Artigo reflete sobre o tempo de duração da reserva de cotas

Aprovado, na semana passada, pela Câmara, o Projeto de Lei - PL 6738/2013, que reserva 20% das vagas para negros em concursos públicos federais, gerou muita polêmica. Em artigo publicado no jornal Folha de São Paulo de sexta-feira, 28 de março, o colunista Hélio Schwartsman aborda a questão do tempo que a medida deve durar para que seja reparada a injustiça. No caso da lei em questão, o tempo foi fixado em dez anos.

Segundo o colunista, as reservas de cotas só se justificam até que a discriminação apontada seja superada por determinado grupo. Porém, para ele, o limite que determinaria o fim da validade do PL é tênue e de difícil identificação de parâmetros.

O Sinait divulga o artigo para que os leitores formem sua própria opinião a respeito do tema, polêmico, porém, instigante.

Clique aqui e leia mais detalhes na matéria do Sinait sobre a aprovação do PL. 

Abaixo, o artigo de Hélio Schwartsman.

28-3-2014 – Folha de São Paulo

Porta de saída

Hélio Schwartsman

São Paulo - A Câmara aprovou um projeto de lei que reserva 20% das vagas em concursos públicos para negros. Não sou um entusiasta de cotas. A ideia de que o Estado possa classificar pessoas por suas características fenotípicas e com base nisso definir seus direitos tem algo de arrepiante. Admito, porém, que, em certas situações e observados alguns cuidados, a coisa pode funcionar.

Um problema inerente a toda política de cotas é o de quando parar. Nem o mais ferrenho defensor desses mecanismos pretende que eles sejam eternos, já que encerram um paradoxo: têm como ponto de partida o reconhecimento de distinções raciais, que são justamente aquilo a que as ações afirmativas visam pôr fim. Cotas, assim, só se justificariam como algo provisório, a ser mantido até que grupos que sofreram discriminação superem desvantagens históricas.

Determinar quando o passado deixa de atuar sobre o presente é um problema metafísico insolúvel, daí que se buscam outros expedientes. No caso do projeto de lei, o prazo de validade foi arbitrariamente fixado em dez anos. É melhor do que mantê-lo em aberto, mas esse tipo de disposição quase nunca é respeitado, como o prova a zona franca de Manaus, criada em 1967 para durar 30 anos.

Há quem recorra à demografia. Por essa lógica, como mulheres são 50% da população, só haverá igualdade quando elas compuserem 50% do Legislativo. Se negros e pardos são 52%, devem atingir tal proporção em todas as esferas, do serviço público, à TV passando pelo esporte. O problema é que seres humanos são complexos. É possível que mulheres, num lance de sabedoria, não prezem tanto quanto homens a carreira política ou que negros, imbatíveis no atletismo, não sejam tão bons nadadores.

Levar a ferro e fogo a lógica demográfica implica que, em algum momento, estaremos induzindo pessoas a fazer o que não querem. Pior, o que fazer quando a cota é excedida? Nas universidades, mulheres já são 60%.