Governo continua autorizando concursos públicos em 2010

15-1-2010 – SINAIT

O governo continua, em 2010, a política de realização de concursos públicos para repor quadros e substituir trabalhadores terceirizados. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MP autorizou a realização de concursos neste mês de janeiro e foram publicados editais para outros que já haviam sido autorizados. As inscrições para o concurso de Auditores Fiscais do Trabalho, por exemplo, estarão abertas a partir de segunda-feira, dia 18 de janeiro.

Vários motivos têm sido usados para justificar esta política, desde o argumento político de cumprimento de promessas de campanha do presidente Lula de valorizar o funcionalismo até razões técnicas de recomposição de carreiras (muitas com grande número de servidores em condições de se aposentar) e de cumprimento do acordo feito com o Ministério Público do Trabalho - MPT para reduzir o percentual de trabalhadores terceirizados, contratados, em grande parte, de forma irregular.

O Ministério do Planejamento afirma que o compromisso com o MPT está sendo cumprido e já ultrapassou as metas estabelecidas até o fim de 2009 na administração direta. Por isso, em 2010 vai estender a mesma política para os órgãos da administração indireta.

O ingresso no serviço público, pela Constituição Federal, deve ser feito por concurso público. Os cargos de livre provimento devem ser na menor escala possível, em situações especiais. Porém, existem mais de 20 mil pessoas nesta situação, número que o SINAIT e as entidades que integram o Fórum Nacional de Carreiras Exclusivas de Estado – Fonacate, e entidades como a Transparência Brasil, consideram excessivo e prejudicial ao serviço público, ao Estado e aos cidadãos.

A realização de concursos públicos, muitos mais do que aqueles que já consolidados e aqueles que estão por vir, é desejável e necessária, na avaliação do SINAIT. “No Ministério do Trabalho e Emprego a necessidade é tanto da Auditoria Fiscal do Trabalho como da área administrativa. Os concursos realizados não conseguiram suprir as demandas, que aumentam a cada dia com o atendimento a programas sob a responsabilidade do MTE. A fiscalização não chega a um efetivo de 3 mil AFTs e há muitos que já podem se aposentar, o que vai defasar ainda mais o quadro. Por isso o SINAITestá em busca de mecanismos para a realização de concurso anual, para elevar o número de AFTs em atividade e garantir o atendimento de qualidade aos trabalhadores brasileiros”, diz Rosângela Rassy, presidente do Sindicato.

Veja nota do MP sobre a substituição de terceirizados na administração indireta:

15-1-2010 – Jornal de Brasília

Substituição de terceirizados atingirá administração indireta

Coluna Ponto do Servidor - Freddy Charlson

Após terminar 2009 tendo autorizado vagas suficientes para trocar 81% dos trabalhadores terceirizados irregulares na administração direta, o Ministério do Planejamento cuidará, em maior volume, da substituição dessa mão de obra na administração indireta em 2010. O foco das substituições serão as áreas da Educação e Saúde, principalmente em universidades e instituições como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).  A informação é do secretário de Gestão do Ministério do Planejamento, Marcelo Viana. Para Viana, os terceirizados irregulares são uma força de trabalho “que existe clandestinamente, vicejando à sombra das rubricas de custeio e fora da folha de pessoal”. Por isso, segundo o secretário, é um equívoco falar em “inchaço da máquina”, pois se trata de sair “de situação irregular para uma regular”. O trabalho terceirizado na administração federal só tem amparo na legislação para atividades de apoio, como suporte de informática, copeiragem, vigilância, manutenção de prédios, entre outras. .

Concursos ajudam a diminuir as irregularidades no setor
O percentual de 81% de substituições de terceirizados irregulares em 2009 corresponde a concursos autorizados pelo Ministério Planejamento, com a oferta de 8.509 vagas, para substituir 9.268 terceirizados.  Com a folga obtida nas substituições na administração direta, o desafio será tratar da regularização na administração indireta. De acordo com o ministério, os terceirizados em situação irregular nas autarquias e fundações somam 13.683. Do total, 82% referem-se à Educação (64 %) e à Saúde (18%).  As substituições na administração indireta já vinham ocorrendo. Até o final de 2009, o Planejamento autorizou concursos com 187 vagas para substituir 292 trabalhadores, o equivalente a 2,13% do número informado nos levantamentos feitos pelos órgãos setoriais.