigiam um número “x” de caminhões naquele dia ou dias, de acordo com a necessidade das empresas do tipo do suco daquele laranjal – acidez, brix e estágio de maturação.

“De repente, suspendiam a compra sem muita justificativa. Isso obrigava o produtor a contratar imediatamente colhedores de laranja e, normalmente, todos irregulares, pois a colheita poderia ser interrompida a qualquer momento pela iniciativa das empresas”, diz Roberto.

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RS: Auditores-Fiscais descobrem e denunciam fraude contra o Seguro-Desemprego em Novo Hamburgo

Seis Auditores-Fiscais do Trabalho participaram da Operação Canudos, em conjunto com a Polícia Federal, nesta terça-feira, 1º de abril, em Novo Hamburgo (RS). A operação investiga fraude contra o Seguro-Desemprego, em que podem ter sido desviados cerca de três milhões de reais.

A fraude, segundo o Auditor-Fiscal José Carlos Panatto Cardoso, chefe do Setor de Fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul – SRTE/RS, foi descoberta pelo setor de fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Novo Hamburgo – GRTE/Novo Hamburgo. A denúncia foi levada à Polícia Federal e as investigações estavam sendo feitas desde dezembro de 2013. Cerca de 600 benefícios irregulares podem ter sido concedidos entre 2012 e 2013.

Basicamente, a fraude consistia na admissão e demissão de empregados fictícios para gerar o pagamento do Seguro-Desemprego. Dois escritórios de contabilidade estariam envolvidos no esquema. Seis pessoas foram presas e empresários foram intimados a prestar depoimentos. Várias empresas podem ter sido vítimas do golpe.

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Fiscalização do Trabalho resgata 11 trabalhadores de navio de luxo na Bahia

A Fiscalização do Trabalho, em operação realizada durante toda esta semana, no Porto de Salvador (BA), resgatou onze trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos em navio da MSC Magnífica. O resgate ocorreu na manhã da última terça-feira, 1º de abril, após a fiscalização confirmar as denúncias feitas por alguns empregados.

De acordo com informações dos Auditores-Fiscais do Trabalho, as denúncias vinham sendo apuradas desde o início do mês de março, quando uma primeira inspeção foi feita na embarcação, durante sua passagem pelo Porto de Santos, litoral paulista.

Segundo os Auditores-Fiscais que fizeram o resgate, os trabalhadores cumpriam jornadas excessivas, superiores a 11 horas diárias, não tinham direito a folgas e sofriam constantemente assédio moral, com cobranças excessivas, humilhações, punições e até assédio sexual. Os primeiros depoimentos foram colhidos ainda no Porto de Santos.

De acordo com o Auditor-Fiscal do Trabalho Alexandre Lyra, um desses trabalhadores havia ficado 200 dias, mais de seis meses, sem uma folga de 24 horas. Lyra disse ainda que o tripulante que ficou menos tempo nessa situação estava há 44 dias sem folga de 24 horas. “Quando tinham algum tipo de descanso, eles tinham que participar de reuniões. Além disso, a escala de trabalho era modificada com frequência e sempre a critério da chefia. No fim, eles ficavam 24 horas à disposição da empresa”, informou.

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DS/BA: Auditores-Fiscais e servidores administrativos paralisam por melhores condições na SRTE/BA

Numa mobilização conjunta, Auditores-Fiscais do Trabalho e servidores administrativos realizaram um café da manhã em frente à SRTE/BA para protestar por melhores condições de trabalho, nesta terça-feira, 1º de abril. Após o ato, os trabalhadores deliberaram, em assembleia, mobilização da categoria na próxima segunda-feira, 7, e paralisação geral na terça-feira, 8 de abril, no Dia Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais.

Durante a manifestação e por todo o dia, o atendimento ao público foi suspenso. Os portões da SRTE/BA ficaram fechados e os servidores realizaram o expediente interno. Os servidores distribuíram panfletos à população, denunciando o sucateamento das unidades do MTE em Salvador e nos municípios do interior. O ato foi organizado pela Delegacia Sindical do Sinait na Bahia – DS/BA, pelo Sindicato dos Auditores-Fiscais do Trabalho da Bahia - Safiteba, pelo  Sindicato dos Trabalhadores do Servido Público Federal - Sintsef e pelo Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde Trabalho e Previdência - Sindprev. 

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Contribuição previdenciária: Sinait e Afitepe participam de audiência pública em defesa da PEC 555/06

O Sinait e a Afitepe participaram, nesta quinta-feira, 3 de abril, de audiência pública pela aprovação da PEC 555/2006, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco – Alepe. O Sinait foi representado na ocasião pela Diretora de Aposentados e Pensionistas, Alberlita Maria.

A audiência reuniu entidades representativas nacionais, estaduais e municipais dos servidores aposentados que, na oportunidade, reforçaram o que já vem sendo discutido nas bases: a suspensão da cobrança da contribuição previdenciária de 11%, dos servidores públicos aposentados.

O presidente do Mosap, Edison Guilherme Haubert, presente à audiência, disse que “É muito importante que estejamos mobilizados para levarmos uma grande manifestação ao Congresso Nacional”, observou. Edison lembrou, ainda, da pressão exercida pelo Poder Executivo que fez com que o líder do PT, deputado federal Vicentinho (PT/SP), retirasse sua assinatura do requerimento pela inclusão da proposta na pauta do plenário da Câmara.

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Bruno Longo é o novo superintendente substituto de Rondônia

O Auditor-Fiscal do Trabalho Bruno Borges Longo é o novo Superintendente Regional do Trabalho e Emprego substituto de Rondônia. Sua nomeação foi publicada no DOU de 31 de março.

Bruno Longo entrou para a carreira de Auditor-Fiscal do Trabalho no concurso de 2010. Ele tem 36 anos, é formado em Administração e atuava na fiscalização do comércio e setor de serviços.

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Minas é destaque como Estado com maior número de inclusões no 'Jovem Aprendiz'

A Auditora-Fiscal do Trabalho Christiane Azevedo Barros (MG), coordenadora do Programa de Aprendizagem da SRTE/MG, concedeu entrevista ao repórter Renato Soares, do noticiário de TV Bom Dia MG (Rede Globo Minas), no dia 26 de março, destacando o Estado como sendo o de maior número de inclusões no programa “Jovem Aprendiz”, que inseriu, em 2013, 29.018 adolescentes em Minas Gerais. O número só foi superado pelo Estado de São Paulo, com 29.618 adolescentes contratados como aprendizes por meio da fiscalização. Porém, proporcionalmente, Minas fica em primeiro lugar.

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Anos de Chumbo: Auditor-Fiscal do Trabalho é homenageado na Câmara dos Deputados

A Câmara dos deputados lançou, na tarde desta quarta-feira, 2 de abril, o livro “Coragem: A Advocacia Criminal nos Anos de Chumbo”, que reúne artigos de  advogados e juristas que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura militar. O Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado, Fahid Tahan Sab (MG) é um dos homenageados, escreveu um artigo para a publicação e participou do lançamento, realizado no Salão Nobre da Câmara, que contou com a presença do Presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN).

Fahid Sab, em seu artigo, relata dois dos casos em que participou na defesa de perseguidos políticos, sendo um deles, seu irmão. “Mesmo dentro de condições absolutamente adversas, de uma justiça que o poder autoritário pretendia manipular, foi possível buscar frestas e atalhos que levassem alguns raios de luz às trevas do autoritarismo e da brutalidade”, afirma o Auditor-Fiscal.

A obra relaciona 161 nomes de advogados que atuaram em favor da democracia no Brasil, entre os anos de 1960 e 1980. O livro, de cerca de 200 páginas, apresenta uma sequência de relatos e imagens de 86 dos homenageados, que resgatam as experiências profissionais, casos de destaque, situações pitorescas, dificuldades e análises da conjuntura política à época. Alguns depoimentos foram recolhidos durante duas sessões solenes de homenagem a esses advogados, realizadas na Câmara dos Vereadores de São Paulo (1998) e na Câmara dos Deputados (2003), promovidas por iniciativa do próprio deputado José Mentor, que também é advogado.

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Sinait, Condsef e CUT preparam mobilização para o dia 28

Dirigentes do Sinait, da Confederação Nacional dos Servidores Públicos Federais - Condsef e da CUT discutiram a realização de mobilização conjunta dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos no dia 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho.   

O Sinait e a Condsef, com o apoio da CUT, vão promover um ato público com a paralisação dos servidores que atuam nas SRTEs de todo o país, em protesto pelo desmonte do MTE. Na ocasião, eles participam da Cerimônia das Velas, quando farão uma oração pelas vítimas de acidentes de trabalho.

Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos também darão um abraço no prédio do MTE, em Brasília, e nas sedes das SRTEs, para chamar a atenção da sociedade para as péssimas condições de trabalho da categoria.

No período da tarde do dia 28, as três entidades promoverão seminários em todas as sedes das SRTEs, para discussão sobre o número alarmente de acidentes de trabalho no Brasil e as condições precárias das unidades de trabalho do MTE.

Nos dias 28 e 29 de abril o Sinait fará uma exposição fotográfica na Câmara dos Deputados, no Espaço Mário Covas, em memória das vítimas de acidentes de trabalho. Com esta ação o Sinait chama atenção para o grande número de acidentes do trabalho que o Brasil oficialmente registra e para a necessidade de mais Auditores-Fiscais do Trabalho para proteger o trabalhador.

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Imposto de Renda – Demonstrativos de pagamentos de planos de saúde 2013

O Sinait informa aos Auditores-Fiscais do Trabalho filiados, conveniados aos planos de saúde por meio do Sindicato Nacional, que os demonstrativos de pagamentos do exercício de 2013, para fins de declaração de imposto de renda, estão disponíveis no site www.prevquali.com.br

O demonstrativo poderá ser emitido na página www.prevquali.com.br por meio do acesso ao campo “INFORMAÇÕES E SERVIÇOS PARA VOCÊ”, no “Demonstrativo de IR”. Na nova tela aberta, será necessário digitar o CPF do titular do plano para ter acesso aos dados do exercício de 2013.

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4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado - Inscrições abertas e gratuitas

O Fonacate, que o Sinait integra, realizará a 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, intitulada “Serviço Público de Qualidade: expectativa da sociedade e gestão eficiente”, nos dias 13 e 14 de maio, no auditório da CNTC, em Brasília (DF).

Além do tema que dará título ao evento, os representantes das entidades discutirão também “O papel das carreiras de Estado na garantia e promoção dos direitos da sociedade” e os “Direitos do trabalhador do Serviço Público”.

A programação prévia já está disponível no site do Fonacate. Os participantes já foram convidados e as confirmações acontecerão ao longo deste mês de abril. As inscrições para o evento podem ser realizadas diretamente no site do Fonacate. A participação é gratuita. O Sinait convida os Auditores-Fiscais do Trabalho de todo o país para participarem do evento, especialmente os que estão lotados em Brasília e em Goiás, pela proximidade territorial e facilidades de locomoção.

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Auditor-Fiscal defende dissertação de mestrado no Ceará

O Auditor-Fiscal do Trabalho Franklim Rabelo de Araújo, da SRTE/CE, defendeu, no dia 29 de novembro de 2013, a dissertação de mestrado “Risco geotécnico: uma abordagem estocástica para análise da estabilidade de taludes da Barragem Olho d’Água no Estado do Ceará”, no Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, na área de concentração ‘Geotecnia’ pela Universidade Federal do Ceará – UFC.

De acordo com Franklim, a dissertação aborda  o risco geotécnico previsto em Normas Regulamentadoras, como a NR-18, que trata das Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção, e também a NR-22, que versa sobre a Segurança e Saúde Ocupacional na Mineração.

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Acidente em Hidrelétrica de Santo Antônio deixa quatro trabalhadores desaparecidos

O rompimento na estrutura  de uma barreira de contenção de água na construção da Hidrelétrica de Santo Antônio, em Laranjal do Jari, a 265 quilômetros de Macapá, deixou quatro operários desaparecidos, no último sábado, 29. O Sinait obeteve a informação de que o Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, da Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT, está designando um Auditor-Fiscal do Trabalho especialista em apuração de acidentes nesse tipo de local, para ir até lá e investigar as causas do acidente.

O local, segundo o Auditor-Fiscal do Trabalho Diego Leal (AP), que é Delegado Sindical do Sinait no Amapá, é de difícil acesso, principalmente devido às frequentes chuvas que ocorrem nesta época do ano.

A empresa já havia sido autuada, em janeiro de 2014, por não fornecer Equipamentos de Proteção Individual - EPIs aos trabalhadores. De acordo com o Corpo de Bombeiros, que esteve no local no dia do acidente e está trabalhando na busca dos desaparecidos, a estrutura seria antiga e teria sido utilizada para realizar o desvio do rio Jari.

O Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura – GMAI já tem programada uma inspeção para Jari e não poderá, em razão de outros compromissos já em andamento, antecipar a inspeção. No caso do acidente é necessária uma fiscalização emergencial e a dificuldade enfrentada é pela falta de pessoal.

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Nova ministra da SDH afirma que ações de combate ao trabalho escravo fazem parte de sua agenda

Dirigentes do Sinait prestigiaram a cerimônia de transmissão de cargo à nova ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH, realizada na última terça-feira, 1º de abril. Participaram da posse, além da presidente do Sinait, Rosa Jorge, o vice-presidente da entidade, Carlos Silva e os diretores Francimary Michiles, Hugo Carvalho Moreira e Ítalo José Mannarino.

A ministra Ideli garantiu que ações de combate ao trabalho escravo deverão ser implementadas na sua gestão, além do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e de medidas para garantia de direitos à população em situação de rua; para a proteção, também, dos direitos humanos àquelas vítimas e testemunhas ameaçadas. Ideli disse ainda que dará continuidade ao diálogo com movimentos da área de direitos humanos, ouvindo as demandas de cada um.

A ex-ministra Maria do Rosário Nunes (PT/RS) voltou à Câmara. Em seu discurso fez um balanço de todas as ações desenvolvidas. Rosário destacou ainda que tem a certeza de que poderá ser mantido o conceito primordial de trabalho escravo que o Brasil realiza e que a ministra Ideli terá condições de ampliar a atuação da SDH e a parceria com a Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo – Conatrae, a qual o Sinait integra, para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição 57ª/1999, a PEC do Trabalho Escravo.

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Prêmio Mulher Guerreira 2014

A diretora do Sinait, Francimary Oliveira Michiles (AM), representou o Sindicato Nacional na solenidade do Prêmio Mulher Guerreira 2014 realizada nesta terça-feira, 1º de abril, no auditório do MTE, em Brasília. O objetivo da premiação é homenagear e valorizar as servidoras da área administrativa do MTE, que serviram de inspiração e força aos colegas no local de trabalho. As vencedoras foram as servidoras Anete Alves Fernandes Fidelis, Ione Rocha Torres Mendes e Zuila Maria Morais de Oliveira.

Participaram da premiação, o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, o Secretário-Executivo Substituto do MTE, Nilton Fraiberg, o coordenador-geral de Recursos Humanos do MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição, e o secretário-nacional de Economia Solidária, Paul Singer.

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