BA: Representantes de camarotes do carnaval de Salvador assumem compromissos para o próximo ano

Nesta terça-feira, 25 de fevereiro, representantes da Associação dos Camarotes da Bahia assinaram um Termo de Compromisso na sede da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego da Bahia – SRTE/BA, em consequência das irregularidades constatadas pelos Auditores-Fiscais do Trabalho na montagem dos camarotes do carnaval de Salvador.

Doze camarotes chegaram a ser interditados por dez dias e vinte empresas foram autuadas por graves irregularidades que colocavam em risco a vida dos trabalhadores.

Segundo informações de Flávio Nunes, chefe do Setor de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE/BA, assinaram o Termo de Compromisso os camarotes Cerveja e Cia, Skol, Planeta Band, Nana, Harem, Salvador, Central e Reino, que compõem a Associação dos Camarotes da Bahia. Outros camarotes serão chamados para assinarem o documento.

Esse é o resultado positivo do trabalho de Auditores-Fiscais que agiram de forma preventiva, impedindo que uma situação insegura e irregular continuasse colocando a vida dos trabalhadores em risco.

Compromissos assumidos

As empresas se comprometeram a cumprir exigências que valem para os próximos períodos de carnaval e que serão cobradas pela fiscalização. Deverá ser protocolada na SRTE/BA, até 30 dias antes do início da montagem da estrutura a ser utilizada para a realização do evento, a ser instalado nos limites do território do Estado da Bahia, a seguinte documentação:

1. Comunicação prévia da montagem, com data prevista para o inicio da montagem e da desmontagem da estrutura;
 
2. Contrato social da empresa contratante e da(s) contratada(s) para a montagem e desmontagem da estrutura;
 
3. Cartão do CNPJ da contratante e da(s) contratada(s) com endereço atualizado das empresas;
 
4. Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho (PCMAT), contemplando os riscos ocupacionais existentes e as medidas de controle de tais riscos, incluindo os projetos da área de vivência, de proteção coletiva e a descrição dos equipamentos de proteção individual a serem utilizados;
 
5. Anotação de responsabilidade técnica de engenheiro de segurança no trabalho, responsabilizando-se pela elaboração do PCMAT e sua implementação;
 
6. Projeto elétrico das instalações provisórias, incluindo a instalação de disjuntor diferencial residual – DR, com respectiva anotação de responsabilidade técnica;
 
7. Projeto de montagem da estrutura especificando a planta de localização, planta baixa, memória de cálculo e componentes da estrutura;
 
8. Anotação de responsabilidade técnica referente ao projeto e a execução da montagem e da desmontagem da estrutura.

E ainda, firmaram o compromisso de manter arquivados, no local da montagem e da desmontagem das estruturas, além dos documentos já citados, os seguintes documentos:

1. Relação de empregados da(s) contratada(s) que executarão a montagem e a desmontagem da estrutura;
 
2. Comprovante (ficha de registro ou documento equivalente) da formalização do contrato de trabalho de todos os trabalhadores que executarão a montagem e a desmontagem da estrutura;
 
3. Atestados de saúde ocupacional dos trabalhadores que executarão a montagem e a desmontagem da estrutura;
 
4. Comprovante de capacitação dos trabalhadores que exercerão atividades com risco de queda de altura, durante a montagem e a desmontagem da estrutura.