MTE vai reprocessar vagas para lotação dos Auditores-Fiscais aprovados no último concurso

Nomeação desses novos Auditores será publicada na segunda-feira, 31 de março

O Ministério do Trabalho e Emprego – MTE vai reprocessar a escolha de vagas para a lotação dos Auditores-Fiscais do Trabalho aprovados no último concurso realizado para a área. O reprocessamento será publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 28 de março. A CGRH também publica o ato de nomeação na segunda-feira, 31 de março, já que acaba de ser autorizada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.

Essas e outras informações foram recebidas por dirigentes do Sinait nesta quinta-feira, 27 de março, durante reunião com o coordenador-Geral de Recursos Humanos – CGRH/MTE, Luiz Eduardo Lemos da Conceição e advogados da Consultoria Jurídica – Conjur/MTE. Na ocasião, os dirigentes do Sinait apresentaram algumas demandas da categoria e pediram providências para outras.

De acordo com Luiz Eduardo, o reprocessamento é necessário por causa da entrada de quatro novos aprovados no certame. A exclusão desses candidatos havia sido feita pela banca realizadora do concurso, o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos – Cespe.

“Não temos como nomear sem fazer o reprocessamento das vagas. Essas quatro pessoas estão em condições de igualdade com os demais candidatos, além do mais, esta é uma oportunidade para colocarmos Auditores-Fiscais do Trabalho em localidades muito carentes dessa mão de obra, a exemplo de Altamira, no Pará”, disse Luiz Eduardo.

Ele também informou aos dirigentes do Sinait que a portaria do MTE vai sair com a nomeação de 97 aprovados no certame. Portanto, sobraram três vagas das 100 oferecidas pelo Ministério, que certamente serão ocupadas por candidatos que ingressaram com ações judiciais.

Novos concursos

A presidente do Sinait, Rosa Jorge, cobrou da CGRH informações sobre a realização de novos concursos para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho, uma vez que mais de 900 cargos estão vagos. “Já estivemos com todos os líderes da base do governo para tratar deste assunto. Inclusive levamos o Aviso Ministerial do MTE que pede ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP, a abertura de 600 vagas para a realização do concurso. Pedimos para que eles intercedam junto ao Planejamento para a abertura do certame”, disse.

Segundo Luiz Eduardo, até agora o MP não se pronunciou sobre o aviso ministerial encaminhado pelo MTE, em 31 de maio de 2013, pedindo a abertura das vagas.

Consignação

A presidente do Sinait também pediu informações sobre possíveis fraudes em consignações na folha de pagamento de Auditores-Fiscais do Trabalho, ocorridas em vários estados, a exemplo do Piauí e Maranhão. Somente no Maranhão ocorreram quatro casos de implantação indevida de empréstimos consignados na folha de salário de Auditores-Fiscais.

Segundo Rosa Jorge, as fraudes foram descobertas pelos prejudicados apenas no momento da disponibilização das prévias dos demonstrativos de pagamento.

De acordo com Luiz Eduardo, a CGRH não tem gestão sobre os empréstimos dos servidores. “Hoje os empréstimos são feitos com a geração de senha pelos servidores, que acessam o sistema Siapenet e enviam a senha de consignação para o banco consignatário. A instituição financeira é quem comanda o desconto na folha do servidor”, explicou. Mas ele também informou que quando o MTE é informado do problema, abre um termo de ocorrência para a CGRH apurar junto aos bancos em que os problemas aconteceram. Segundo Luiz Eduardo, o banco poderá ser descredenciado como consignatário se não apresentar documentos que comprovem a efetiva contratação do empréstimo pelo servidor.

Desconto indevido

Explicações sobre a retirada da rubrica “parcela complementar de subsídios” recebida por alguns Auditores-Fiscais e suprimida no mês de março de 2014, também foram cobradas do coordenador da CGRH.

Luiz Eduardo disse que a retirada indevida do subsídio ocorreu em razão de um erro do Planejamento. Assim que tomou conhecimento do problema levantado pelo Sinait, buscou a solução junto ao MP. Ele acredita que tudo será resolvido antes do fechamento da próxima folha de pagamento, em 17 de abril.

Indenização de fronteira

O decreto com a regulamentação da Lei de Indenização de Fronteiras 12. 855/2013 ainda não foi publicado e a CGRH continua aguardando maiores informações do Ministério do Planejamento quanto à implantação dessa Indenização.

Acidentes de trabalho

Rosa Jorge pediu ao coordenador da CGRH dados estatísticos sobre acidentes e doenças do trabalho com Auditores-Fiscais e servidores administrativos. Ela disse que o adoecimento dos servidores também é motivo de preocupação para o Sinait.

Nos dias 28 e 29 de abril – em razão do dia 28 ser o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho – o Sinait fará uma exposição fotográfica na Câmara dos Deputados. De acordo com Rosa Jorge, o dia 28 será de mobilização da categoria, juntamente com os servidores do MTE, para chamar a atenção para o grande número de acidentes do trabalho que o Brasil oficialmente registra. Ela também informou que no dia 28 Auditores e servidores administrativos darão um abraço simbólico no prédio do MTE e nas superintendências nos Estados, em protesto pelo desmonte do Ministério.

Servidores Administrativos

Rosa Jorge pediu ainda, informações sobre a situação dos servidores administrativos do MTE. De acordo com Luiz Eduardo, o concurso para esta área contemplou apenas 400 vagas, das 1.800 solicitadas ao Planejamento, quantidade ínfima que não cobre a defasagem da área. Ele informou que as provas para o certame serão no dia 6 de abril.

A presidente quis saber também sobre o plano de carreira desses servidores. Mas Luiz Eduardo disse que até agora nenhum avanço foi obtido por causa do acordo salarial fechado com o governo até 2015.

Participaram da reunião o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva (PE), a diretora Lílian Carlota Rezende (SC) e os advogados da Advocacia Geral da União que integram a Conjur do MTE, Lúcia Pigossi Neves, Maria Socorro Braga e Lourival Batista.